1.Introdução

A discussão da relação entre conservação e sociedade nos remontam a tempos antigos, já que em modalidades distintas, povos prístinos definiram áreas consideradas essenciais para seu modus vivendi e as protegeram (Simonian, 2000). Desta maneira e segundo Simonian (2018), Estados antigos, modernos e contemporâneos têm se envolvido com essa problemática, por garantirem, ainda que minimamente, a participação da sociedade.

Conforme Watson et al. (2014), a decisão de usar áreas protegidas como uma estratégia central de conservação parece estar bem justificada: revisões recentes concluíram que, na maioria das vezes, áreas protegidas bem gerenciadas reduzem as taxas de perda de habitat — a principal ameaça à biodiversidade — tanto no mundo terrestre como em ambientes marinhos. Conforme Watson et al. (2014), há também fortes evidências de que as áreas protegidas mantêm os níveis populacionais das espécies (incluindo espécies ameaçadas) melhor do que outras abordagens de manejo.

O antigo paradigma da conservação compreendia as áreas protegidas como espaços dedicados exclusivamente à conservação da natureza, como fortalezas onde o ser humano não podia ingressar. Essa visão da natureza foi baseada na ignorância da relação histórica entre as pessoas e seu habitat, e o papel que as pessoas desempenham na manutenção da biodiversidade em florestas e savanas (Mcneely, 1993 citado em Smardon e Faust, 2006). Mas, essa criação de parques e outras áreas de conservação se fez, segundo Simonian (1999 citado em Simonian, 2000, p. 27) “[…] quase sempre de modo autoritário, ou seja, desrespeitando os interesses das populações tradicionais, quer fossem indígenas ou não”.

Dado que grande parte da biodiversidade do mundo é encontrada em áreas habitadas por pessoas dependentes altamente de recursos naturais para subsistência (Sunderlin, Belcher e Wunder, 2005) como as populações indígenas; para Ruiz-Mallén et al. (2014), o modelo “fortaleza” de áreas protegidas imposto pelo governo, no qual a maioria dos usos da natureza é proibida ou restrita, gerou vozes críticas. As críticas ao modelo “fortaleza” aunadas às vozes indígenas nos fóruns internacionais que enfatizaram e continuam enfatizando a chamada sustentabilidade das práticas tradicionais e a "relação harmoniosa" que os povos indígenas mantem com os recursos naturais.

Isso provocou que quase todos os instrumentos atuais de direitos indígenas afirmaram a importância da relação que os povos indígenas mantêm com o meio ambiente (Sepúlveda e Guyot, 2016) e uma mudança de paradigma. Sarkar e Montoya (2011) ressaltam como fatores chaves na mudança para um paradigma novo que visa a conservação com humanos dentro das AP, tanto às críticas do Sul baseadas na ética da expulsão forçada de residentes locais para criar parques; aliás, conforme endossado pelo modelo “fortaleza” e uma percepção geral de que a conservação não pode ser bem-sucedida sem apoio local.

Nesse contexto, foi introduzido pela primeira vez, o programa Homem e Biosfera da UNESCO – MAB sendo “pioneiro” e “inovador” (Bridgewater, 2015). De fato, explica García (2002) que as RB foram criadas para promover e demostrar una relação equilibrada entre os seres humanos e a biosfera. Conforme Smardon e Faust (2006), a inclusão de povos indígenas — e outros que usam recursos para consumo local — nos objetivos de manejo de áreas protegidas foi explicitamente desenvolvida em reservas da biosfera, começando com objetivos gerais e desenvolvendo-se em diretrizes específicas.

Composta por 686 reservas da biosfera em 122 países, incluindo 20 locais transfronteiriços, a Rede Mundial de Reservas da Biosfera – WNBR do Programa Homem e Biosfera – MAB consiste em uma rede dinâmica e interativa de sites de excelência (UNESCO, s. d.). Conforme o programa, nestes lugares se trabalha para promover a integração de pessoas e natureza para o desenvolvimento sustentável. Assim, são essenciais o diálogo participativo, o compartilhamento de conhecimento, a redução da pobreza, as melhorias no bem-estar humano, o respeito aos valores culturais e a melhoria da capacidade da sociedade de lidar com as mudanças climáticas.

O MAB iniciado pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, em sua décima sexta sessão em 1970, teve como objetivo “[...] desenvolver nas ciências naturais e sociais uma base para o uso racional e conservação dos recursos da biosfera e para a melhoria da relação entre homem e meio ambiente (Smardon e Faust, 2006). Ainda para esses mesmos autores, em todo o mundo, grandes áreas foram demarcadas para Reservas da Biosfera nas terras ancestrais de muitos povos indígenas, cujos padrões de uso de recursos eram de baixo impacto e cujas populações eram de baixa densidade.

Em 1995, o Marco Estatutário para Reservas de Biosfera incluiu o desenvolvimento sustentável como um objetivo oficial, envolvendo a inclusão de povos locais e indígenas e conhecimento em pesquisa e gestão (Reed, 2016). Neste milênio, membros da comunidade de conservação da biodiversidade recomendaram a inclusão dos direitos humanos na agenda de conservação. Como posto por Sylvester, Segura e Davidson-Hunt (2016a), já que muitas dessas áreas protegidas foram estabelecidas sem a devida atenção e respeito pelos direitos dos povos indígenas aos recursos naturais.

A questão central deste artigo se delimita na compreensão dos problemas principais que vivenciam os atores sociais que participam direta ou indiretamente do processo de governança da Reserva da Biosfera El Tuparro – RBT. Assim, os resultados ora apresentados e discutidos retratam dados obtidos a partir de um survey exploratório realizado entre os meses de janeiro e fevereiro do ano 2020 na RBT. Então, trabalhou-se com entrevistas informais, revisão de documentação, bibliografia atualizada, uso de fotografias e produção fotográfica. Soma-se a isso, o uso de registros fotográfico de aspectos relevantes da RBT e de seu entorno, pertinentes aos objetivos da pesquisa.

O que se segue é uma discussão conceitual breve acerca da categoria analítica RB, Governança e Terras Indígenas. Em seguida, evidenciam-se os resultados preliminares do survey exploratório e das observações de campo. O material produzido e analisado sugere a perpetuação dos conflitos de toda ordem, principalmente nas terras indígenas e nas áreas protegidas.

2. Reservas da biosfera e terras indígenas: algumas definições e aproximações

O Programa Homem e Biosfera (MAB) iniciado pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em sua décima sexta sessão em 1970, teve como objetivo “desenvolver nas ciências naturais e sociais uma base para o uso racional e conservação dos recursos da biosfera e para a melhoria da relação entre homem e meio ambiente (Smardon e Faust, 2006). Em todo o mundo e ainda conforme Smardon e Faust (2006), áreas enormes foram demarcadas para RB nas terras ancestrais de muitos povos indígenas, cujos padrões de uso de recursos eram de impacto baixo e cujas populações eram de baixa densidade.

