The role of funding in the sustainable development of participatory cities
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v9i2.12396Abstract
Taking the right to development as a premise, notably sustainable development, linked to the 2030 Agenda of the United Nations - UN, making a specific cut in terms of partnerships and means of implementation, provided for in the Sustainable Development Goals - SDG nº 17, this article seeks to analyze whether there is an alternative to see sustainable development effectively implemented in practice. Starting, introductory, from a scenario of inequality, focused on Brazil, a whole historical and ideological panorama of what is understood by development is revisited, and how its notion was expanded to the idea of sustainable development. After this resumption, the development institute is presented as a possible and constitutional alternative to the achievement of this sustainable development. In the end, adopting all the notions worked throughout the article, it is intended to demonstrate the concrete viability of the application of the fomenting activity inserted in the context of participatory cities. To arrive at the result of the investigation, a qualitative methodology was adopted, methodically promoted by bibliographic review techniques.
References
ABREU, Mauricio de A. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, 2011.
ANDRADE, Giulia De Rossi; CASIMIRO, Lígia Maria Melo de. A Justiça Social de Amartya Sen aplicada à Liberdade de escolha para a Educação no Estado Social. Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas, Avaré: Eduvale, v. 1, n. 1, p. 49-71, 2020.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A estabilidade do ato administrativo criador de direitos à luz dos princípios da moralidade, da segurança jurídica e da boa-fé. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 10, n. 40, p. 291-313, abr./jun. 2010.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 35, n. 137, jan./mar. 1998.
BARCELOS, Leonardo Rocha; SILVA, Nayara Ribeiro da. Mobilidade urbana no Brasil: um direito social. VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 133-152, 2o sem. 2018.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BLANCHET, Luiz Alberto. Energia elétrica e desenvolvimento: os custos, a tarifa e suas suscetibilidades e impactos na vida do cidadão. GONÇALVES, Oksandro. HACHEM, Daniel Wunder e SANTANO, Ana Cláudia. Desenvolvimento e sustentabilidade. Desafios e perspectivas. Curitiba: Íthala, 2015.
BLANCHET, Luiz Alberto; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A atividade de fomento como mecanismo de intervenção do Estado na economia e a efetivação dos direitos fundamentais. Revista de Direito Público Contemporâneo, Instituto de Estudios Constitucionales da Venezuela e Universidade Federal de Rural do Rio de Janeiro do Brasil, ano 2, v. 1, n. 1, p. 5, jan./jun. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2021. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 jul. 2001.
CARDOSO JÚNIOR, José Celso; PINTO, Eduardo; LINHARES, Paulo de Tarso. O Estado e o Desenvolvimento no Brasil. In: CARDOSO JÚNIOR, José Celso; BERCOVICI, Gilberto (Org.). República, democracia e desenvolvimento. Contribuições ao estado brasileiro. Brasília: Ipea, 2013. p. 467.
CARVALHO, Carlos Henrique de. Mobilidade urbana: avanços, desafios e perspectivas. In: COSTA, Marco Aurélio (Org.). O Estatuto da Cidade e a Habitat III: um balanço de quinze anos da política urbana no Brasil e a nova agenda urbana. Brasília: IPEA, 2016. p. 345-364.
CASIMIRO, Lígia Maria Melo de. Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociais. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 109-130, out./dez. 2007.
CASIMIRO, Lígia Maria Melo de. Planejamento social e mobilidade urbana como fundamentos do direito à cidade. Tese (Doutorado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2017.
CASIMIRO, Lígia Maria Melo de; ANDRADE, Giulia De Rossi; GONDIM, Letícia Oliveira. Cidades Inteligentes para garantia do direito à cidade: um desafio na agenda da Administração Pública 4.0. In: SCHIER, Adriana; FORTINI, Cristiana; MELO, Lígia; VALLE, Vanice (Coord.). Administração Pública 4.0: na visão delas. Curitiba: Íthala, 2022. p. 205-206.
CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de; JEREISSATI, Lucas Campos. Smart cities e mudanças climáticas no Brasil: debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 88, p. 201-232, abr./jun. 2022.
CRUZ, Adriana Inhudes Gonçalves da; AMBROZIO, Antonio Marcos Hoelz; PUGA, Fernando Pimentel; SOUSA, Felipe Lage de; NASCIMENTO, Marcelo Machado. A economia brasileira: conquista dos últimos 10 anos e perspectivas para o futuro. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/961/1/A%20economia%20brasileira-conquistas%20dos%20ultimos%20dez%20anos%20_P-final_BD.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
FOLLONI, André. A complexidade ideológica, jurídica e política do desenvolvimento sustentável e a necessidade de compreensão interdisciplinar do problema. Revista de Direitos Humanos Fundamentais, Osasco, n. 1, p. 63-91, jan./jun. 2014.
