Compliance: una perspectiva desde la Ley brasileña nº 12.846/2013

  • Marcia Carla Pereira Ribeiro Universidade Federal do Paraná y Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Patrícia Dittrich Ferreira Diniz Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Palabras clave: compliance, análisis económico del derecho, costos de transacción, cooperación, Ley nº. 12.846/2013 (Ley de anticorrupción corporativa)
  • Ingresos a esta página - 250 veces.
  • Galeras de Texto Completo descargadas - 471 veces.

Resumen

Este artículo tiene el propósito de revelar una perspectiva del Compliance en el ámbito empresarial basado en el Análisis Económico del Derecho, especialmente a través de la noción de los costos de transacción y la eficiencia. También tiene como objetivo demostrar que sólo es posible una aplicación eficaz de dicha política a través de la cooperación mutua, único instrumento capaz de cambiar la mentalidad de los actores involucrados y ejecutar plenamente el desarrollo de la sociedad. Por último, se analiza en particular la estructura de incentivos creada en Brasil por la ley 12.846/2013 (Ley de anticorrupción corporativa), cuyo objetivo es estimular la puesta en práctica de la conducta empresarial ética, de lucha contra la corrupción, así como el crecimiento y desarrollo de los programas de Compliance.

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.

Citas

ABDALLA, Maurício. O princípio da cooperação: em busca de uma nova racionalidade. São Paulo: Paulus, 2002.

AXELROD, Robert. A evolução da cooperação. Tradução de Jusella Santos. São Paulo: Leopardo Editora, 2010.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução: Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BRASIL. Lei Ordinária nº. 12.846/2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acceso en: 04 de mar. de 2014.

CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins De; PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.

CLAYTON, Mona. Entendendo os desafios de Compliance no Brasil: um olhar estrangeiro sobre a evolução do Compliance anticorrupção em um país emergente. In DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro e AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 149-166.

COASE, Ronald. O problema do custo social. Tradução de Francisco Kummel F. Alves e Renato Vieira Caovilla In The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies. Vol. 3:Nº 1, article 9, 2008.

COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi (coord.). Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.

COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & Economia. 5ª. Edição. Porto Alegre: Bookman Companhia Editora, 2010.

DON, Peppers; ROGERS, Martha. Confiança extrema: a honestidade como vantagem competitiva. Tradução: Ricardo Bastos Vieira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

FIANI, Ronaldo. Cooperação e conflito: instituições e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro, Elsevier, 2011.

FORGIONI, Paula A. A interpretação dos negócios empresariais no novo código civil brasileiro. In Revista de direito mercantil. Nova série – ano XLII – n. 130 – abril-junho de 2003, p. 7-38.

GONÇALVES, José Antônio Pereira. Alinhando processos, estrutura e compliance à gestão estratégica. São Paulo: Atlas, 2012.

MAEDA, Bruno Carneiro. Programas de Compliance anticorrupção: importância e elementos essenciais. In DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro e AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 167-201.

NORTH, Douglass C. Economic performance through time. Nobelprize.org. 24 Abr 2013. Extraído de la página web: http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1993/north-lecture.html.

PATRUS-PENA, Roberto; CASTRO, Paula Pessoa de. Ética nos negócios: condições, desafios e riscos. São Paulo: Atlas, 2010.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; GALESKI JÚNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinícius (Coord). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, p. 17-37.

SCHAPIRO, Mario Gomes. Repensando a relação entre Estado, Direito e Desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais. In Revista Direito GV. Jan-Jun, 2010, São Paulo, p. 213-252.

SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

PÁGINA WEB DE LA “FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FIESP”. Disponible en: http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/relatorio-corrupcao-custos-economicos-e-propostas-de-combate/. Acceso en: 04 de mar. de 2014.

PÁGINA WEB DE TRANSPARENCY INTERNATIONAL THE GLOBAL COALITION AGAINST CORRUPTION. Disponible en: http://cpi.transparency.org/cpi2013/results/. Acceso en: 04 de mar. de 2014.

SOLOMON, Robert C. Ética e excelência: cooperação e integridade nos negócios. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

WILLIAMSON, Oliver E. Transaction cost economics, in The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. Free Press, 1985.
Publicado
2015-03-26
Cómo citar
Pereira Ribeiro, M. C., & Dittrich Ferreira Diniz, P. (2015). Compliance: una perspectiva desde la Ley brasileña nº 12.846/2013. Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 2(1), 257-281. https://doi.org/10.14409/rr.v2i1.4638
Sección
Artículos