Em 1995, o Marco Estatutário para Reservas de Biosfera incluiu o desenvolvimento sustentável como um objetivo oficial, envolvendo a inclusão de povos locais e indígenas e conhecimento em pesquisa e gestão (Reed, 2016). Neste milênio membros da comunidade de conservação da biodiversidade recomendaram a inclusão dos direitos humanos na agenda de conservação (Sylvester, Segura e Davidson-Hunt, 2016a). Isso porque muitas dessas AP foram estabelecidas sem a devida atenção e respeito pelos direitos dos povos indígenas aos recursos naturais.

Apenas até na véspera do Congresso Mundial de Parques em Durban, em 2003, foi que questões de governança começaram a ser amplamente examinadas em áreas protegidas em todo o mundo (Borrini-Feyerabend e Hill, 2015). Revelam estes autores que Governança é um conceito relativamente novo que ganhou um consenso amplo no milênio atual. Como se depreende de Alcorn (2010), Governança refere-se ao compartilhamento formal e informal de poder e responsabilidades, como as decisões são tomadas, quem participa e como a responsabilidade é alcançada.

Para Borrini-Feyerabend e Hill (2015), na governança tem-se que lidar com quem toma decisões e como, mas também como os atores e decisões se conectam e se relacionam com outros atores e decisões na sociedade, e como eles aprendem e evoluem através do tempo, moldando a história social e ecológica da sociedade, território ou área em causa. Nos termos de Graham, Amos e Plumptre (2003), governança são as interações entre estruturas, processos e tradições que determinam como o poder e as responsabilidades são exercidos, como as decisões são tomadas e como os cidadãos ou outras partes interessadas podem opinar.

A governança ambiental ou governança de recursos naturais ou governança para a conservação da natureza, Borrini-Feyerabend e Hill (2015) a definem como um fenômeno político, é também, como uma expressão cultural, refletindo os conceitos, valores e visões de mundo de diversas sociedades. Estes autores trazem sobre a mesa que nessa definição estão implícitas decisões sobre territórios, o qual envolve questões de subsistência, identidade, autonomia e liberdade.

Por sua vez, Grossman (2005) manifesta que apesar do reconhecimento crescente das nações indígenas como parceiros importantes em projetos ambientais colaborativos, parcerias efetivas e duradouras são relativamente incomuns. As sugestões principais para a governança compartilhada de RB com parceiros indígenas incluem o reconhecimento da autoridade política e dos direitos dos povos indígenas (Stevens, 2014 citado em Reo et al., 2017). Todavia, para este autor, importam os acordos formais e legais; o respeito aos valores e sistemas de conhecimento dos povos indígenas; e o equilíbrio de poderes e estruturas de tomada de decisão (ou seja, normas) entre indígenas e não-indígenas.

No que se refere às RB, para Aragón e Clüsener-Godt (2013, p. 4) estas “[…] são locais estabelecidos pelos países e reconhecidas pela UNESCO, onde novas e ótimas práticas para gerir a natureza e as atividades humanas são testadas e demonstradas. [...]”. As RB são um instrumento para a conservação que busca a harmonização das práticas humanas com o entorno e que busca harmonizar os conceptos de conservação e desenvolvimento (Gómez-Camelo; Gerritsen e Trujillo, 2009). Para Barriga (2017), as RB são AP com valores naturais e culturais extraordinários, concebidas como locais de reconciliação entre conservação e desenvolvimento.

As RB são “[...] espaços de aprendizagem para o desenvolvimento sustentável [...]” (UNESCO, 2018, tradução de Rivera). São lugares destinados a testar enfoques interdisciplinares para compreender e gerenciar as mudanças e interações dos sistemas sociais e ecológicos, em particular a prevenção de conflitos e a ordenação da biodiversidade. São espaços que oferecem soluciones locais a problemas mundiais.

A RB tem como objetivo principal: lograr um equilíbrio sustentável entre as necessidades, a vezes em conflito, conservar a diversidade biológica, fomentar o desenvolvimento económico e conservar os valores culturais a este vinculados (GARCÍA, 2002). As RB são áreas que compreendem ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros. Cada reserva promove soluções que conciliam a conservação da biodiversidade com seu uso sustentável.

As RB são "[...] locais de apoio da Ciência para a Sustentabilidade [...]" (UNESCO, s.d., tradução de Rivera) - locais especiais para testar abordagens interdisciplinares para compreender e gerenciar mudanças e interações entre sistemas sociais e ecológicos, incluindo a prevenção de conflitos e o gerenciamento da biodiversidade. As RB são nomeadas pelos governos nacionais e permanecem sob a jurisdição soberana dos estados onde estão localizadas. Seu status é reconhecido internacionalmente.

As TI no entender de Balée (2013) são paisagens que evidenciam indigeneidade por um lapso de tempo de longa duração, entendendo por indigeneidade maneiras tradicionais de conhecimento do mundo próprias de tradições culturais de pequena escala.

Enquanto às superposições, em alguns casos, uma área protegida ou conservada de determinado tipo de controle é aninhada em outro tipo ou parcialmente sobreposta a ela (Borrini-Feyerabend e Hill, 2015), como o caso das RB superpostas a TI. E aqui os casos vão desde imposições unilaterais por parte do Estado até exercícios avançados construídos a solicitude dos mesmos povos indígenas. Para estes autores, as combinações e sobreposições de tipos diversos de governança são uma oportunidade de conservação, na qual os governos e as sociedades em geral podem mais facilmente compartilhar os ônus e os benefícios da conservação.

Para Aragón e Clüsener-Godt (2013, p. 4), as “Reservas da Biosfera são locais estabelecidos pelos países e reconhecidas pela UNESCO, onde novas e ótimas práticas para gerir a natureza e as atividades humanas são testadas e demonstradas. [...]”. As reservas de biosfera são um instrumento para a conservação que busca a harmonização das práticas humanas com o entorno e que busca harmonizar os conceptos de conservação e desenvolvimento (Gómez-Camelo, Gerritsen e Trujillo, 2009, tradução de Rivera). Explica García (2002) que as RB foram criadas para promover e demostrar una relação equilibrada entre os seres humanos e a biosfera.

“As reservas de biosfera são “espaços de aprendizagem para o desenvolvimento sustentável”. São lugares destinados a provar enfoques interdisciplinares para compreender e gerenciar as mudanças e interações dos sistemas sociais e ecológicos, em particular a prevenção de conflitos e a ordenação da biodiversidade. São espaços que oferecem soluciones locais a problemas mundiais”. (UNESCO 2018, tradução de Rivera)

A RB tem como objetivo principal: “Lograr um equilíbrio sustentável entre as necessidades, a vezes em conflito, conservar a diversidade biológica, fomentar o desenvolvimento económico e conservar os valores culturais a este vinculados [...]” (García, 2002, s. p., tradução de Rivera).

“As reservas da biosfera são áreas que compreendem ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros. Cada reserva promove soluções que conciliam a conservação da biodiversidade com seu uso sustentável.

As reservas da biosfera são "locais de apoio da Ciência para a Sustentabilidade" - locais especiais para testar abordagens interdisciplinares para compreender e gerenciar mudanças e interações entre sistemas sociais e ecológicos, incluindo a prevenção de conflitos e o gerenciamento da biodiversidade.

