The democratic nature and the social construction of historical truth and its relationship with the state, the military regime and civil society: introductory aspects

Authors

  • Rogério Gesta Leal Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v1i2.4624

Keywords:

responsabilidade do Estado, regime militar, violações aos direitos humanos

Abstract

This essay is a preliminary approach of the democratic nature of the historical truth and its social construction, considering the deliberative democratic paradigm of inclusion of citizens in the process of examination and clarification of the acts of disappearances, abductions, killings and torture committed during the period of the Brazilian military regime from 1964 to 1985 and aims to broadly analyze the conditions and possibilities of social participation in the Truth Commission in Brazil. For this purpose, at first will be shown the journeys and challenges from the representative democracy to the participatory and deliberative democracy, in a second moment it will be analyzed the importance of historical truth under the power schemes, as well as memory as a fundamental right to a new democracy and finally, it will me examined the conditions and possibilities of social participation in the Truth Commission in Brazil.

Author Biography

Rogério Gesta Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professor Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS) e da UNOESC. Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Buenos Aires. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad de La Coruña – Espanha e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Published

2014-12-30

How to Cite

Gesta Leal, R. (2014). The democratic nature and the social construction of historical truth and its relationship with the state, the military regime and civil society: introductory aspects. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, 1(2), 209–246. https://doi.org/10.14409/rr.v1i2.4624

Issue

Vol. 1 No. 2 (2014): July/December

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