A natureza democrática e a construção social da verdade histórica e sua relação com o Estado, o regime militar e a sociedade civil: aspectos introdutórios

Autores/as

  • Rogério Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v1i2.4624

Palabras clave:

responsabilidade do Estado, regime militar, violações aos direitos humanos

Resumen

O presente ensaio trata de uma abordagem preliminar da natureza democrática da verdade histórica e sua construção social, considerando o paradigma democrático deliberativo de inclusão dos cidadãos nos processos de exame e esclarecimento dos atos de desaparecimentos, sequestros, mortes e torturas, praticados no período do regime militar Brasileiro de 1964 a 1985 e objetiva, em linhas gerais, analisar as condições e possibilidades de participação social na Comissão da Verdade no Brasil. Para tanto, num primeiro momento será demonstrado os percursos e desafios da democracia representativa à participativa, bem como da democracia deliberativa, num segundo momento se verificará a importância da verdade histórica no âmbito dos regimes de força, bem como a memória como direito fundamental à uma nova democracia e por fim, se examinará as condições e possibilidades de participação social na Comissão da Verdade no Brasil.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS) e da UNOESC. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Buenos Aires. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad de La Coruña – Espanha e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Citas

BALDI, Cesar Augusto. Guerrilha do Araguaia e direitos humanos: considerações sobre a decisão da Corte Interamericana. In: SILVA, Ivan. L. M. e NEIRA, Karina F. Crimes da ditadura militar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BOBBIO, Norberto. Estado Governo Sociedade: Para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 9 Ed., 2001.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/biblioteca/livro_direito_memoria_verdade/livro_direito_memoria_verdade_sem_a_marca.pdf>. Acesso em: 24 out. 2011.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Notícia do dia 21/10/2011: “Maria do Rosário: Comissão da Verdade é conquista, não concessão”. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/21-out-2011-maria-do-rosario-comissao-da-verdade-e-conquista-nao-concessao> Acesso em: 26 out. 2011.
BRASIL. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 12.528/2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm> Acesso em: 15 dez. 2011.
CONADEP. COMISIÓN NACIONAL SOBRE LA DESAPARICIÓN DE PERSONAS. Nunca Más. 6 ed. Buenos Aires: Eudeba, 2003.
GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito supraconstitucional: do absolutismo ao Estado constitucional e humanista de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. Estudos de Teoria Política. São Paulo: Loyola, 2002.
HELD, David. Modelos de Democracia. Belo Horizonte: Paideia, 1987.
LEAL, Rogério Gesta Leal. Demarcações conceituais preliminares da Democracia Deliberativa: matrizes Habermasianas. In: LEAL, Rogério Gesta Leal. Democracia Deliberativa como nova matriz de gestão pública: alguns estudos de casos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011.
LÜCHMANN, Ligia Helena Hahn. Capital Social, Sociedade Civil e Democracia Deliberativa. In: REDES – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. Santa Cruz do Sul: Edunisc, v.8, nº 3, p. 105-130, 2004.
NACIONES UNIDAS. Comisión de derechos humanos. Promoción y protección de los derechos humanos. Estudio sobre el derecho a la verdad. In: E/CN.4/2006/91, 09 de enero de 2006, 62º período de sesiones. Tema 17 del programa provisional, 2006.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Assembléia Geral. Resoluções: AG/RES. 2175 (XXXVI-O/06) de 6 de junho de 2006.
SYLVAS, Graciela Aletta. Memória para armar. In: Revista de História Social y Literatura de America Latina. Vol. 8, nº 3, 2011, 140 – 162. Disponível em: <www.ncsu.edu/project/acontracorriente>. Acesso em 24 out. 2011.
TEITEL, Ruti G. Genealogía de la Justicia Transicional. Disponível em: <http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital>. Acesso em: 24 out. 2011.
WASSERMANN, Claudia. O império da Segurança Nacional: o golpe militar de 1964 no Brasil. In: WASSERMANN, Claudia; GUAZZELLI, C.A.B. (Org.) Ditaduras Militares na América Latina. Porto Alegre: UFRGS, 2004.

Descargas

Publicado

2014-12-30

Cómo citar

Gesta Leal, R. (2014). A natureza democrática e a construção social da verdade histórica e sua relação com o Estado, o regime militar e a sociedade civil: aspectos introdutórios. Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 1(2), 209–246. https://doi.org/10.14409/rr.v1i2.4624

Número

Vol. 1 Núm. 2 (2014): julio/diciembre

Sección

Artículos

Licencia

Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:

  1. Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
  2. Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
  3. Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).