As reservas da biosfera são nomeadas pelos governos nacionais e permanecem sob a jurisdição soberana dos estados onde estão localizadas. Seu status é reconhecido internacionalmente.” (UNESCO, s.d., tradução de Rivera)

Conforme o site do Programa Homem e a Biosfera (MAB) da UNESCO, as RB têm três zonas inter-relacionadas que visam cumprir três funções complementares e que se reforçam mutuamente:

• A área principal compreende um ecossistema estritamente protegido que contribui para a conservação de paisagens, ecossistemas, espécies e variação genética.

• A zona intermediária circunda ou limita as áreas centrais e é usada para atividades compatíveis com práticas ecológicas corretas que podem reforçar a pesquisa científica, monitoramento, treinamento e educação.

• A área de transição é a parte da reserva onde a maior atividade é permitida, promovendo o desenvolvimento econômico e humano que é sociocultural e ecologicamente sustentável.

Figura 1.
Estrutura das RB
UNESCO, 2018.

Conforme o site da UNESCO, as principais características das RB são as seguintes:

• Alcançar as três funções interligadas: conservação, desenvolvimento e apoio logístico;

• Ultrapassar as tradicionais zonas de conservação confinadas, através de esquemas de zoneamento apropriados, combinando áreas protegidas centrais com zonas onde o desenvolvimento sustentável é fomentado por moradores locais e empresas com sistemas de governança participativos e altamente inovadores;

• Concentrar-se em uma abordagem de partes interessadas múltiplas, com ênfase particular no envolvimento das comunidades locais na gestão;

• Promover o diálogo para a resolução de conflitos do uso de recursos naturais;

• Integrar a diversidade cultural e biológica, especialmente o papel do conhecimento tradicional na gestão de ecossistemas;

• Demonstrar sólidas práticas de desenvolvimento sustentável e políticas baseadas em pesquisa e monitoramento;

• Atuar como locais de excelência para educação e treinamento;

• Participar da Rede Mundial.

3. Metodología

Como método de pesquisa se fez uso de um survey exploratório, os quais, conforme Babbie (2003, s. p.), “[...] podem fornecer um “mecanismo de busca” quando você está começando a investigação de um tema [...]”; ainda nos termos de Babbie (2003), um survey é exploratório quando “[...] o objetivo principal é fornecer pistas para estudos futuros e por isso se chamam também de estudos exploratórios[...]”.

Nessa etapa preliminar de campo, o survey exploratório teve início partindo desde a cidade de Santa Rosalia Vichada, dia 21 de janeiro de 2020 — tendo chegado até ali por rodovias desde o Departamento de Casanare — deslocando-se pela rodovia principal até a cidade de Puerto Carreño, capital de Vichada. Neste traslado entre cidades, necessitou-se de um tempo aproximado de 10 horas por uma rodovia sem pavimentação quase na sua totalidade. Ali, por uma semana se fizeram as primeiras observações de campo, visitas a locais histórico-culturais, religiosos e turísticos, bem como entrevistas informais.

Na segunda semana se fez uma viagem desde Puerto Carreño até o PNN El Tuparro, fazendo o recorrido em automóveis 4 x 4 até o povoado de Garcitas atravessando no seu recorrido TI e propriedades de llaneros, empresários do agronegócio e fazendas turísticas como Rancho Barú. Também, fez-se uma visita ao corregimento de Cazuarito e a seus atrativos turísticos. De Garcitas, se fez o deslocamento pelo rio Orinoco até o PNN, onde se pernoitou nas instalações onde funcionou o Centro Educativo El Tuparro, sede Tambora.

Desde Tambora, fez-se o recorrido por água e se visitou as oficinas principais do PNN El Tuparro, as comunidades indígenas de Caño Lapa e alguns atrativos turísticos dentro do PNN El Tuparro tais como o Balancin e os rápidos de Maipures. No quarto dia, se fez o retorno até a cidade de Puerto Carreño utilizando o mesmo recorrido e visitando outros lugares turísticos como a chamada piscina natural.

Além da visitação aos locais histórico-culturais, religiosos e turísticos, foram realizadas algumas entrevistas informais na terceira semana na cidade de Puerto Carreño. Entrevistas foram feitas em instituições oficiais tais como: Defensoria del Pueblo, Secretaria Departamental de Agricultura, Secretaria Departamental de Planeación, Secretaria Departamental de Asuntos Indigenas, Ejercito Nacional, oficina de Parques Nacionales Naturales, Sede Pastoral do Vicariato Apostolico, Universidad UNIMINUTO, Corporinoquia e Policia Nacional. Ainda, entrevistaram-se pescadores, agentes de turismo, e comerciantes e migrantes, entre outros.

Essas entrevistas foram importantes para iniciar a compreensão da realidade e buscou-se obter informações que permitissem problematizar acerca de questões relacionadas ao processo da governança da RBT.

4. Reserva de biósfera El Tuparro– RBT

El Tuparro se localiza na altillanura da Orinoquia colombiana e é uma das cinco reservas da biosfera que tem a Colômbia. A RBT encontra-se localizada na bacia do rio Orinoco no leste da Colômbia, na região conhecida como os “Llanos Orientais” na fronteira com a Venezuela. Como se depreende de Mendoza-Cifuentes e de Córdoba-Sánchez (2018, p. 46, tradução de Rivera), “É conhecida por suas esplêndidas paisagens associadas a corredeiras no rio Orinoco, afloramentos de granito de até 300 m de altura e a exuberante matriz de savanas, matagais e matas de inundação”. Ver a seguir as Fotografias 1 e 2.

Fotografias 1 e 2.
Paisagens na RBT
Arquivo Pessoal de Rivera (2020) e www.sostenibilidad.semana.com (2020).

Segundo Armenteras e Villa (2006), na RBT se apresenta um clima cálido tropical, com uma precipitação anual que vai desde os 1.500 até os 2.360 mm, aumentando para o oeste. “A altura varia entre os 100 e 300 m.s.n.m., sobressaindo alguns afloramentos rochosos em margens do rio Orinoco (cerro Peinillas, Casualito, Cachicamo, Tambor, Buenavista) que alcançam alturas até de 500 msnm” (Romero et al. 2004 citado em Armenteras e Villa, 2006, p. 27, tradução de Rivera). Vejam a seguir as Fotografias 3 e 4.

Fotografias 3 e 4.
Bosques de galeria, savanas e tepuyes na RBT
Arquivo Pessoal de Rivera (2020).

Geologicamente, o Tuparro é produto da denudação do Escudo Guianês e dos processos erosivos e de sedimentação associados à cordilheira Oriental. Quase a totalidade da RBT se encontra localizada na sub-região da Orinoquia denominada Plataforma Orinoquês (Villareal-Leal e Maldonado-Ocampo, 2007).

Morales e Castellanos assinalam que a RBT foi declarada em reconhecimento das potencialidades quer para a conservação, a pesquisa, o desenvolvimento sustentável e a coordenação binacional do Parque Nacional Natural (PNN) El Tuparro e sua zona de influência.

