The democratic nature and the social construction of historical truth and its relationship with the state, the military regime and civil society: introductory aspects

Authors

  • Rogério Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v1i2.4624

Keywords:

responsabilidade do Estado, regime militar, violações aos direitos humanos

Abstract

This essay is a preliminary approach of the democratic nature of the historical truth and its social construction, considering the deliberative democratic paradigm of inclusion of citizens in the process of examination and clarification of the acts of disappearances, abductions, killings and torture committed during the period of the Brazilian military regime from 1964 to 1985 and aims to broadly analyze the conditions and possibilities of social participation in the Truth Commission in Brazil. For this purpose, at first will be shown the journeys and challenges from the representative democracy to the participatory and deliberative democracy, in a second moment it will be analyzed the importance of historical truth under the power schemes, as well as memory as a fundamental right to a new democracy and finally, it will me examined the conditions and possibilities of social participation in the Truth Commission in Brazil.

Author Biography

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS) e da UNOESC. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Buenos Aires. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad de La Coruña – Espanha e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

References

BALDI, Cesar Augusto. Guerrilha do Araguaia e direitos humanos: considerações sobre a decisão da Corte Interamericana. In: SILVA, Ivan. L. M. e NEIRA, Karina F. Crimes da ditadura militar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BOBBIO, Norberto. Estado Governo Sociedade: Para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 9 Ed., 2001.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/biblioteca/livro_direito_memoria_verdade/livro_direito_memoria_verdade_sem_a_marca.pdf>. Acesso em: 24 out. 2011.
BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Notícia do dia 21/10/2011: “Maria do Rosário: Comissão da Verdade é conquista, não concessão”. Disponível em: < http://www.direitoshumanos.gov.br/2011/10/21-out-2011-maria-do-rosario-comissao-da-verdade-e-conquista-nao-concessao> Acesso em: 26 out. 2011.
BRASIL. PRESIDENCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 12.528/2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm> Acesso em: 15 dez. 2011.
CONADEP. COMISIÓN NACIONAL SOBRE LA DESAPARICIÓN DE PERSONAS. Nunca Más. 6 ed. Buenos Aires: Eudeba, 2003.
GOMES, Luiz Flavio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito supraconstitucional: do absolutismo ao Estado constitucional e humanista de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro. Estudos de Teoria Política. São Paulo: Loyola, 2002.
HELD, David. Modelos de Democracia. Belo Horizonte: Paideia, 1987.
LEAL, Rogério Gesta Leal. Demarcações conceituais preliminares da Democracia Deliberativa: matrizes Habermasianas. In: LEAL, Rogério Gesta Leal. Democracia Deliberativa como nova matriz de gestão pública: alguns estudos de casos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011.
LÜCHMANN, Ligia Helena Hahn. Capital Social, Sociedade Civil e Democracia Deliberativa. In: REDES – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. Santa Cruz do Sul: Edunisc, v.8, nº 3, p. 105-130, 2004.
NACIONES UNIDAS. Comisión de derechos humanos. Promoción y protección de los derechos humanos. Estudio sobre el derecho a la verdad. In: E/CN.4/2006/91, 09 de enero de 2006, 62º período de sesiones. Tema 17 del programa provisional, 2006.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Assembléia Geral. Resoluções: AG/RES. 2175 (XXXVI-O/06) de 6 de junho de 2006.
SYLVAS, Graciela Aletta. Memória para armar. In: Revista de História Social y Literatura de America Latina. Vol. 8, nº 3, 2011, 140 – 162. Disponível em: <www.ncsu.edu/project/acontracorriente>. Acesso em 24 out. 2011.
TEITEL, Ruti G. Genealogía de la Justicia Transicional. Disponível em: <http://www.iidh.ed.cr/bibliotecadigital>. Acesso em: 24 out. 2011.
WASSERMANN, Claudia. O império da Segurança Nacional: o golpe militar de 1964 no Brasil. In: WASSERMANN, Claudia; GUAZZELLI, C.A.B. (Org.) Ditaduras Militares na América Latina. Porto Alegre: UFRGS, 2004.

Downloads

Published

2014-12-30

How to Cite

GESTA LEAL, R. The democratic nature and the social construction of historical truth and its relationship with the state, the military regime and civil society: introductory aspects. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 209–246, 2014. DOI: 10.14409/rr.v1i2.4624. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4624. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Vol. 1 No. 2 (2014): July/December

Section

Articles

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).