Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático

Autores/as

  • Eneida Desiree Salgado Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v2i1.4631

Palabras clave:

políticas públicas, democracia, desenvolvimento, direitos fundamentais

Resumen

O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas como formas de cumprimento das tarefas estatais que devem permitir a participação popular em sua formulação e no acompanhamento de sua execução. Analisa a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o direito fundamental principalmente com a finalidade de intervir no debate público. Discute, ainda, a questão do acesso ao acesso, a partir de políticas públicas de inclusão digital.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

ARENDT, Hannah. O que é política? 3. ed. Tradução de Reinaldo Guarany. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar. São Paulo: Max Limonad, 2003.
CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Temas de Direito Constitucional (e de Teoria do Direito). São Paulo: Acadêmica, 1993.
DWORKIN, Ronald. Liberalismo, Constitución y Democracia. Tradução: Julio Montero y Alfredo Stolarz. Buenos Aires: La isla de la luna, 2003 [1980/1990].
FINGER, Ana Claudia. A feição democrática do processo administrativo como instrumento de proteção do cidadão. GABARDO, Emerson; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wundem. Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental - Anais do I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2011. v. 01, p. 227-237.
HOLANDA, Sergio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995 [1936].
MINGHELLI, Marcelo. O Orçamento Participativo na Construção da Cidadania. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, 2004.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. 2. ed. Tradução: Peter Naumann. São Paulo: Max Limonad, 2000.
PETTIT, Philip. Republican Political Theory. In: FLEURBAEY, Marc; SALLES, Maurice; WEYMARK, John A. (Ed.). Justice, Political Liberalism, and Utilitarianism. New York: Cambridge University Press, 2008, p. 389-410.
PETTIT, Philip. Republican Theory and Political Trust. In: BRAITHWAITE, Valerie; LEVI, Margaret (Ed.).Trust and Governance. New York: Russell Sage Foundation, 1998, p. 295-314.
SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral. Tese (Doutorado em Direito do Estado), Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010.
SILVA, Hélio. 1889: a República não esperou o amanhecer. Porto Alegre: L&PM, 2005.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, no 16, jul/dez 2006, p. 20-45.
SUNSTEIN, Cass. Republic.com 2.0. Princeton: Princeton University Press, 2007.
VALLE, Vanice Lírio do. Direito fundamental à boa administração e governança. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
WOLOCH, Regina Fátima. A administração pública democrática: transparente e deliberativa. Dissertação (Mestrado em Direito), Faculdades Integradas do Brasil, Curitiba, 2012.

Publicado

2015-03-26

Cómo citar

Salgado, E. D. (2015). Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático. Revista Eurolatinoamericana De Derecho Administrativo, 2(1), 89–99. https://doi.org/10.14409/rr.v2i1.4631

Número

Sección

Artículos