“A importância da RBT radica em que é a única área natural protegida que representa os ecossistemas típicos da Orinoquía; esta região há sido reconhecida como uno dos oito ecossistemas estratégicos para a humanidade (WWF Colômbia, 1998 em Correa et al., 2006). A área da reserva é considerada como zona de transição entre a altillanura, a selva e as savanas do Escudo Guianês. Se trata de uma área principalmente coberta por savanas da altillanura e por bosques de galeria (Instituto Geográfico Agustín Codazzi [IGAC], 1999). As principais atividades económicas se baseiam na extração de recursos pesqueiros, o turismo e a agricultura a pequena escala (Gómez-Camelo, Trujillo & Suárez, 2009). ” (Gomez-Camelo; Gerritsen e Trujillo, 2009, tradução de Rivera)

Se bem em diferentes documentos oficiais e no site da UNESCO se diz que a área da RBT é de 918.000 hectares, segundo a Fundação Puerto Rastrojo em sabe-se que a delimitação preliminar oficial¹ em 2007 é de aproximadamente 1.097.085 hectares. O zoneamento proposto conforme o relatório do ano 2010 que fora entregue pelo governo colombiano à UNESCO, define duas zonas núcleo, duas zonas de amortecimento e quatro zonas de desenvolvimento sustentável – ZDS.

Figura 1.
Mapa da RBT com base no primeiro zoneamento
DTOR, (2014, com base em Ministério de Ambiente y Desarrollo Sostenible, 2014) e Falla et al. (2014).

Etnias e Resguardos indígenas na RBT

Segundo UAESPNN (2020), a RBT está constituída por uma variedade de atores com diferentes inferências sobre o manejo do território: entes territoriais, autoridades ambientais, proprietários privados, colonos, comunidades e resguardos indígenas, camponeses llaneros e colonos provenientes de diversas regiões da Colômbia. Esta variedade de atores significa que existem interesses do sector agroindustrial, a agricultura de subsistência, a pesca comercial e de consumo, o turismo, a conservação e a pesquisa, entre outros (UAESPNN, 2020). Acrescentam que a participação de diferentes atores se manifesta a uma escala binacional pela situação de fronteira da RBT com a Venezuela.

A população indígena rural da RBT se encontra organizada em sete grandes resguardos, incluindo dois novos resguardos constituídos, os quais estão superpostos parcialmente com o PNN El Tuparro e a RBT, como se observa na Tabela 1 e a figura 2.

Figura 2.
Mapa de resguardos indígenas que presentam superposição com o PNN e a RBT
Fonte: Projeto de tese doutoral de Rivera (2017); elaboração de Arturo Fernandez Giron. Figura produzida através do site Argis.com.

Por fora da RBT localizada bem perto das zonas núcleo, se encontra localizado o resguardo indígena Caño Mesetas Dagua y Murcielago o qual é incluído dentro de um dos zoneamentos da RBT propostos. Adicionalmente existem assentamentos indígenas ainda não reconhecidos como resguardos indígenas. A maioria destes assentamentos estão localizados fora da RBT, mas bem perto da mesma.

Na atualidade está sendo reconhecido o assentamento indígena de Puerto Colômbia já que através da sentença do Tribunal Superior do Distrito Judicial de Bogotá D. C. expedida o 28 de junho de 2019 se decretou que estas comunidades são titulares do direito fundamental de restituição de direitos territoriais sobre a área que inicialmente solicitou para a constituição do Resguardo Indígena. Por meio desta sentença se procedeu a anular vários títulos de propriedade de colonos e se obrigou à Agência Nacional de Terras a expedir o ato administrativo de criação do resguardo indígena. Este último resguardo está localizado a 25 quilômetros de Puerto Carreño entre os rios Bita e Meta, mas por fora da RBT.

Nos Llanos Orientais colombianos, todas as comunidades indígenas têm sido chamadas de guajibos de uma maneira depreciativa e sem ter em conta que pertencem a famílias étnicas diferentes. As principais etnias indígenas na RBT ou localizadas a menos de um quilômetro² da RBT são as seguintes: Piaroa, Sikuani, Curripaco, Amorua, Sáliva e Puinave.

5. Etnias indígenas no PNN El Tuparro – zona núcleo i da rbt

Antes da criação da área protegida moravam várias comunidades indígenas nesses territórios as quais nesse momento foram expulsas desse lugar ante o desconhecimento de sua importância na conservação das condições da biodiversidade. Até o ano 2017 o PNN El Tuparro foi manejado como um parque sob a “modelo fortificação” mesmo tendo conhecimento de que existiam comunidades indígenas morando no PNN.

A situação mudou a partir do ano 2018 quando foram reconhecidos legalmente os resguardos Awía Tuparro e Nacuanedorro Tuparro ambos com superposição significativa com a área protegida. O primeiro resguardo é constituído por comunidades indígenas da etnia sikuani e o segundo por comunidades indígenas da etnia mapayerri, povo em perigo de extinção.

Conforme aos relatos das lideranças indígenas coletados na Sentencia T-379/14 da Corte Constitucional da Colômbia, várias comunidades indígenas moravam dentro do que hoje é o PNN El Tuparro o qual coincide com o manifestado em documentos de planejamento da área protegida. Como posto pelas autoridades indígenas nos anos 50 do século passado, várias comunidades Sikuani se deslocaram em direção sul do rio Vichada e à Venezuela, a exceção dos Mapayerris que mantiveram seu assentamento na zona. Porém, esclarecem que nos anos 70 as comunidades Sikuani regressaram ao território da comunidade Marimba Tuparro - hoje divido em Awía Tuparro e Nacuanedorro Tuparro superposto parcialmente ao PNN e case totalmente com a RBT.

Figura 3.
Mapa de Superposição de Resguardos Indígenas no PNN El Tuparro
Fonte: UAESPNN (2020).

Segundo o mesmo documento, as autoridades Sikuani da comunidade Marimba Tuparro solicitaram a constituição a titulação do resguardo no ano de 1999 e que ante as demoras no processo novamente fizeram a solicitude no ano 2004 e reiteraram suas solicitudes nos anos 2011, 2012 e 2013.

Foi chave na constituição dos resguardos a decisão da Sala Penal do Tribunal Superior do Distrito Judicial de Bogotá do dia 30 de outubro de 2013, que concedeu a proteção dos direitos fundamentais invocados pelo Governador do Cabildo de Marimba Tuparro do município de Cumaribó, Vichada, dentro da ação promovida contra o Instituto Colombiano de Desarrollo Rural – INCODER³ e o Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Esta decisão foi confirmada em segunda instância pela Sala de Casación Penal da Corte Suprema de Justiça e está por sua vez foi ratificada pela Sentencia T-379/14 da Corte Constitucional da Colômbia.

Mediante estas manobras judiciais as comunidades indígenas procuravam amparar seus direitos fundamentais ao devido processo, vida digna, identidade étnica e cultural, consulta previa, propriedade privada, saúde, educação, moradia digna e alimentação, e que em consequência, se ordenasse ao Instituto Colombiano de Desarrollo Rural (INCODER) e ao Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural emitir a titulação imediata do resguardo indígena das comunidades mencionadas.

Mas, apesar de contar com todo esse conjunto de decisões judiciais que ordenavam avançar com celeridade na constituição dos resguardos indígenas se necessito acudir a uma ação adicional ante o Juzgado 1 Civil do Circuito Especializado em Restituição de Terras de Villavicencio quem decretou em forma provisional uma medida cautelar de proteção de seu território em favor das comunidades indígenas Mapayerri de Nacuanedorro (povo em contato inicial)⁴ e Sikuani de Awía Tuparro.

