Sobre o possível controle judicial de políticas públicas: um olhar a partir do campo de conformação do legislador e do administrador

Authors

  • Caroline Müller Bitencourt Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v2i2.5168

Keywords:

controle judicial, conformação administrativa, conformação legislativa, limites, políticas públicas.

Author Biography

Caroline Müller Bitencourt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Professora de Teoria do Direito do PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Público pela Universidade de Passo Fundo. Professora da graduação e da pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do grupo de pesquisa, “Controle social e administrativo de políticas públicas: da teoria aos mecanismos de controle da função pública”, vinculado ao CNPq. Advogada.

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Published

2015-12-16

How to Cite

MÜLLER BITENCOURT, C. Sobre o possível controle judicial de políticas públicas: um olhar a partir do campo de conformação do legislador e do administrador. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, Santa Fe, v. 2, n. 2, p. 143–166, 2015. DOI: 10.14409/rr.v2i2.5168. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/5168. Acesso em: 19 dec. 2024.

Issue

Vol. 2 No. 2 (2015): July/December

Section

Articles

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