Controle social e conselhos de políticas públicas: análise sobre a assistência social brasileira
DOI:
https://doi.org/10.14409/daapge.2022.38.e0024Palavras-chave:
Controle social, Políticas públicas, Assistência Social, ParticipaçãoResumo
A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) preveem que a população participará na formulação das políticas da assistência social e no controle das ações. Assim, este trabalho analisa como a atuação do controle social exercido nos Conselhos de Políticas Públicas da Assistência Social pode impactar na implementação dessa política. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em artigos, sites, livros, teses e dissertações, legislações e resoluções. Assim, verificou-se que, apesar do controle social funcionar como eixo estruturante de processos decisórios nos Conselhos de Políticas públicas da Assistência social, não desempenha suas atribuições para fortalecer e aperfeiçoar os Conselhos e, consequentemente, na implementação das políticas públicas.
Referências
Abrucio, F. L. (2003) Os avanços e dilemas do modelo pós-burocrático. In: Bresser Pereira, L.C.; Spink, P. Reforma do Estado e Administração Pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV.
Alencar, J.; et al. (2013) Conselhos Nacionais: perfil e atuação dos conselheiros. Relatório de Pesquisa. (PDF). IPEA.
Araújo, E. M. de O.; et al. (2010) Serviço Social. Valinhos: Anhanguera Publicações.
Bezerra, M. M. M. (2015) Cidadania e democracia no Brasil - um olhar atento na construção histórica. Revista científica FacMais, 4(1).
Borges, A. M. G. (2006) Democracia participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, 917, 6 jan.
Bobbio, N. 1909 –(2004) A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier.
Brasil (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado.
Brasil. (2005) Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2005, Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília: MDS.
Brasil. (2005) Resolução 237 de 14 de dezembro de 2006 do CNAS. Diz sobre Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. Brasília: CNAS.
Brasil. Resolução nº 17, de 18 de setembro de 2020. Disponível em: <https://cutt.ly/lTL6EFi>. Acesso em: 08 ago., 2021.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social. Portaria nº 2.527, de 10 de outubro de 2018. Disponível em: <https://cutt.ly/uTL6OH6>. Acesso em: 12 ago., 2021.
Brasil. (2016b) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social. II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026) – “Proteção social para todos/as os/as brasileiros/as. Brasília.
Brasil. (2014a) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília.
Brasil. Conselho Nacional da Assistência Social. Resolução nº 9, de 15 de abril de 2014. Disponível em: <https://cutt.ly/PTL6D2P>. Acesso em: 11 ago., 2021.
Brasil. (2013) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. Brasília: MDS, 57p.
Brasil. (2012) Conselho Nacional da Assistência Social. Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012. Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Disponível em: <https://cutt.ly/0TL6JJp> . Acessado em: 09 ago., 2021.
Brasil. Conselho Nacional da Assistência Social. Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011. Disponível em: <https://www.coffito.gov.br/nsite/?p=3360>. Acesso em: 08 ago., 2011.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Disponível em: <https://cutt.ly/7TL6XTp>. Acesso em: 10 ago., 2021.
Brasil. (2013) Tribunal de Contas da União. Controle exercido por conselhos da assistência social: módulo 1: assistência social no Brasil: políticas, recursos e controle. Brasília: TCU.
Brasil. (2010) Cartilha do Conselho Estadual de Assistência Social: Encontros de Orientação e Mobilização.
Carneiro, C. B. L. et al. (2000) O processo de implementação e gestão de políticas sociais sob a ótica dos conselhos: o caso das políticas de assistência social e infância e adolescência em municípios mineiros. Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro.
Carneiro, C. B. L. (2002) Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização. RAP, Rio de Janeiro, 36(2), mar./abr.
Carvalho, J. M. de. (2002) Cidadania no Brasil: O longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira.
CEDSE. (2015) Cadernos De Estudos Desenvolvimento Social Em Debate – n. 22. Brasília, DF: M.D.S; S.A.G.I., 2005. 96p.
CUT. (2009) Central Única de Trabalhadores. CUT Cidadã – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS. 2009. Disponível em: <https://cutt.ly/BTL6MlG>. Acesso em: 09 ago., 2021.