Esta última decisão judicial cominou entre outras coisas à culminação imediata e urgente do trâmite de constituição dos resguardos o qual aconteceu meses depois. A medida cautelar foi emitida ante a vulnerabilidade e perigo de extinção da etnia indígena Mapayerri a qual no mundo só existe em Nacuanedorro e seus membros não chega à uma centena de pessoas.

“O povo Mapayerri se encontra localizado na Orinoquía colombiana, departamento do Vichada, em direção à zona sul do Parque Nacional Natural Tuparro. São um povo de carácter seminómada que vem se estabelecendo nas comunidades de Seiwa (grupo Wipiwi-Mapayerrri) e Yorrobo (Mapayerri), cerca ao povoado colono de Santa Rita (ACT Colombia, 2017a). Estão emparentados com o povo Sikuani, embora sejam diferentes em algumas práticas culturais e em sua língua. Atualmente, os Mapayerri mantem contatos esporádicos com algumas pessoas do povo Sikuani e, em menor grau, com colonos da região para intercambiar produtos. A fluidez da comunicação entre os Mapayerri e os Sikuani há resultado num processo de mestiçagem entre os grupos, provocando mudanças culturais em ambos, particularmente se exerce a influência Sikuani sobre os Mapayerri”. (Defensoria del Pueblo et al. s. d.)

Destaca o relatório da Defensoria del Pueblo que na medida cautelar se ressaltou que a presença de cultivos de uso ilícito⁵ é um dos fatores que mais afeta a integridade física e cultural dos povos Sikuani e Mapayerri, já que se há visto afetados por pressões, ameaças exercidas por atores armados ilegais que promovem em seus territórios ancestrais a vinculação ativa de colonos na etapa de cultivo, assim como dos indígenas nos trabalhos de coleta de folha de coca.

Também, destaca que a medida cautelar coloca de presente que os colonos cultivadores de coca vem apropriando-se progressivamente dos territórios indígenas através de ameaças e intimidações para confina-los e impedir suas atividades tradicionais como a caça, a pesca, a coleta de frutos e o aproveitamento da terra para sua seguridade alimentar. Ante a medida cautelar proferida, a Defensoria del Pueblo realizou no mês de novembro de 2018 uma inspeção nestes territórios com a finalidade de verificar as causas e fatores desses conflitos interculturais como os chama este organismo, desde a percepção das comunidades camponesas.

O relatório da Defensoria del Pueblo manifesta que as comunidades camponesas dessa zona do País sofreram graves violações de direitos humanos, associados à presença de atores armados ilegais, presença de cultivos de uso ilícito e débil ou inexistente presença das autoridades estatais. Esclarece que devido à prolongação da violência a população camponesa há naturalizado suas afetações não entendi enquadradas no conflito armado interno, ao ponto de não as visibilizar, não as denunciar, nem as rejeitar enfaticamente.

O relatório também elucida que as comunidades camponesas das inspeções de Tuparro e Santa Rita não tinham (ao momento da visita das autoridades oficiais) conhecimento dos atos de constituição dos resguardos indígenas Awía e Nacuanedorro Tuparro. O documento chama a atenção sobre as tensões atuais entre camponeses e indígenas num ambiente que qualificam como de incerteza, ante a não vinculação ativa dos camponeses no processo de constituição dos resguardos indígenas, ante o desconhecimento dos limites exatos do PNN El Tuparro e dos recentes resguardos indígenas e porque acham que estas comunidades não dimensionam as implicações das atuações administrativas adoptadas.

Como posto nos atos administrativos de constituição, nos resguardos Awía e Nacuanedorro Tuparro existiam melhoras de sete camponeses as quais não foram referenciadas por considerar-se que se dedicavam a atividades temporais associadas com os cultivos de coca. Conforme a Defensoria del Pueblo, se constatou em terreno que se encontrariam assentadas aproximadamente 99 famílias camponesas ao interior das propriedades coletivas recém constituídas, inclusive uma delas com títulos de propriedade expedido pelo governo colombiano por mais de 1.500 hectares.

Segundo o Acordo No. 068 de 2018, a área do Resguardo Nacuanedorro Tuparro apresenta superposição com a área disponível para a exploração de hidrocarbonetos: Modo de Exploração: TEA Especial Contrato CPE-5 Operador BHP Billiton Petroleum. O anterior significa que em algumas partes se estaria ante uma tripla superposição entre o PNN El Tuparro, resguardos indígenas e prédios de camponeses ou blocos petrolíferos. Também existe uma pequena superposição entre a RBT e a bacia do rio Bita, rio que foi recentemente declarado como “protegido” e que se superpõe com a RBT na sua desembocadura.

6. Alguns aspectos sobre a governança da rbt

A RBT foi designada pela UNESCO no ano de 1979 e teve revisões diversas nos anos entre 2001 e 2011. Este modelo de UC depois de 40 anos de sua declaração ainda não conseguiu sua consolidação (Gómez-Camelo et al., 2011). Gómez-Camelo et al. (2011) encontraram vários problemas neste PNN, o que, aliás, foi corroborado recentemente quando da realização de survey pelo autor.

Assim, em 2011 foram encontradas pressões sobre os recursos naturais (pesca e caça); baixa ou nula presença institucional nas zonas sul e ocidente; débil capacidade logística e de recursos humanos; existência de cultivos; tráfico de gasolina e outros insumos para atividades ilícitas; presença de grupos armados e à margem da lei; articulação pequena e intermitente com outras instituições e problemas com as comunidades locais pela restrição no uso interno de recursos naturais, entre outras.

“Na zona do Tuparro as maiores pressiones antrópicas à biodiversidade estão dadas, em primeiro lugar, pelas atividades de captura e comercialização de recursos pesqueiros tanto de consumo como de carácter ornamental e, em segundo lugar, pela caça. A fronteira com Venezuela joga um papel decisivo na demanda de produtos derivados da biodiversidade. Por ele, se requere um planejamento binacional para o manejo pesqueiro, que coordene adequadamente as vedas e garantisse o uso sustentável dos recursos.” (Armenteras e Villa, 2006, p. 111, tradução de Rivera)

Anotam Gómez-Camelo et al. (2009), que a RBT ainda não logrou consolidar-se como um instrumento facilitador para a conservação da diversidade biológica e cultural da região. Gómez-Camelo et al. (2009) manifestam entre os principais problemas identificados a ausência de suporte jurídico; os conflitos entre as autoridades e as comunidades vizinhas ao PNN Tuparro derivados da restrição ao acesso de recursos naturais dentro do PNN; e o desconhecimento local enquanto à função da RB e das atividades que se podem desenvolver dentro dela, gerando apatia e incluso rejeição por parte de algumas comunidades.

Conforme Puerto Rastrojo (2007), no ano 2005, por iniciativa da UAESPNN Direção Territorial Amazonia-Orinoquia foi constituído o Grupo Institucional Facilitador (GIF) da RBT. O propósito do GIF era consolidar o manejo sustentável e a conservação da RBT, ao redor de quatro linhas temáticas principais: conservação, desenvolvimento sustentável, pesquisa e educação-formação (Puerto Rastrojo, 2007). Esta instituição afirma que nos dois primeiros anos do GIF somente se realizaram três reuniões demostrando uma pobre dinâmica.

