Compliance: a perspective from the Brazilian law nº 12.846/2013
DOI:
https://doi.org/10.14409/rr.v2i1.4638Keywords:
compliance, análisis económico del derecho, costos de transacción, cooperación, Ley nº. 12.846/2013 (Ley de anticorrupción corporativa)Abstract
This article is intended to reveal a view of the Compliance in business based on economic analysis of law, especially through the notion of the transaction costs and efficiency. It also is intended to demonstrate that the effective implementation of this policy is possible only through mutual cooperation, the only instrument capable of changing the mentality of the players involved and fully execute the development of society. Finally, it examines in particular the structure of incentives created by the Law nº 12.846/2013 (Corporate Anti-Corruption Act), which aims to stimulate the implementation of ethical business conduct, in the fight against corruption, as well as the growth and development of Compliance Programs in Brazil.
References
ABDALLA, Maurício. O princípio da cooperação: em busca de uma nova racionalidade. São Paulo: Paulus, 2002.
AXELROD, Robert. A evolução da cooperação. Tradução de Jusella Santos. São Paulo: Leopardo Editora, 2010.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução: Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BRASIL. Lei Ordinária nº. 12.846/2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acceso en: 04 de mar. de 2014.
CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins De; PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.
CLAYTON, Mona. Entendendo os desafios de Compliance no Brasil: um olhar estrangeiro sobre a evolução do Compliance anticorrupção em um país emergente. In DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro e AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 149-166.
COASE, Ronald. O problema do custo social. Tradução de Francisco Kummel F. Alves e Renato Vieira Caovilla In The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies. Vol. 3:Nº 1, article 9, 2008.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi (coord.). Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & Economia. 5ª. Edição. Porto Alegre: Bookman Companhia Editora, 2010.
DON, Peppers; ROGERS, Martha. Confiança extrema: a honestidade como vantagem competitiva. Tradução: Ricardo Bastos Vieira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
FIANI, Ronaldo. Cooperação e conflito: instituições e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro, Elsevier, 2011.
FORGIONI, Paula A. A interpretação dos negócios empresariais no novo código civil brasileiro. In Revista de direito mercantil. Nova série – ano XLII – n. 130 – abril-junho de 2003, p. 7-38.
GONÇALVES, José Antônio Pereira. Alinhando processos, estrutura e compliance à gestão estratégica. São Paulo: Atlas, 2012.
MAEDA, Bruno Carneiro. Programas de Compliance anticorrupção: importância e elementos essenciais. In DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro e AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 167-201.
NORTH, Douglass C. Economic performance through time. Nobelprize.org. 24 Abr 2013. Extraído de la página web: http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1993/north-lecture.html.
PATRUS-PENA, Roberto; CASTRO, Paula Pessoa de. Ética nos negócios: condições, desafios e riscos. São Paulo: Atlas, 2010.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; GALESKI JÚNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinícius (Coord). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, p. 17-37.
SCHAPIRO, Mario Gomes. Repensando a relação entre Estado, Direito e Desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais. In Revista Direito GV. Jan-Jun, 2010, São Paulo, p. 213-252.
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
PÁGINA WEB DE LA “FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FIESP”. Disponible en: http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/relatorio-corrupcao-custos-economicos-e-propostas-de-combate/. Acceso en: 04 de mar. de 2014.
PÁGINA WEB DE TRANSPARENCY INTERNATIONAL THE GLOBAL COALITION AGAINST CORRUPTION. Disponible en: http://cpi.transparency.org/cpi2013/results/. Acceso en: 04 de mar. de 2014.
SOLOMON, Robert C. Ética e excelência: cooperação e integridade nos negócios. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
WILLIAMSON, Oliver E. Transaction cost economics, in The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. Free Press, 1985.
AXELROD, Robert. A evolução da cooperação. Tradução de Jusella Santos. São Paulo: Leopardo Editora, 2010.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução: Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BRASIL. Lei Ordinária nº. 12.846/2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponible en: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acceso en: 04 de mar. de 2014.
CANDELORO, Ana Paula P.; RIZZO, Maria Balbina Martins De; PINHO, Vinícius. Compliance 360º: riscos, estratégias, conflitos e vaidades no mundo corporativo. São Paulo: Trevisan Editora Universitária, 2012.
CLAYTON, Mona. Entendendo os desafios de Compliance no Brasil: um olhar estrangeiro sobre a evolução do Compliance anticorrupção em um país emergente. In DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro e AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 149-166.
COASE, Ronald. O problema do custo social. Tradução de Francisco Kummel F. Alves e Renato Vieira Caovilla In The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies. Vol. 3:Nº 1, article 9, 2008.
COIMBRA, Marcelo de Aguiar; MANZI, Vanessa Alessi (coord.). Manual de Compliance: preservando a boa governança e a integridade das organizações. São Paulo: Atlas, 2010.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & Economia. 5ª. Edição. Porto Alegre: Bookman Companhia Editora, 2010.
DON, Peppers; ROGERS, Martha. Confiança extrema: a honestidade como vantagem competitiva. Tradução: Ricardo Bastos Vieira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
FIANI, Ronaldo. Cooperação e conflito: instituições e desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro, Elsevier, 2011.
FORGIONI, Paula A. A interpretação dos negócios empresariais no novo código civil brasileiro. In Revista de direito mercantil. Nova série – ano XLII – n. 130 – abril-junho de 2003, p. 7-38.
GONÇALVES, José Antônio Pereira. Alinhando processos, estrutura e compliance à gestão estratégica. São Paulo: Atlas, 2012.
MAEDA, Bruno Carneiro. Programas de Compliance anticorrupção: importância e elementos essenciais. In DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro e AYRES, Carlos Henrique da Silva (Coord.). Temas de anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013, p. 167-201.
NORTH, Douglass C. Economic performance through time. Nobelprize.org. 24 Abr 2013. Extraído de la página web: http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1993/north-lecture.html.
PATRUS-PENA, Roberto; CASTRO, Paula Pessoa de. Ética nos negócios: condições, desafios e riscos. São Paulo: Atlas, 2010.
PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; GALESKI JÚNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinícius (Coord). O que é análise econômica do direito: uma introdução. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, p. 17-37.
SCHAPIRO, Mario Gomes. Repensando a relação entre Estado, Direito e Desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais. In Revista Direito GV. Jan-Jun, 2010, São Paulo, p. 213-252.
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
SEN, Amartya. A ideia de justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
PÁGINA WEB DE LA “FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – FIESP”. Disponible en: http://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/relatorio-corrupcao-custos-economicos-e-propostas-de-combate/. Acceso en: 04 de mar. de 2014.
PÁGINA WEB DE TRANSPARENCY INTERNATIONAL THE GLOBAL COALITION AGAINST CORRUPTION. Disponible en: http://cpi.transparency.org/cpi2013/results/. Acceso en: 04 de mar. de 2014.
SOLOMON, Robert C. Ética e excelência: cooperação e integridade nos negócios. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
WILLIAMSON, Oliver E. Transaction cost economics, in The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. Free Press, 1985.
Downloads
Published
2015-03-26
How to Cite
Pereira Ribeiro, M. C., & Dittrich Ferreira Diniz, P. (2015). Compliance: a perspective from the Brazilian law nº 12.846/2013. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, 2(1), 257–281. https://doi.org/10.14409/rr.v2i1.4638
Issue
Section
Articles
License
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).
.png){kind=logo}