FREITAS, Juarez. Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações brasileiras. Interesse público. Belo Horizonte: Fórum, a. 12, n. 60, p. 13-24, abr. 2010.
FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 6. ed., São Paulo: Malheiros, 2015.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967.
GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: o estado e a sociedade civil para além do bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
HABITAT III. Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável. 2016. Disponível em: https://www.defensoresdoplaneta.org.br/2016/10/01/habitat-iii-terceira-conferencia-das-nacoes-unidas-sobre-moradia-e-desenvolvimento-urbano-sustentavel/. Acesso em: 10 jun. 2022.
HACHEM, Daniel Wunder. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 340-399, jan./jun. 2013.
HIGA, Alberto Shinji. A construção do conceito da atividade administrativa de fomento. Revista direito Mackenzie. São Paulo, v. 5, n.1, p. 10-36, 2011.
IBGE. Cidades. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/rio-de-janeiro/pesquisa/22/28120 Acesso em: 10 jun. 2022.
IBGE. IBGE divulga as estimativas de população dos municípios para 2018. 29 ago. 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/22374-ibge-divulga-as-estimativas-de-populacao-dos-municipios-para-2018. Acesso em: 10 jun. 2022.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 10. ed., São Paulo: RT, 2014, p. 108.
LIMA JUNIOR, Jayme Benvenuto. Os direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MARRARA, Thiago. Transporte Público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 2, p. 163-183, jul./dez. 2014.
MARTINS, Fernanda Rezende; Tatiana A F R Cardoso Squeff. A apropriação do discurso do desenvolvimento sustentável como instrumento de manutenção da colonialidade sobre os recursos naturais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 30-53, set./dez. 2020.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MYRDAL, Gunnar. What Is Development? Journal of Economic Issues, v. 8, n. 4, p. 729-736, dez. 1974.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento. Direitos Humanos USP. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html. Acesso em: 10 jun. 2022.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/11. Acesso em: 10 jun. 2022.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – 17 Parcerias e meios de implementação. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/17. Acesso em: 10 jun. 2022.
NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio. 2000. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/2000%20Declara%C3%A7%C3%A3o%20do%20Milenio.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
NAÇÕES UNIDAS. ONU prevê que cidades abriguem 70% da população mundial até 2050. 2019. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2019/02/1660701. Acesso em: 10 jun. 2022.
NASCIMENTO NETO, José Osório; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. (In)eficiência e corrupção no processo de desenvolvimento: possíveis causas e mudanças necessárias para a Administração Pública brasileira. In: BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Cláudia (Orgs.). Eficiência e ética na Administração Pública, Curitiba, Íthala, 2015.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Desenvolvimento, progresso e crescimento econômico. Lua Nova, São Paulo, n. 93, p. 33-60, dez. 2014.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório do Desenvolvimento Humano: a próxima fronteira – o desenvolvimento humano e o Antropoceno. Disponível em: https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/migration/ao/UNDP_AO_RDH_-2020_Full_PT.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil. I VIGISAN – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 2021. Disponível em: http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Insegurança Alimentar e Covid-19 no Brasil. II VIGISAN – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 2022. Disponível em: https://olheparaafome.com.br/wp-content/uploads/2022/06/Relatorio-II-VIGISAN-2022.pdf. Acesso em: 10 jun. 2022.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Tradução José Lins Albuquerque Filho. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: Administração Pública, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento. Curitiba: Íthala, 2019.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; ANDRADE, Giulia De Rossi. O papel da Administração Pública no fomento à inovação tecnológica: a lei de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica do Município de Curitiba. In: SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; GUIMARÃES, Edgar; VALLE, Vivian Cristina Lima Lopez. Passando a limpo a gestão pública: arte, coragem e loucura. Curitiba: NCA Comunicação e Editora, 2020. p. 12-36.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya Kumar. Desigualdade Reexaminada. Trad. Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2008.
TRUBEK, David M. O ‘império do direito’: na ajuda ao desenvolvimento passado, presente e futuro. In: RODRIGUEZ, José Rodrigo (Org.). O novo direito ao desenvolvimento: passado, presente e futuro – textos selecionados de David M. Trubek. São Paulo: Saraiva, 2009.
VALIM, Rafael. A subvenção no direito administrativo brasileiro. São Paulo: Contracorrente, 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 GIULIA DE ROSSI ANDRADE
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this Journal agree to the following terms:
- Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
- Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
- Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).
.png){kind=logo}