Dentre as primeiras dificuldades anotadas por Puerto Rastrojo (2007), estaria a falta de clareza por parte dos atores locais no como contribuir à finalidade do GIF. Também explicam que outra dificuldade inicial encontrada tinha que ver com a inexistência de uma estrutura clara e eficiente que permitisse guiar e clarificar a delimitação do zoneamento da RBT.

Ainda, constatou-se por parte do autor deste trabalho em visita ao RBT no mês de janeiro do 2020, outros problemas adicionais que merecem ser enunciados. O primeiro deles é a forte presença da guerrilha das FARC⁶ nos entornos da RBT, especialmente do lado venezuelano.

A ter-se em conta as narrações coletadas no survey exploratório, tanto de agentes de turismo, como de pescadores colombianos, e habitantes da Venezuela, existe uma presença desta guerrilha em áreas rurais e inclusive se fala por parte deles, que os guerrilheiros caminham uniformados pelas ruas da cidade de Puerto Ayacucho, capital do estado Amazonas, localizada frente à RBT. Afirmam estas pessoas, que estes grupos ilegais controlam o rio Orinoco constantemente e interditam embarcações com turistas e pescadores e fazem justiça ante casos de roubos e situações desse tipo.

Também se diz que estas guerrilhas são quem autorizam ou não, o ingresso de pescadores venezuelanos com fins de comercialização dentro do PNN El Tuparro.

Além da presença de dissidências das Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia – FARC, se tem a presença de Bandos Criminais – BACRIM em algumas partes da RBT e da guerrilha do Exército de Liberação Nacional - ELN na parte sul do PNN, além de grupos paramilitares. Conforme Trejos Rosero (2020), nos departamentos de Vichada e Guainia na atualidade, fazem presença ativa as dissidências das antigas Farc-Ep, combatentes do ELN e do Bloque Libertadores do Vichada (grupo paramilitar).

A situação parece incrível se se toma em conta que no Departamento do Vichada está presente a Armada Nacional sobre o rio Orinoco, e o Exército Nacional nos limites do PNN e na cidade de Puerto Carreño.

Essa situação de presença de grupos armados ilegais não é uma particularidade do PNN El Tuparro e se está convertendo numa problemática geral em muitas das AP da Colômbia dentro e fora da Amazônia. Isso foi assim historicamente e ante a desmobilização das FARC se iniciaram brigas pela ocupação desses espaços por parte de outros grupos armados ilegais para conseguir o controle, especialmente com fins delitivos.

A situação de ordem público nas AP na Colômbia é bem preocupante como se há conhecido no caso do PNN Chiribiquete e outra dezena de AP. “Por pouco mais de uma semana, não há funcionários do Parque Nacional em 9 milhões de hectares da floresta amazônica. Os dissidentes [das FARC] os expulsaram. A proteção deste tesouro está sob controle” (A MI ME SACARON, 2020, tradução do autor). Conforme foi publicado pelo diário El Tiempo (GUARDAPARQUES, 2020) o passado 22 de fevereiro, nas últimas semanas foram expulsados os funcionários da UAESPNN através de um ultimatum e no futuro ninguém pode ingressar a dez AP entre as quais está: Chiribiquete, Cahuinarí, La Paya, rio Puré e Yaigojé Apaporis, entre outros parques.

Segundo Carlos Castaño ex-chefe de Parques Nacionais, em toda sua história como diretor de parques e como ambientalista, jamais havia visto um momento tão difícil para Parques Nacionales. El Espectador (GUARDAPARQUES, 2020) manifesta que a UAESPNN conheceu 19 denúncias interpostas por ameaças a guardas florestais nos parques La Paya, Corales del Rosario, Picachos, Tama, Orquídeas, Amacayacu, Bahía Portete, Sierra Nevada de Santa Marta, e na Dirección Territorial Orinoquía a qual tem o manejo do PNN El Tuparro.

Outro problema identificado na visita do autor deste trabalho ao PNN é a realização de pesca esportiva dentro dos rios do PNN El Tuparro, sendo essa uma atividade proibida neste tipo de AP. Existem agências de turismo especializadas nestas praticas com sede fora da região, que levam pescadores nacionais e estrangeiros até as imediações do parque a realizar estas práticas. Também existem agências de turismo da região, que estão levando estes praticantes.

Ao parecer a única diferença entre as agências da região e as de fora, é uma suposta participação das comunidades indígenas nas atividades e pelo tanto nos ganhos. Mas, não parece ser uma participação significativa nas atividades principais e o efeito parece ser contrário ao desejado, já que acostuma a estas comunidades aos intercâmbios de dinheiro.

Essa situação está levando a um confronto entre as comunidades indígenas que moram nos resguardos indígenas superpostos com a AP e os funcionários do PNN. Os agentes de turismo encorajam às comunidades indígenas para desenvolver estas atividades e enfrentar aos funcionários da UAESPNN alegando autonomia em seus territórios. Estes confrontos estão levando a um distanciamento entre as comunidades indígenas e a UAESPNN e de fato se diz, que as comunidades indígenas têm proibido para funcionários de Parques Nacionais o ingresso na área superposta do PNN o que está dificultando algumas atividades próprias da UAESPNN como o monitoramento de fauna e flora.

Conforme Superintendencia (2020), nos últimos dias depois da denúncia presentada pela regional de Parques Nacionais, a Superintendência de Industria e Comercio da Colômbia iniciou uma investigação à empresa Expeditions Fish Colombia S.A.S. pelo ingresso de turistas ao PNN El Tuparro no meio da quarentena decretada pela pandemia da Covid-19. Além da proibição de fazer pesca desportiva no PNN, a mesma teria sido feita no meio da proibição da quarentena, colocando em risco as populações indígenas que moram na AP.

De outra parte, é importante dizer que dentro da RBT na sua zona de amortecimento, numa distância menor aos três quilômetros do PNN e bem perto da sede administrativa desta AP, funcionou por várias décadas o Centro Educativo El Tuparro conformado por 4 sedes: Tambora, Pinardi, Palomazón e El Cejal. Alí se desenvolvia um projeto de reabilitação de meninos em condição de rua provenientes da cidade de Bogotá e que era liderado pelo sacerdote salesiano Javier de Nicoló.

Das quatro sedes, a sede El Cejal pertence ao Instituto Distrital para a Protección de la Niñez y la Juventud – IDIPRON da Prefeitura de Bogotá criado em 1970 quando o prefeito da Bogotá nominou ao Padre Javier de Nicoló como seu diretor. As outras três sedes pertencem à Fundacion Servicio Juvenil também criada pelo mesmo sacerdote e que pertence à comunidade salesiana na Colômbia (Arango e Buitrago, 2016). Segundo Arango e Buitrago (2016), a capacidade total do centro nas quatro sedes era de aproximadamente 1.900 pessoas. Vejam a seguir as Fotografias 5 e 6.

Fotografias 5 e 6.
Centro Educativo El Tuparro, sede Tambora
Fonte: Arquivo Pessoal de Rivera (2017).

