EFEITO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS SOBRE A QUALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo geral verificar em que medida as transferências intergovernamentais contribuem para a qualidade da saúde pública em nível local no Brasil. De modo especial, pretende-se aferir quantitativamente, o impacto do Fundo de Participação Municipal (FPM) e dos recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) na qualidade da saúde dos municípios do Estado de Mato Grosso. Usando uma série de dados relacionados a indicadores de saúde, referente a um período de sete anos (2010-2016), foi construído um índice de saúde modificado, que foi mensurado a partir de dez indicadores de saúde utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado Mato Grosso (TCEMT) a fim de avaliar a eficiência e eficácia do setor de saúde dos municípios do estado. Os resultados são convergentes com a literatura, na medida em que evidenciam que as transferências intergovernamentais, sobretudo, as do FPM e recursos para o SUS, contribuem para a qualidade da saúde pública dos municípios mato-grossenses. De modo geral, os efeitos marginais das duas fontes de recursos são ligeiramente próximos, embora, os recursos destinados exclusivamente para o SUS, apresentem um efeito estatisticamente mais significativo, mostrando, que no caso específico, dos municípios mato-grossenses, os recursos intergovernamentais destinados para o SUS, são essenciais para que estes governos mantenham um nível razoável de qualidade dos serviços prestados na área da saúde.