Desigualdade social e legitimidade democrática: uma leitura da emenda constitucional n.º 95 de 2016 a partir de Thomas Piketty e Jürgen Habermas

Autores/as

  • Rafael Lazzarotto Simioni Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Márcio Clóvis Bosio Guimarães Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v6i2.8896

Palabras clave:

Emenda Constitucional n.º 95 de 2016, desigualdade econômica, crise financeira, sistema financeiro, dívida pública

Resumen

O presente artigo objetiva analisar a Emenda Constitucional n.º 95 de 2016, relacionando-a o ao problema da desigualdade econômica existente no Brasil. Parte-se dos trabalhos efetuados Thomas Piketty, o qual verificou um padrão mundial de concentração de renda do trabalho e do capital nas mãos da camada mais abastada da população, característica esta que se faz presente no Brasil. Indaga-se (i)legitimidade democrática da mencionada emenda, com base na exposição de temas concernentes ao sistema financeiro e ao sistema de dívida pública brasileira. Por fim, efetua-se questionamento acerca do discurso oficial propagado pelo Governo Federal e pela grande mídia, no tocante à necessidade de aprovação da emenda e suas consequências, indagando-se a respeito da validade da teoria de democracia baseada na política deliberativa, elaborara por Jürgen Habermas, perante a realidade política e socioeconômica brasileira. Concluiu-se que a Emenda Constitucional n.º 95 de 2016 é nitidamente ilegítima do ponto de vista democrático, vez que durante o processo de discussão social e legislativa, não se constatou a introdução por parte do Governo e da grande mídia de temas relevantes, como a grande desigualdade social existente no país e o agravamento dela pela redução dos investimentos sociais; bem assim a característica cíclica do capitalismo relativamente a ocorrência de crises financeiras; a situação da dívida pública brasileira;  e a atuação do Estado no Sistema Financeiro como grande captador de capital financeiro.

Biografía del autor/a

Rafael Lazzarotto Simioni, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre, Brasil). Pós-Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Pesquisador-Líder do Grupo de Pes¬quisa Margens do Direito do PPGD-FDSM. Link para consulta do currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0651879354342863

Márcio Clóvis Bosio Guimarães, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestrando em Direito Constitucional pelo programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre, Brasil). Bolsista Capes. Link para consulta do currículo lattes: CV: http://lattes.cnpq.br/0520544970774398

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Publicado

2019-12-22

Cómo citar

LAZZAROTTO SIMIONI, R.; BOSIO GUIMARÃES, M. C. Desigualdade social e legitimidade democrática: uma leitura da emenda constitucional n.º 95 de 2016 a partir de Thomas Piketty e Jürgen Habermas. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 363–380, 2019. DOI: 10.14409/redoeda.v6i2.8896. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/8896. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Sección

Artículos