(untitled) (Desarrollo, Estado y Espacio, 2024)
Este artigo explora regressões ambientais na proteção dos ecossistemas florestais e pantanosos durante os primeiros nove meses da administração de Javier Milei desde sua posse em 10 de dezembro de 2023. A fim de identificar políticas regressivas de natureza institucional, regulatória e judicial, o conteúdo do Foram analisadas as regulamentações governamentais publicadas no Diário Oficial da Nação, que compõem a base de dados. No caso das regressões orçamentais foi utilizado o Monitor Orçamental FARN 2024. Este trabalho baseia-se no reconhecimento da importância do princípio da não regressão no ordenamento jurídico argentino, amparado constitucionalmente e ratificado pelo Acordo de Escazú. No contexto do primeiro governo da Argentina que nega abertamente as alterações climáticas e é cético em relação à regulamentação ambiental, o princípio da não regressão assume uma nova urgência.