Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital

  • Ingresos a esta página - 0 veces.
  • Galeras de PDF (Português (Brasil)) descargadas - 0 veces.

Resumen

O presente trabalho reflete, a partir do diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software, acerca do atual paradigma de transparência pública, a fim de que os portais eletrônicos passem a produzir comunicação entre cidadãos e governos, e, por conseguinte, tornar materialmente possível o exercício do controle social. Assim, a problemática aqui enfrentada buscará responder de forma propositiva de que forma e através de quais mecanismos o diálogo entre os deveres de transparência pública e a engenharia de software pode contribuir para a produção de comunicação da Administração Pública com seus cidadãos para viabilizar o exercício do controle social, através dos portais de transparência. A hipótese trazida é a de que a partir do diálogo entre o direito e a engenharia de software, com utilização das linguagens de programação, técnicas de business intelligence, big data, machine learning, inteligência artificial aplicadas aos portais de transparências e aos dados em formato aberto disponibilizados pela Administração Pública, conforme determina a Lei de Acesso á Informação, possa-se viabilizar a comunicação entre cidadão e governo a partir do acesso possibilitado pelo advento da internet e o desenvolvimento de diversos instrumentos, tais como a compilação e produção de relatórios automatizados, tabelas, referências e acesso imediato a documentos e dados de natureza pública. Utilizou-se na presente pesquisa o método dialético. Por meio da utilização de dados disponibilizados pelo projeto Dados Abertos (https://dadosabertos.poa.br/), da capital Porto Alegre/RS, para o presente trabalho, foi realizada a extração dos dados referente às licitações e contratos administrativos (licitacon) realizados pelo mencionado ente público e disponibilizados em formato commaseparatedvalues - csv. Foi possível constatar 21.946 registros de licitações realizadas e produzir alguns gráficos que facilitam a compreensão dos dados. Além dos dados abertos, percebe-se necessária a estruturação e ampliação da própria administração pública brasileira através da engenharia de software, a partir daquilo que se denomina atualmente de governo digital.

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.

Biografía del autor

André Afonso Tavares, Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Mestre em Direito pela UNESC. Especialista em Direito Público e em Auditoria Governamental. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis. Graduando em Engenharia de Software. Advogado. E-mail: afonsotavares.andre@gmail.com

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil)

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutora e Mestre em Direito pela UNISC. Pós-doutorado em Direito pela PUC/Paraná. Advogada. E-mail: carolinemb@unisc.br

Citas

ARAÚJO, Valter Shuenquener de; ZULLO, Bruno Almeida; TORRES, Maurílio. Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 80, p. 241-261, abr./jun. 2020.

ALÓ, Claudia Cappelli. Uma Abordagem para Transparência em Processos Organizacionais Utilizando Aspectos. 328f. Tese (Doutorado em Ciências -Informática) Departamento de Informática, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2009.

BELLOCHIO, Lucía. Big Data in the Public Sector. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 72, p. 13-29, abr./jun. 2018.

BITENCOURT, Caroline Müller. Acesso à informação para o exercício do controle social: desafios à construção da cultura da transparência no Brasil e diretrizes operacionais e legais para os portais no âmbito municipal. Relatório de Pesquisa Pós-Doutoral. Curitiba, PPGD-PUCPR, 2019.

BITENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê Rodrigues. Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 126-153, 2018.

BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. Teoria Geral da Auditoria. Curso de pós-graduação na área de Administração Pública. Brasília: AVM Faculdade Integrada, 2008.

BRAVO, Álvaro Avelino Sánchez. Marco Europeo para una inteligencia artificial basada en las personas. International Journal of Digital Law, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 65-77, jan./abr. 2020.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – LAI. Disponível em: Acesso em: 03 maio 2020.

BRASIL. Decreto n. 10.332, de 28 de abril de 2020. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2020.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Interpretação do Direito e Movimentos Sociais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. 8 ed. rev e amp. São Paulo, Paz e Terra, 2005.

CÔMITE GESTOR DA INTERNET NO BRASIL (CGI). Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação dos domicílios brasileiros: TIC domicílios 2018 [livro eletrônico]. Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. São Paulo, 2019.

CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligencia artificial: retos, desafíos y oportunidades – Prometea: la primera inteligencia artificial de Latinoamérica al servicio de la Justicia. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 295-316, jan./abr. 2018.

