Vol. 2 Núm. 2 (2015): julio/diciembre

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DOI: https://doi.org/10.14409/rr.v2i2

Publicado: 2015-12-30

Artículos

El Derecho Administrativo ante la crisis (el Derecho Administrativo Social)

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

7-30
- Texto Completo
Un problema pendiente: la ineficacia de los contratos afectados por actos de corrupción

Carlos Aymerich Cano

31-41
- Texto Completo
La ordenación jurídica de la auditoría pública en Cuba

Alcides Francisco Antúnez Sánchez

43-66
- Texto Completo
Aplicabilidade do dever de transparência e de informação da iniciativa privada frente o princípio da sustentabilidade ética nos contratos públicos

Denise Bittencourt Friedrich, Rogério Gesta Leal

67-84
- Texto Completo
Seguridad jurídica, buena fe y confianza legítima frente a actos estatales

Raquel Cynthia Alianak

85-97
- Texto Completo
Un análisis económico de la Ley brasileña Anticorrupción, n° 12.846 de 2013

Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto

99-121
- Texto Completo
Nuevos paradigmas desde la Administración Pública para la tutela efectiva de los derechos económicos, sociales y culturales

Antonela Rivero, Martín Camaratta

123-142
- Texto Completo
Sobre o possível controle judicial de políticas públicas: um olhar a partir do campo de conformação do legislador e do administrador

Caroline Müller Bitencourt

143-166
- Texto Completo
A Lei Federal nº 12.813/2013 e os conflitos de interesses

Luiz Alberto Blanchet

167-176
- Texto Completo
Os portais de transparência municipais e sua potencialidade para o aprimoramento da democracia administrativa a partir do direito social de Gurvitch: análise concreta da possibilidade de maior fiscalização dos atos da administração pública

Luiz Felipe Nunes, Ricardo Hermany

177-196
- Texto Completo
Frentes de trabalho e a violação de direitos sociais do trabalhador: controle externo e social como alternativa

Regeane Bransin Quetes

197-213
- Texto Completo

Resúmenes de comunicados científicos

Comunicado científico: A corrupção e a burocracia: gargalos burocráticos para o controle de políticas públicas de amplo alcance

Ana Claudia Santano, Luiz Alberto Blanchet

217-218
- Resumen
Comunicado científico: Os desafios da participação política em tempos de contrademocracia: o caso do Decreto nº 8.243/2014 e o seu rechaço pelo Congresso Nacional brasileiro

Ana Claudia Santano, Luiz Alberto Blanchet

219-220
- Resumen
Comunicado científico: Ineficácia da proteção e controle administrativo na esfera ambiental

Ana Carolina Ortolani Sorgenfrei, Débora Simões da Silva

221-222
- Resumen
Comunicado científico: Breve histórico da corrupção no Brasil e fatores que levaram à criação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção

Bruna Henrique Hubner, Chaiene Meira de Oliveira

223-224
- Resumen
Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência

Caroline Muller Bitencourt, Eduarda Simonetti Pase

225-226
- Resumen
Comunicado científico: O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas manifestações populares contra a corrupção

Caroline Muller Bitencourt, Evinis da Silveira Talon

227-228
- Resumen
Comunicado científico: Os Conselhos Municipais como instrumento de controle social de políticas públicas

Caroline Muller Bitencourt

229-230
- Resumen
Comunicado científico: O contingenciamento do controle social na Administração Pública face ao sigilo das informações

Claridê Chitolina Taffarel

231-232
- Resumen
Comunicado científico: Qual a modalidade mais incidente de condenação pela Lei de Improbidade Administrativa: enriquecimento ilícito, dano ao Erário ou inobservância dos princípios da Administração Pública?

Denise Bittencourt Friedrich, Cynthia Gruendling Juruena

233-234
- Resumen
Comunicado científico: As práticas democráticas e a participação popular: uma leitura a partir da prevenção à corrupção

Diego Marques Gonçalves, Francielli Silveira Fortes

235-236
- Resumen
Comunicado científico: Democratização da mídia no Brasil: análise da conjuntura brasileira em paralelo com a Lei de Médios argentina

Érico Prado Klein, Gabriel Morettini e Castella

237-238
- Resumen
Comunicado científico: O enfrentamento das patologias corruptivas nos concursos públicos docentes em instituições de ensino superior

Gustavo Alberto Schneider

239-240
- Resumen
Comunicado científico: Condenações de funcionário do Poder Judiciário em ação civil pública: um estudo de caso concreto

Inaiê Simonelli da Silva, Jonathan Augustus Kellermann Kaercher

241-242
- Resumen
Comunicado científico: A Comissão Parlamentar de Inquérito como mecanismo de controle político dos atos corruptivos da Administração Pública

Inaiê Simonelli da Silva, Jonathan Augustus Kellermann Kaercher

243-244
- Resumen
Comunicado científico: Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos

Janriê Rodrigues Reck, Eduarda Simonetti Pase

245-246
- Resumen
Comunicado científico: O papel da sociedade civil frente ao desvio de poder e a corrupção

Juliana Machado Fraga, Cynthia Gruendling Juruena

247-248
- Resumen
Comunicado científico: Oportunismo da empresa e a omissão do INSS frente a falta de fiscalização das condições ambientais de trabalho

Luciana Proceke Tambosi, Rafael Ingrácio Beltrão

249-250
- Resumen
Comunicado científico: Aplicabilidade do direito fundamental à razoável duração do processo no âmbito do Direito Administrativo

Luciano de Araújo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral

251-252
- Resumen
Comunicado científico: A transparência dos atos da Administração Pública como facilitadora da cogestão dos interesses públicos pela sociedade civil enquanto critério de fortalecimento da democracia burocrática

Luiz Felipe Nunes, Ricardo Hermany

253-254
- Resumen
Comunicado científico: Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de classificação

Luiz Egon Richter, Augusto Carlos de Menezes Beber

255-256
- Resumen
Comunicado científico: O compliance como novo instrumento de combate e prevenção à corrupção e à evasão fiscal no Brasil

Pedro Vitor Botan Cíceri, Gabriel Morettini e Castella

257-258
- Resumen
Comunicado científico: Transparencia en las contrataciones públicas: la provincia de Santa Fe (Argentina) en el contexto normativo latinoamericano de acciones contra la corrupción

Pedro Spano Tardivo

259-260
- Resumen
Comunicado científico: Derechos económicos, sociales y culturales: notas para la transformación de la Administración Pública

Pilar Alzamora, Joel Isaak

261-262
- Resumen
Comunicado científico: O nepotismo e os critérios de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Ramônia Schmidt, Rafael Santin Brandini

263-264
- Resumen
Comunicado científico: Os princípios da Administração Pública que fundamentam as condenações pelo artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise a partir das decisões do TJRS

Ricardo Hermany, Karine Silva dos Santos

265-266
- Resumen
Comunicado científico: A previsão da responsabilidade da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção

Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt

267-268
- Resumen
Comunicado científico: A Lei Anticorrupção brasileira e a previsão de procedimentos internos de integridade: compliance corporativo

Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt

269-270
- Resumen
Comunicado científico: A busca pelos esquecidos: contribuições e desafios do Plano "Brasil sem Miséria" (Decreto Presidencial n. 7.492/2011) para a ressignificação do Pacto Federativo Nacional

Tuany Baron de Vargas

271-272
- Resumen