Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

  • Ana Cláudia Finger Universidade Positivo y UniBrasil
Palabras clave: licitações sustentáveis, contratações públicas sustentáveis, política pública, direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Resumen

Tendo como premissa o direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, das presentes e futuras gerações, e, tendo em vista que o Poder Público com seu elevado poder de compra influencia no processo de produção, utilização de bens e serviços para que sejam ambiental e socialmente sustentáveis, as licitações e contratações administrativas assumem papel de fundamental importância na defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante da relevância, atualidade e pertinência do tema, o presente ensaio pretende abordar o tema das licitações sustentáveis, apreciando as inserções legislativas no Direito brasileiro sobre o assunto, concebendo-as como instrumento de política pública de preservação ambiental voltado a assegurar os princípios e valores constitucionais sobre os quais se assenta o Estado Social Democrático de Direito. 

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Biografía del autor

Ana Cláudia Finger, Universidade Positivo y UniBrasil
Professora de Direito Administrativo da Universidade Positivo (Curitiba-PR, Brasil) e da UniBrasil. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Professora do Curso de Pós-Graduação da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso. Editora Acadêmica da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo e do Instituto dos Advogados do Paraná. Advogada.

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Publicado
2014-07-01
Cómo citar
Finger, A. C. (2014). Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 1(1), 63-92. https://doi.org/10.14409/rr.v1i1.4608
Sección
Artículos