O projeto social funcionou por aproximadamente trinta anos ajudando a milhares de jovens a sair das drogas e incorporar-se na sociedade, acabando no ano 2008 quando por uma manobra legal de um advogado, o sacerdote foi retirado do cargo de diretor de IDIPRON por ter 80 anos de idade (FALLECIÓ, 2017), dando pelo chão com o projeto estabelecido no Vichada. Depois da saída do Padre Nicoló do IDIPRON, o centro educativo foi clausurado no ano 2008 (Arango e Buitrago, 2016).

Hoje 12 anos depois, ruínas do centro educativo ainda permanecem em pé como viva lembrança da obra de um cidadão, do que se diz, ajudo a mais de 80.000 jovens a tratar de solucionar seus problemas de drogas (FALLECIÓ, 2017) nas diferentes sedes de sua Fundação na Colômbia. Outra infraestrutura que está abandonada e decadente é aquela de propriedade da UAESPNN onde funcionou no passado o serviço de hospedagem para os turistas que queriam pernoitar no PNN El Tuparro.

Fotografias 7 e 8.
Estado da Infraestrutura hoteleira da UAESPNN no PNN
Fonte: Arquivo Pessoal de Rivera (2017).

Também se tem que enunciar que ante a problemática social, econômica e política da Venezuela acentuada nos últimos cinco anos se há presentado várias situações que merecem atenção. Até antes do ano 2014 existia um forte contrabando de produtos trazidos da Venezuela especialmente eletrodomésticos e gasolina e que eram comercializados especialmente nos povoados de Garcitas e Cazuarito sobre a beira colombiana do rio Orinoco dentro da RBT. Um dos principais usos do combustível ingressado ilegalmente nesse setor era o processamento de pasta de cocaína o qual era ingressado inclusive por dentro dos rios do PNN El Tuparro.

Cazuarito chegou a ter aproximadamente 3.000 habitantes e ali existiam prósperas lojas que vendiam roupas de marcas colombianas que eram desejadas pelos compradores venezuelanos. A dinâmica destes povoados mudou substancialmente ante a crise venezuelana e hoje muitas das casas encontram-se abandonadas, já que não é rentável nem possível conseguir as mercadorias antes comercializadas. Mas, os efeitos da crise da Venezuela são em várias frentes.

Fotografias 9 e 10.
Migração de venezuelanos no ponto de controle migratório em Puerto Carreño
Fonte: Arquivo Pessoal de Rivera (2017).

A cidade de Puerto Carreño, capital do Vichada inserida na parte norte da RBT é frequentada por centenas de pessoas que chegam nas manhas desde o vizinho município de Puerto Paez, Venezuela. Os visitantes se mobilizam pelas ruas da cidade vendendo diversos tipos de produtos como mel, peixes ou artesanatos. Outros passam a trabalhar ou na procura de produtos para levar até o seu país. Vejam as fotografias 9 e 10. Outra mudança derivada dessa situação é a migração de população em diferentes níveis de precarização.

Talvez a situação mais dramática é vivida pelas comunidades indígenas que desde a Venezuela estão ingressando a viver em diferentes áreas da RBT. Várias destas famílias moram sobre o Cerro da Bandeira na área urbana de Puerto Carreño sem aceso à água potável, nem esgoto, morando em condições bastante ruins. Alguns membros de grupos indígenas têm voltado para comunidades indígenas do Vichada aproveitando seus laços de família. E segundo manifestado pelo chefe do PNN e constatado na visita de campo, outras famílias estão formando comunidades dentro da mesma AP.

Fotografias 11 e 12.
Assentamentos ilegais localizados nos cerros da área urbana de Puerto Carreño
Fonte: Arquivo Pessoal de Rivera (2017).

Sobre o rio Bita que desemboca no Orinoco na parte norte da RBT, se tem que dizer que é um rio “protegido” no papel. Se evidenciou no momento da visita de campo, que apesar de existir uma base da Armada Nacional da Colômbia sobre o rio Orinoco a aproximadamente 1.500 metros da desembocadura do rio Bita, não existe nenhum tipo de controle as atividades realizadas pelo Bita. Sabe-se por relatos de pescadores, que se realiza muita pesca comercial utilizando redes e outros artefatos extraindo quantidades significativas de peixes do chamado “rio protegido”, especialmente por pescadores venezuelanos.

Óscar Camilo Arango – representante do Vichada na Câmara de Representantes, em data recente – avalio como de incompetentes os membros da Armada Nacional no Vichada (LA ARMADA, 2020). Também, Óscar Camilo Arango os acusou de não fazerem valer a soberania na fronteira da Venezuela com o Brasil.

Por outro lado, a Unidade Administrativa de Parques Nacionais Naturais de Colômbia se encontra no processo de atualização do plano de manejo do PNN El Tuparro, o qual depois de elaborado se pretende socializar ante as comunidades indígenas dos recém constituídos resguardos, os quais não participaram na elaboração do plano de manejo da área protegida. A estratégia da UAESPNN ao respeito, é deixar temporariamente sem definir como vai ser o manejo das áreas superpostas com os resguardos indígenas e conseguir a aprovação do manejo da área restante do PNN.

Por último, em matéria de desenvolvimento de blocos petrolíferos, assevera o jornal econômico Portafolio (Vichada, 2020) que o governo colombiano acelerou a fundo, e aposta para manter a reativação dos hidrocarbonetos, para o qual oferecerá muitas mais áreas para a produção de petróleo bruto e gás natural, as quais especialmente estão localizadas no Departamento do Vichada em áreas próximas à RBT.

Se fala ali, que com as medidas adotadas pelo governo colombiano na emergência sanitária da Covid-19 pavimentaram o caminho — eliminando obstáculos — para a alocação destas áreas petrolíferas. Estão-se referindo a que com as medidas adotadas pelo governo se deixo aberta a possibilidade de fazer o mecanismo de consultas prévias às comunidades tradicionais de maneira virtual. Nos últimos dias, com o mecanismo jurídico da tutela, comunidades indígenas buscam que se proíbam as consultas prévias virtuais (COM TUTELA, 2020).

Buscasse-se que o Governo nacional suspenda todos os processos deste tipo, até tanto não se supere a crises sanitária e social pela que atravessa o país por conta do coronavirus. Ricardo Camilo Niño Izquierdo, secretário Técnico da Comisión Nacional de Territórios Indígenas na Colômbia, explicou ali nesse jornal, que propor a realização deste tipo de processos a povos indígenas em situações de extrema vulnerabilidade e carentes de tecnologia, viola seus diretos fundamentais. Esta liderança assevera que os indígenas não estão preparados para enfrentar a pandemia e por isso as comunidades tem concentrado neste instante todo seu esforço em proteger o território, a partir do não ingresso de pessoas externas.

A problemática social de algumas comunidades indígenas é bem preocupante e no ano 2019 a imprensa e algumas instituições denunciaram uma crise humanitária pela falta de atenção, saúde, alimentos e serviços sanitários na cidade de Puerto Carreño. Os indígenas da imagem que aparecem pegando comida diretamente do carro transportador do lixo no aterro sanitário pertencem à etnia Amorúa (vejam a Fotografia 13).

