Burocracias institucionales en la titulación de quilombos en el Estado de Río de Janeiro
El caso del quilombo Campinho da Independência, Paraty
DOI:
https://doi.org/10.14409/rl.2023.8.e0009Palabras clave:
regularización de tierras, derechos sobre la tierra, instituciones estatalesResumen
Este artículo analiza el papel de las instituciones estatales en el proceso de regularización de tierras de las comunidades quilombolas en el Estado de Río de Janeiro, Brasil, tomando como objeto de análisis la comunidad Campinho da Independência, en el municipio de Paraty. Los quilombolas son pueblos descendientes de esclavos que obtuvieron el derecho a la tierra a partir de la Constitución Federal brasileña, promulgada en 1988. A pesar de los 35 años de la Constitución Federal, en el Estado de Río de Janeiro están reconocidas —según datos oficiales— 43 comunidades quilombolas y solo tres comunidades tuvieron sus tierras tituladas y reconocidas por el Estado brasileño. Aquí buscamos explicar el papel de cada institución y cómo se otorgó el título a esta comunidad, la legislación aplicable y los desarrollos procesales para su titulación. A través del análisis documental de los procesos se estudiaron las opiniones emitidas por organismos del Estado y agentes públicos. Se encontró que las burocracias estatales funcionan, a pesar de sus innovaciones institucionales, como instrumentos administrativos y legales que revelan relaciones de poder y pueden inhibir e incluso interrumpir el acceso a la tierra y los derechos territoriales de las comunidades quilombolas restantes. Con esto comprobamos que la lentitud institucional en este proceso se debió a la falta de definición sobre el método adecuado de titulación de las comunidades quilombolas en ese momento, ya que aún no existía una regulación para tal procedimiento.
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