Compliance: una perspectiva desde la Ley brasileña nº 12.846/2013
DOI:
https://doi.org/10.14409/rr.v2i1.4638Palavras-chave:
compliance, análisis económico del derecho, costos de transacción, cooperación, Ley nº. 12.846/2013 (Ley de anticorrupción corporativa)Resumo
Este artículo tiene el propósito de revelar una perspectiva del Compliance en el ámbito empresarial basado en el Análisis Económico del Derecho, especialmente a través de la noción de los costos de transacción y la eficiencia. También tiene como objetivo demostrar que sólo es posible una aplicación eficaz de dicha política a través de la cooperación mutua, único instrumento capaz de cambiar la mentalidad de los actores involucrados y ejecutar plenamente el desarrollo de la sociedad. Por último, se analiza en particular la estructura de incentivos creada en Brasil por la ley 12.846/2013 (Ley de anticorrupción corporativa), cuyo objetivo es estimular la puesta en práctica de la conducta empresarial ética, de lucha contra la corrupción, así como el crecimiento y desarrollo de los programas de Compliance.
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