Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e direito administrativo

Autores/as

  • Romeu Felipe Bacellar Filho Universidade Federal do Paraná y Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v1i2.4625

Palabras clave:

direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana, Direito Administrativo, direitos humanos.

Resumen

Os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana assumiram, nas quadras do Estado Constitucional de Direito, um papel de destaque no âmbito do Direito Administrativo. Este ensaio tem por objetivo analisar as relações intrínsecas que esses temas apresentam nos dias atuais, enfatizando a importância de se tratar da Administração Pública sob a perspectiva do cidadão e da proteção dos direitos humanos.

Biografía del autor/a

Romeu Felipe Bacellar Filho, Universidade Federal do Paraná y Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor Titular de Direito Administrativo nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor Visitante do Instituto Nacional de Administração Pública da Espanha, da Universidade Notarial de Buenos Aires, da Universidade de Belgrano e da Universidade Católica de Salta, na Argentina. Presidente do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Ex-Presidente da Associação Iberoamericana de Direito Administrativo, da Associação de Direito Público do Mercosul, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Associação Argentina de Direito Administrativo, da Associação Peruana de Direito Administrativo, do Instituto Chileno de Direito Administrativo e do Instituto Iberoamericano de Direito Constitucional. Membro da Académie Internationale de Droit Comparé. Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Membro do Conselho Diretivo da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Diretor-Geral da A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Membro do Instituto dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados do Paraná. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogado militante.

Citas

AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A evolução do Direito Civil brasileiro. Revista da Procuradoria Geral do Estado, Porto Alegre, v. 13, n. 38, 1983.

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O Direito Administrativo e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

BARROSO, Luis Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, vol. 1, n. 1, 2001

FINGER, Julio Cesar. Constituição e Direito Privado: algumas notas sobre a chamada constitucionalização do Direito Civil. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

FRIDERICH. Tatyana Scheila. As Normas imperativas de Direito Internacional Público – Jus Cogens. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves. O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares. Coimbra: Coimbra, 1995.
Madrid: Civitas, 1997.

MARTIN MATEO, Ramon. La administracíon. Función publica. La función pública del siglo XXI. In: GARCÍA DE ENTERRIA, Eduardo; CLAVERO ARÉVALO, Manuel. El derecho público de fines de siglo.

MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, n. 1, abr./jun. 2003.

MODUGNO, Franco. I nuovi diritti nella giurisprudenza costituzionale. Torino: G. Giappichelli Editore, 1995.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Revista Interesse Público, Porto Alegre, n. 4, 1999.

SALOMONI, Jorge Luís. Impacto de los Tratados de Derechos Humanos sobre el Derecho Administrativo Argentino. In: Ordenamientos Internacionales y Ordenamientos Administrativos Nacionales. Jeraquia, impacto e derechos humanos. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2006.

Descargas

Publicado

2014-12-30

Cómo citar

BACELLAR FILHO, R. F. Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e direito administrativo. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 247–254, 2014. DOI: 10.14409/rr.v1i2.4625. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4625. Acesso em: 13 nov. 2024.

Número

Vol. 1 Núm. 2 (2014): julio/diciembre

Sección

Artículos

Licencia

Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:

  1. Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
  2. Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
  3. Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).