Control social y consejos de políticas públicas: un análisis de la asistencia social brasileña
DOI:
https://doi.org/10.14409/daapge.2022.38.e0024Palabras clave:
Control social, Políticas públicas, Asistencia social, ParticipaciónResumen
La Constitución Federal y la Ley Orgánica de Asistencia Social (LOAS) establecen que la población participará en la formulación de las políticas de asistencia social y en el control de las acciones. Así, este trabajo analiza cómo el control social ejercido por los Consejos de Políticas Públicas de Asistencia Social puede incidir en la implementación de esta política. Se realizó una investigación bibliográfica y documental sobre artículos, páginas web, libros, tesis y disertaciones, legislación y resoluciones. Así, se verificó que, si bien el control social funciona como eje estructurador de los procesos de toma de decisiones en los Consejos de Políticas Públicas de Asistencia Social, no cumple con sus funciones de fortalecimiento y perfeccionamiento de los Consejos y, consecuentemente, en la implementación de las políticas públicas.
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