DA SILVA, Edson Rosa Gomes. ROVER, Aires José. O Governo Eletrônico como Política Pública Participativa com os Observatórios Sociais. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/266037752_o_governo_eletronico_no_suporte_as_politicas_publicas_com_acoes_participativas_observatorios_de_seguranca_publica> Acesso em 10 set 2018.
DELPIAZZO, Carlos E. De La publicidad a la transparencia en la gestión administrativa. Revista de Derecho de La Universidad de Montevideo, Montevideo, 2003, Ano II. N° 3.

FIGUEIREDO, Carla Regina Bortolaz de; CABRAL, Flávio Garcia. Inteligência artificial: machine learning na Administração Pública. International Journal of Digital Law, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 79-96, jan./abr. 2020.

FUX, Luiz. Inteligência artificial aplicada ao Direito (transcrição de palestra). Disponível em: Acesso em: 31 mar 2020.

GARCIA, Sérgio Renato Tejada. E-proc e sustentabilidade. Disponível em: Acesso em 20 fev 2020.

HOMERCHER, Evandro T. O princípio da transparência e o direito fundamental à informação administrativa. Porto Alegre: Editora Padre Reus, 2009.

HOMERCHER, Evandro. O princípio da transparência e a compressão da informação. Revista Jurídica da Presidência, v. 13, n. 100, p.375-391, 2011.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÌSTICA - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017-2018. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, 2020. ISBN 978-85-240-4527-1

KREUZ, Letícia Regina Camargo; VIANA, Ana Cristina Aguilar. 4ª Revolução Industrial e Governo Digital: Exame de Experiências Implementadas no Brasil. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 5, n. 2, p. 267-286, jul./dic., 2018. DOI: 10.14409/redoeda. v5i2.9092.

LIMA, R. M. R. Orçamento e transparência: uma conquista sem fim ou como a gestão pública flerta com a opacidade. Revista da AGU, Brasília, v.15, n.2, p. 251-290, abr./jun. 2016. Disponível em . Acesso em 11 agosto 2018.

PRESSMAN, Roger S; MAXIM, Bruce R. Engenharia de software: uma abordagem profissional. Tradução de João Eduardo Nóbrega Tortello. 8 ed. Porto Alegre: AMGH, 2016.

ROVER, Aires José. Governo eletrônico e inclusão digital. Florianópolis, Fundação Boiteux, 2009.

RUEDIGER, Marco Aurelio. Governo Eletrônico e Democraria – uma análise preliminar dos impactos e potencialidades na gestão pública. XXVI ENANPAD, Salvador, setembro/dezembro, 2002.
SEVOCAB. Software and Systems Engeering Vocabulary. Disponível em: Acesso em: 03 abr 2020.

SIRAQUE, Vanderlei. Controle Social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de software. Tradução de Ivan Bosnic e Kalika G. de O. Gonçalves. 9 ed. São Paulo: Pearson, 2011.

STRINGHINI, Antonella. Administración Pública Inteligente: novedades al ecosistema normativo digital de la República Argentina. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 5, n. 2, p. 199-215, jul./dic. 2018. DOI: 10.14409/redoeda.v5i2.9094.

STRINGHINI, Antonella. Asistencia virtual automatizada e inclusiva para optimizar la relación de la ciudadanía con la Administración Pública. International Journal of Digital Law, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 117-128, jan./abr. 2020.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Relatório do 1º ano de gestão do ministro João Otávio de Noronha. Disponível em: Acesso em 31 mar 2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial. Disponível em: Acesso em 31 mar 2020.

TAVARES, André Afonso; CECHINEL, Renato. Governo eletrônico como instrumento de controle social das despesas com obras públicas. In: Jurisdição constitucional, democracia e relações sociais: desafios contemporâneos. Passo Fundo: Ed. da UPF, 2019, p. 830-839.

VALLE, Vanice Lírio do. Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 81, p. 179-200, jul./set. 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i81.1346.

VALLE, Vivian Cristina Lima López; GALLO, William Ivan. Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da administração pública digital. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 82, p. 67-86, out./ dez. 2020.
Publicado
2021-06-30
Cómo citar
Tavares, A., & Bitencourt, C. (2021). Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital. Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 8(1), 9-34. https://doi.org/10.14409/redoeda.v8i1.9676
Sección
Dossier Temático