De la concesión a la autorización: una reforma necesaria al régimen de acceso a la prestación del servicio público postal en el Perú
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v8i2.10302Palavras-chave:
servicio postal, servicio público, servicio público postal, concesión, autorizaciónResumo
En el Perú, el servicio postal es una actividad económica de interés público que se encuentra abierta a la competencia y al mercado al punto que, a la fecha, existen más de 600 operadores postales. Sin embargo, para acceder a la prestación del referido servicio se requiere obtener previamente una concesión, institución que es propia de una actividad monopólica y en mercados en donde está restringido el libre acceso por parte de los particulares. Es así que el presente trabajo plantea jurídicamente la posibilidad de que la prestación del servicio público postal se realice a través de una autorización administrativa, en lugar de la concesión, como sucede en la Unión Europea.
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