A responsabilidade do estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios

  • Tais Ramos Universidade Nove de Julho
Palabras clave: democracia deliberativa, verdade, regime militar, Estado, sociedade
  • Ingresos a esta página - 260 veces.
  • Galeras de Texto Completo descargadas - 250 veces.

Resumen

Pretende este trabalho indagar, genericamente, sobre as possibilidades de responsabilização do Estado por atos de tortura, seqüestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção.

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.

Biografía del autor

Tais Ramos, Universidade Nove de Julho
Professora na Universidade Nove de Julho de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduada em Direito e Especialista em Direito Processual Civil pela mesma Instituição. Advogada OAB/RS.

Citas

ALCÂNTARA, Maria Emília Mendes. Responsabilidade do Estado na Constituição de 1988. In MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Direito Administrativo na Constituição de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
ALVES, José Augusto Lindgren. A Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: FTD, 1997.
ANISTIA INTERNACIONAL. Tortura e Mas-Tratos no Brasil: desumanização e impunidade no sistema de justiça criminal. Brasil: Anistia Internacional, 2001.
ASMAL, Kader. International Law and Practice: dealing whit the past in the South African experience. In International Law Review, vol.15, nº06, November/2000.
BACELAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
BASTRESS Jr., Robert M. El princípio de la alternativa menos restrictiva em Derecho Constitucional norteamericano. In Cuadernos de Derecho Público, nº5. Madrid, 1998.
BRANCO, Gerson Luiz Carlos. O culturalismo de Miguel Reale e sua expressão no novo Código Civil. In MARTINS-COSTA, Judith. Diretrizes Teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1997.
CASSEL, Douglas. Lecciones de las Américas: lineamentos para una respuesta internacional ante la Anistía de Atrocidades. In Revista do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, vol.24. Julho/dezembro de 1996.
CAVALCANTI, Amaro. Responsabilidade Civil do Estado. Rio de Janeiro: Borsói, 1957.
COETZEE, J. M. Diary of a bad year. New York: Penguin, 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2004.
FREITAS, Juarez. A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de omissão. In Revista de Direito Administrativo. Nº241. Rio de Janeiro: RDA, 2005.
GASPARIN, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2006.
GREFF Pablo de. The Handbook of reparations. New York: Oxford University Press, 2006.
ICRC Report. The missing and their families: Summary of the conclusions arising from the events held prior to the International Conference of Governmental and Non-Governmental Experts (19 – 21 February 2003).
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
LAUBADÈRE, André de. Traité Élémentaire de Droit Administratif. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1970.
LEAL, Rogério Gesta. Direitos Humanos no Brasil: desafios à democracia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
---. Estado, Administração Pública e Sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
---. Teoria do Estado: cidadania e poder político na Modernidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
LEFORT, Claude. L’Invention Démocratique- Les limites de la domination totalitaire. Paris: Librairie Arthème Fayard, 1981.
---Essais sur le politique - XIX-XX siècles. Paris: Librairie Arthème Fayard, 1984.
---Pensando o Político. São Paulo: Paz e Terra, 1991.
LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1915.
MENDES, Gilmar Ferreira. Perplexidades acerca da responsabilidade civil do Estado: União “seguradora universal”? Disponível em www.idp.org.br . Acesso em 10/09/2009.
MEZAROBBA, Glenda. O que é a justiça de transição? Uma análise do conceito a partir do caso brasileiro. In SOARES, Inês V. P. & KISHI, Sandra A. S. Memória e Verdade: a justiça de transição no Estado Democrático Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2008. p. 507.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Esquecer é começar a morrer. In SOARES, Inês V. P. & KISHI, Sandra A. S. Memória e Verdade: a justiça de transição no Estado Democrático Brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
POSNER, Richard A. Para além do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
QUEIROZ, Cristina M. M. O Princípio da não reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: SDH/PR, 2010.
SERNA, Pedro & TOLLER, Fernando. La interpretación constitucional de los derechos fundamentales: una alternativa a los conflictos de derechos. Buenos Aires: La Ley, 2000.
TAYLOR, Wilder. La problemática de la Impunidad y su tratamiento en las Naciones Unidas – notas para la reflexión. In Revista do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, vol.24, julio/dezembro de 1996.
TEPEDINO, Gustavo.Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Fabris, 2000.
VÁRIOS AUTORES. Brasil: Nunca Mais. Publicado pela Arquidiocese de São Paulo. Rio de Janeiro: Vozes, 1985.
WEFORT, Francisco. Por que democracia ? São Paulo: Brasiliense,1984.
WILLIAMS Charles. Pétain: How the Hero of France Became a Convicted Traitor and changed the Course of History. In http://www.ralphmag.org/DP/petain.html, acessado em 30/03/2011.
ZANCANER, Weida. Da responsabilidade extracontratual da administração pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
ZANEIR, Alebe Linhares e TEIXEIRA, Gonçalves. As medidas de responsabilização do estado e de seus agentes por crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). In Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010.
Publicado
2014-12-30
Cómo citar
Ramos, T. (2014). A responsabilidade do estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios. Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 1(2), 265-279. https://doi.org/10.14409/rr.v1i2.4627
Sección
Artículos