Potestad normativa en estado de excepción por situaciones de calamidad pública, como el covid-19 en Colombia
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i1.9530Palavras-chave:
Producción de normas, Regulación, Covid 19, Competencias, Procedimiento, Decisiones, Estado de ExcepciónResumo
Este artículo tiene por finalidad explicar las razones por las cuales la potestad normativa del Estado prolifera en el estado de excepción, dado que se ha expedido una cantidad normas que se supone que se han dirigido eficazmente a conjurar o evitar la extinción de los efectos de la situación sobreviniente o extraordinaria, como lo es, el covid-19. Poniendo de presente que no se ha podido enfrentar solamente con potestades normativas en uso de las atribuciones ordinarias, sino que también ha sido necesario el ejercicio de potestades normativas en uso de atribuciones extraordinarias, con la declaratoria de estado de excepción.
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