Social participation in the planning of urban public policies

Authors

  • Ligia Maria Silva Melo de Casimiro Unichristus

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v4i1.7741

Keywords:

social participation; planning; public policy; urban space; democratic management.

Abstract

The article proposes to emphasize the importance of social participation in the activity of planning urban public policies, as a way of promoting the democratic management of cities.

Author Biography

Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Unichristus

Professora de Direito Administrativo da Unichristus (Fortaleza-CE, Brasil). Doutora em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU. Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA. Advogada consultora. E-mail: meloligia@gmail.com.

References

ALFONSO, Luciano Parejo. El sector privado como agente de desarrollo urbanístico. In: AROCENA, Alfonso Rentería (Dir.). Urbanismo: função publica y proteccion de derechos individuales. Madrid: Editorial Civitas, 1998.

ANTIK, Analía. Mecanismos de acceso a la vivienda en América Latina. Algunos casos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 1, p. 25-38, ene./jun. 2015.

BARZ, Elton. Burocracia e Cidade: Um passeio pela história da Administração Pública em Curitiba. In: IMAP. Instituto Municipal de Administração Pública (Org.). Estado, Planejamento e Administração Pública no Brasil. Curitiba: IMPA, 2013.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 2003.

BITENCOURT NETO, Eurico. Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i1.49773.

BLANCO, Federico A. Castillo (Dir.); LÓPEZ, Fátima Ramallo (Coord.). Claves para la sostenibilidad de diudades y territorios. Aranzadi: Thomson Reuters, 2014.

BRAVO, Alvaro A. Sanchez. Infraestructura verde en la unión europea: una apuesta por la biodiversidade. In: BRAVO, Alvaro A. Sanchez; GABARDO, Emerson (Coedit.). Estudios sobre Desarollo Socioambiental. Sevilla: Punto Rojo, 2015.

BRAVO, Alvaro A. Sánchez. Sociedad tecnológica y implicaciones ciudadanas. In: BRAVO, Alvaro Sánchez; DOMINGUÉZ, Ana Garrida (Eds.). Derechos Humanos, Protección Medioambiental y Nuevos Retos Sociales. Madrid: Dynkinson, 2015.

BRASIL. Presidência da República. Lei 10.257/2001. Estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília, Câmara dos Deputados, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: mar. 2017.

BRITO, Viviane Gomes de; FEIJÓ, Alexsandro Rahbani Aragão. Planejamento urbano e acessibilidade: o direito a uma cidade inclusiva. Revista do CEDS - Periódico do Centro de Estudos em Desenvolvimento Sustentável da UNDB. n. 2, v. 1, mar./jul., 2015. Disponível em: <http://www.undb.edu.br/ceds/revistadoceds>. Acesso em: maio. 2017.

CÂMARA, Jacinto Arruda. Plano Diretor. In: DALLARI, Adilson; FERRAZ, Sérgio (Coords.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros; SBDP, 2014.

CARMONA GARIAS, Silvia. Nuevas tendencias en la participación ciudadana en España: ¿socializando la gestión pública o socializando la responsabilidad política? A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 29-60, out./dez. 2016. DOI: 10.21056/aec.v16i66.362.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CASSAGNE, Juan Carlos. Los nuevos derechos y garantías. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 3, n. 1, p. 59-108, jan./abr. 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i1.45110.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Os grandes traços do direito administrativo no século XXI. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 63, p. 45-66, jan./mar. 2016.

COUTO E SILVA, Almiro. Responsabilidade do Estado e problemas jurídicos resultantes do planejamento. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 63, jul./set., 1982.

DALLARI, Maria Paula. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado: uma análise das estruturas simbólicas do Direito Político. São Paulo: Manole, 2003.

FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação democrática: audiências públicas. In: CUNHA, Sérgio Sérvulo; GRAU, Eros Roberto (Orgs.). Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003.

FILHO OLIVEIRA, João Telmo de; VASCONCELLOS, Carla Portal. Democracia e participação popular: As possibilidades de transformações nas formas de gestão do território a partir do Estatuto da Cidade. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Anais do I Circuito de debates acadêmicos. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/code2011/chamada2011/ pdf/area7/area7-artigo23.pdf>. Acesso em: maio 2017.