Dagnino, E. “¿ (2012) Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando?”. In Faria, C. F.; Silva, V. P.; Lins, I. L. Conferências de políticas públicas: um sistema integrado de participação e deliberação? Revista Brasileira de Ciência Política, n.7. Brasília, jan./abril.
Figueiredo, N. de S. (2016) O papel da sociedade civil organizada e da transparência no controle social em governos locais. (Dissertação de mestrado em administração) Universidade de Brasília: Brasília, julho.
Figueiredo, V. S.; Santos, W. J. L. dos. (2014) Transparência e participação social da gestão pública: análise crítica das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência Pública. Revista de Contabilidade e Controladoria, 6(1), 73-88, jan./abr.
Felix, R.; Felix, P. Do P.; Timoteo, R. (2011) Balanced Scorecard: adequação para a gestão estratégica nas organizações públicas. Revista do Serviço Público, 62(1), 5-24. Jan./mar.
Ferreira, S.S. (2011) NOB-RH/SUAS: Anotada e Comentada. Brasília, DF: MDS; SNAS.
Gaspardo, M.; Ferreira, M. (2017) Inovação institucional e democracia participativa: mapeamento legislativo da Emenda do Programa de Metas. Rev. Adm. Pública, 51(1), 129-146, fev.
Gohn, M. G. (2000) Conselhos gestores na política social urbana e participação popular. Trabalho apresentado no XXIV Encontro Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Ciências Sociais, realizado em Petrópolis (RJ), em 23-27.out.
Gohn, M. G. (2013) Sociedade civil no Brasil: movimentos sociais e ONGs. Meta: Avalição/Rio de Janeiro, 14, 238-253, mai/ago.
Gohn, M. G. (2011) Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, 16(47), maio-ago. 2011.
Gohn, M. G. (2002) Papel dos conselhos gestores na gestão pública. Informativo Cepam, 1(3), 7-15.
Gomes, E. G. M. (2015) Conselhos gestores de políticas públicas: aspectos teóricos sobre o potencial de controle social democrático e eficiente. Cad. EBAPE.BR, Rio de Janeiro, 13(4), out./dez.
Gurgel, C.; Justen, A. (2013) Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, 47(2), 357-378, mar./abr.
Heidemann, G; Salm, J. F. (2010) Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: EDUNB.
Izumi, N. S.; Souza, M. F.; Vallego, L. C. (2013) Controle social na política nacional de assistência social: desafios para sua efetivação.
Lavalle, A. G.; Houtzager, P.; Castello, G. (2006) Democracia, pluralização da representação e sociedade civil. Lua nova, São Paulo, 67, 49-103.
Lima, A. N. V. O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia. Rev. Adm. Pública, v.48, n.6, p.1431-1450, dez., 2014.
Machado, C. F. C. (2015) Os assistentes sociais nos Conselhos de Assistência Social como representantes do gestor. Florianopólis, SC.
Matos, T.C.C. (2015) Democracia direta como mecanismo de controle social e combate à corrupção: a experiência da Força Tarefa Popular. 2015. 193f. Tese. (doutorado em políticas públicas) – Universidade Federal do Piauí, Teresina.
Nunes, E. O. (2010) A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro: Garamond, Cap. II.
Paludo, A. V. (2010) Administração Pública: teorias e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, cap.VIII: Novas tecnologias gerenciais: aplicação e impactos nas organizações.
Pires, R.; Vaz, A. C. N. (2012) Participação social como método de governo? Um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais. Brasília: Ipea.
Ribeiro, U. (2011) Participação, inclusão e gênero: um estudo sobre conselhos municipais de saúde. 2011. Dissertação (Mestrado) – Departamento de Ciência Política, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
Sposati, A. (2009) Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. In: Brasil. MDS. Concepções e gestão da proteção social não contributiva no Brasil. Brasília: MDS/Unesco.
Tatagiba, L. (2002) Os Conselhos Gestores e a Democratização das Políticas. In: Dagnino, E. (Org.). Sociedade Civil e Espaços Públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 47-104.
Zapelini, M. B. (2013) Ética e Administração Pública: Uma Abordagem a Partir de Três Modelos Normativos. XXXVII Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro/RJ – em 7 a 11 set.