Fotografia 13.
Indígenas Amorúa pegando lixo no aterro sanitário de Puerto Carreño
Fonte: Defensoria del Pueblo, tomada o dia 22 de julho de 2019.

Segundo Gómez-Camelo et al. (2009), a população indígena dentro da RBT tem duas dinâmicas, por um lado, se tem as populações rurais as quais moram dentro de seis resguardos indígenas e em outros assentamentos ainda sem reconhecimento legal. Por outro lado, se tem assentamentos urbanos em Puerto Carreño que há terminado fazendo parte dos bairros da cidade, os quais vem da zona rural atraídos pela vida urbana ou deslocados pela violência de seus territórios ancestrais. Como posto por este autor, estes indígenas dedicam-se a reciclar, pegar lixo, mangueiras e vidros na capital do Vichada.

Conforme o recente relatório da Prefeitura de Puerto Carreño da gestão administrativa dos anos 2016 a 2019, além destes existem invasões ou ocupações ilegais de comunidades indígenas, na área urbana da cidade. Estas ocupações estariam constituídas por um número de mais de 200 famílias e a população aproximada seria superior às 1.000 pessoas.

Explicam que a população indígena da área urbana de Puerto Carreño, são procedentes dos resguardos e comunidades rurais desta localidade, de outros municípios ou são migrantes que chegam da Venezuela. Esclarece o relatório que estas cifras mudam de maneira frequente pelo constante deslocamento para a área urbana e ao interior das invasões urbanas e que pelo geral tendem a aumentar.

Todos os dias pelas ruas de Puerto Carreño se vem jovens coletando coisas do lixo ou pedindo esmola e muitos jovens hão acabado nas drogas e outras na prostituição (Alcaldia Municipal de Puerto Carreño, 2019). Se temos presente que estas comunidades, viveram da caça e recolecção e que estas atividades não são possíveis na área urbana, hoje fica evidente o problema social que vivem.

Ante as queixas das comunidades indígenas dos departamentos de Casanare, Meta e Vichada, de não receber ajudas do governo na quarentena decretada pela pandemia do coronavirus, Fernanda Doz Costa, diretora adjunta para as Américas de Anistia Internacional expressou que:

“Os povos indígenas na Colômbia estão em alerta máxima. O governo está implementando medidas preventivas para o COVID-19 no país, sem garantir adequadamente seus direitos fundamentais. Se historicamente não há tido acesso à saúde, a água ou à alimentação, no contexto desta pandemia esta situação é muitíssima mais grave porque não contam com condiciones sanitárias e sociais para enfrentar adequadamente a COVID-1”. (Tucker, 2020)

A situação dos indígenas no meio da pandemia, é extremadamente preocupante; ao ponto que a mencionada funcionaria da Anistia Internacional afirmou que na Colômbia tais povos seriam mortos ou pela COVID-19 ou pela fome, se o Estado não viesse a atuar imediatamente.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As reflexões aqui apresentadas, são resultados preliminares acerca da governança da RBT localizada no Escudo Guianês colombiano, na zona de fronteira com a Venezuela. Ademais, faz-se necessário debruçar sobre a realidade empírica e sobre as construções epistemológicas que possibilitem generalizações teóricas mais seguras sobre a análise da governança e suas implicações para a sustentabilidade da RB.

Na RBT se está dificultando conseguir a harmonização das práticas humanas com o entorno, ante os interesses diferentes, seja de conservação ou seja de desenvolvimento, entre uma variedade de atores bastante heterogêneo. A interdependência se torna complexa num campo de luta no que se percebe muita desconfiança, que tem por um lado, atores potentes dentro e fora da legalidade e do outro lado, a presença de populações oprimidas e com menos capacidade de atuação.

Entre os atores principais na governança da RBT temos o Estado colombiano, guerrilhas, grupos paramilitares, bandos criminais, contrabandistas, empresários da agroindústria, ambientalistas, mineiros, multinacionais do petróleo, pescadores, agências de turismo, camponeses llaneros, colonos cultivadores de coca, migrantes venezuelanos e comunidades indígenas, entre outros.

Na RBT não inexiste uma estrutura clara e eficiente, nem o suporte jurídico, nem o conhecimento pleno do que é a figura da RB entre todos os involucrados. Isto, não permite guiar e clarificar as responsabilidades de cada um dos atores legais dentro da RB o que leva a um exercício do poder assimétrico e que não leva em conta as diferenças ontológicas entre os diversos participantes. Não parece existir na RBT uma filosofia ganha-ganha entre os diferentes atores envolvidos e ao parecer cada quem procura obter ganhos sem importar-se pelas afetações nos demais.

Os atores presentes na RBT mostram uma empatia baixa e a ausência de sinergia entre eles. A essa situação se tem que agregar a pouca presença estatal na RBT tanto na segurança e controle, como na aplicação de políticas públicas com populações que moram em situações precárias.

É evidente uma tensão forte entre atores locais, ante o reconhecimento de resguardos indígenas, que incluem a devolução de terras ancestrais que já haviam sido tituladas nalguns casos a proprietários não indígenas — colonos cultivadores de coca ou camponeses llaneros — criando conflitos pela propriedade e uso destas terras. Também existem divergências entre a Unidade de Parques Nacionais Naturais de Colômbia e as comunidades indígenas especialmente pelo manejo de uma parte do PNN El Tuparro que tem superposição com dois resguardos recentemente constituídos.

A problemática social em que vivem as comunidades indígenas dessa região da Colômbia é muito grave; diga-se, especialmente, a daquelas que por razões diversas se deslocaram para a área urbana de Puerto Carreño. Como em muitos outros lugares do mundo, estão a engrossar os cordões de miséria nesta cidade.

É necessário a presença do Estado através de políticas públicas diferentes ás anunciadas até agora para esta parte do Departamento do Vichada e que somente favorecem os interesses da agroindústria. Se precisa com urgência de políticas públicas que persigam o desenvolvimento socioambiental de estes territórios e das comunidades que habitam ali, com especial cuidado das populações mais oprimidas, e da riqueza cultural e ambiental existente.

Se precisa definir uma estrutura clara, ampla e eficiente para a RBT, que tenha seu suporte jurídico, e na qual participem todos os atores legais tanto estatais como externos, e onde em condições de igualdade e suportados num exercício de participação autentica, as comunidades indígenas, pescadores, camponeses, colonos, empresários, estudantes, empresas de turismo, comerciantes, ambientalistas e demais atores consigam alinhar seus interesses conjuntamente com as instituições públicas com presença no território e desta maneira equilibrar conservação e desenvolvimento nesta RBT. Nesse exercício é necessário levar em conta as diferenças ontológicas entre os diversos participantes procurando implementar um exercício de participação autentica como aquele citado por Rivera e Simonian (2019) para o caso do Parque Nacional Natural Yaigojé Apaporis na Amazônia Colombiana.

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Notas

Información adicional

Para citar este artículo: Rivera Angel, F. A. y Lopes Simonian, L. T. (2020) “Interesses em conflito: o caso atual da reserva da biosfera El Tuparro no escudo guianês colombiano” DAAPGE Vol. 21, N° 36, 2021, pp. 1-27. UNL, Santa Fe, Argentina.