GUIMARÃES, Geraldo Spagno. Comentários à Lei de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012: essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

HABERMAS, Jurguen. Direito e Democracia: entre a facticidade e a validade. Vol. I. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HARVEY, David. Cidades Rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Infraestrutura social e urbana no Brasil: subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas. Livro 6, v. 2. Brasília: IPEA, 2010.

LIBÓRIO, Daniela. Meio ambiente urbano, moradia e mulher. In: ANGELIN, Rosângela; BRAVO, Alvaro A. Sanchez (Edits.). Mujeres y medioambiente: feminismo y ecología. Sevilla: Punto Rojo, 2014.

MARRARA, Thiago. Bens Públicos. Domínio Urbano. Infraestruturas. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

_______________________. Da Instrução. In: NOHARA, Irene; MARRARA, Thiago (Org.). Processo Administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada. São Paulo: Atlas, 2009.

MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Princípio da Publicidade. In: MARRARA, Thiago (Org.). Princípios do Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2012, p. 234-238.

MENCIO, Mariana. Regime Jurídico da audiência publica na gestão democrática das cidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

MENDES, Ovídio Jairo Rodrigues. Concepção de cidadania. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2010, p.89. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-13122010-163731/pt-br.php>. Acesso em: 20 maio 2017.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo IV. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1998.

MUMFORD, Lewis. A cidade na história: suas origens, transformações e perspectivas. Trad. Neil R. da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 621.

MULLER, Friedrich. Quem é o povo? Trad. Peter Naumann. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 69-74.

PIRES, Roberto Rocha C.; AMARAL, Lucas Alves; SANTOS, José Carlos dos. Planejamento governamental e participação social: encontros e desencontros na experiência brasileira recente. In: CARDOSO JÚNIOR, José Celso; COUTINHO, Ronaldo (Org.). Planejamento estratégico em contexto democrático: lições da América Latina. Brasília: ENAP, 2014.

PNUD. A Ascensão do Sul: Progresso Humano num Mundo Diversificado. Relatório do Desenvolvimento Humano 2013. Disponível em: <http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/relatorios-de-desenvolvimento-humano/relatorio-do-desenvolvimento-humano-200012.html>. Acesso em: maio 2017.

RECK, Janriê Rodrigues; BITENCOURT. Caroline Müller. Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 131-151, out./dez. 2016. DOI: 10.21056/aec.v16i66.364.

SALGADO, Eneida Desiree. Lei de Acesso à Informação (LAI): Comentários à Lei n. 12.527/2011 e ao decreto n. 7.724/2012. São Paulo: Atlas, 2015.

SANTOS, Milton. Espaço e Sociedade. São Paulo: Vozes, 1979.

SAULE JÚNIOR, Nelson. A relevância do Direito à Cidade na construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis. In: SAULE JÙNIOR, Nelson (Org.). Direito Urbanístico: vias jurídicas das políticas urbanas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2007.

_____________________________. A participação dos cidadãos no controle da Administração Pública. Polis paper 1. Disponível em: Acesso em: jun. 2017.

SÉGUIN, Elida. Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson; FERRAZ, Sérgio (Coords.). Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros; SBDP, 2014.

SOLÉ, Juli Ponce. La proyección social del planteamiento: derechos urbanísticos y derechos constitucionales. In: REBOLLO, Luis Martín; BOLADO, Roberto O. Bustillo (Dir.). Fundamentos de Derecho Urbanístico. Pamplona: Arazandi: Thomson Reuters, 2009.

TALLER, Adriana Taller. El acceso a la vivienda digna: principio rector de las políticas públicas de inclusión social y gestión del suelo. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 1, n. 1, p. 7-37, ene./jun. 2014.

ULTRAMARI, Clóvis; REZENDE, Denis Alcides. Mudanças e continuidades na gestão urbana brasileira. Revista Paranaense de Desenvolvimento-RPD, n. 111, p. 19-28, 2011. Disponível em: <http://www.ipardes.gov.br/ojs/index.php/revistaparanaense/article/view/59/62>. Acesso em: maio 2017.

Published

2017-06-28

How to Cite

Melo de Casimiro, L. M. S. (2017). Social participation in the planning of urban public policies. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, 4(1), 7–21. https://doi.org/10.14409/rr.v4i1.7741