Digital social security public services in the covid-19 pandemic: efficiency and inclusion

Authors

  • Oksandro Osdival Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná http://orcid.org/0000-0002-6873-5156
  • Danna Catharina Mascarello Luciani Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9549

Keywords:

Public Services, Efficiency, Development, Social Security, Digital inclusion

Abstract

The purpose of this article is to analyze how digital inclusion can be efficient to allow the enjoyment of public services provided by the Brazilian Public Administration, especially those focused on the implementation of Social Security. Therefore, it was assumed that digital inclusion is necessary and able to allow, in a more efficient and effective way, that the services are enjoyed in a more accessible and facilitated way by those who need them. Using the hypothetical-deductive method, through a bibliographic review of the doctrine and statistical data, were demonstrated some ways of protecting the citizen from the social risks promoted, especially during the COVID-19 pandemic. Then, the study analyzed the idea of ​​public service efficiency from the perspective of new information technologies. Finally, arguments were raised that demonstrate the need to promote digital inclusion for the full participation of life in society, including the enjoyment of public services provided.

Author Biographies

Oksandro Osdival Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba (PR, BR); Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba (PR, BR). Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com bolsa CAPES. Doutor em Direito pela da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado. E-mail: oksandro.goncalves@pucpr.br.

Danna Catharina Mascarello Luciani, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Bolsista PROEX). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito (GRAED).

References

ANDRADE, Fábio Siebeneichler de; ACIOLI, Catarine Gonçalves. A inclusão digital no Brasil e a responsabilidade civil estatal por omissão. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 14(2), 231-266. https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.378

ARAÚJO, Fernando. Introdução à Economia. Coimbra: Edições Almedina, 2005.

ARMÊNIO NETO, João, REIS GRAEML, Alexandre. VoIP: Inovação Disruptiva no Mercado de Telefonia Corporativa. Revista Alcance. 2010, n. 17, v. 1, 7-21. ISSN: 1413-2591. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=477748589001 Acesso em 26 ago 2020.

BIGOLIN, Giovani. O requerimento administrativo e o controle judicial dos benefícios previdenciários. in. ROCHA, Daniel Machado da. (coord.). Temas Atuais de Direito Previdenciário e Assistência Social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BITTENCOURT, Viviane Seda. Impactos da pandemia de Covid-19 novo coronavírus nas empresas e consumidores. FGV IBRE. Blog do IBRE. 21/05/2020. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/impactos-da-pandemia-de-covid-19-novo-coronavirus-nas-empresas-e-consumidores Acesso em 26 jul 2020.

BRASIL. Banco do Brasil. BB ajusta horário das agências e abrirá mais cedo para atendimento exclusivo aos aposentados do INSS. 24 mar 2020. Disponível em: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/imprensa/n/60990/BB%20ajusta%20hor%C3%A1rio%20das%20ag%C3%AAncias%20e%20abrir%C3%A1%20mais%20cedo%20para%20atendimento%20exclu*sivo%20aos%20aposentados%20do%20INSS#/ Acesso em 20 ago 2020.

BRASIL. Caixa Econômica Federal. Auxílio Emergencial - Últimos Números. Liberação de Recursos. Disponível em: https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/22125/auxilio-emergencial-clique-aqui-para-ver-os-ultimos-numeros-2 Acesso em 29 ago 2020.

BRASIL. Caixa Econômica Federal. CAIXA informa novo horário de atendimento das agências. 18 ago 2020. Disponível em: https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/22860/caixa-informa-novo-horario-de-atendimento-das-agencias Acesso 20 ago 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 28 ago 2020.

BRASIL. Defensoria Pública da União. AMAZONAS. Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Ministério Público do Estado do Amazonas. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Recomendação Conjunta nº 001/2020-DPU/DPE/MPE/CPC. Publicada em 16 abr 2020. Disponível em: https://www.mpam.mp.br/attachments/article/12911/Recomendac%CC%A7a%CC%83o%20Conjunta%20MPE_DPE_CDC_Filas%20bancos_Assinada.pdf Acesso em 20 ago 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. 2018. Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html?edicao=27138&t=resultados Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. Informativo. 2018 Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101705_informativo.pdf Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Instituto Brasileiro De Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares. 2017-2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101670.pdf Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Lei nº 13.982. 02 de abril de 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Lei n 9.503. Código de Trânsito Brasileiro. 23 de setembro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm Acesso em 26 ago 2020.

BRASIL. Lei nº 8.987. 13 de fevereiro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm Acesso em: 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Instituto Nacional do Seguro Social. Prova de vida por procuração de beneficiários com 60 anos ou mais pode ser realizada sem o prévio cadastramento no INSS. Publicada em 27 jul 2020. Disponível em: https://www.inss.gov.br/prova-de-vida-por-procuracao-de-beneficiarios-com-60-anos-ou-mais-pode-ser-realizada-sem-o-previo-cadastramento-no-inss/ Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Instituto Nacional do Seguro Social. Resolução nº 699. Diário Oficial da União. Seção 1. Nº 170, 30 de Agosto de 2019, p. 20. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-699-de-30-de-agosto-de-2019-214048986 Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. DataPrev. Com 34,1 milhões acessos por mês, Meu INSS oferta 90 serviços digitais. Publicado em 06 abr 2020. Disponível em: https://portal2.dataprev.gov.br/com-341-milhoes-acessos-por-mes-meu-inss-oferta-90-servicos-digitais Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. DataPrev. Meu INSS: projeto-piloto de prova de vida digital é iniciado. Publicado em 17 ago 2020. Disponível em: https://portal2.dataprev.gov.br/meu-inss-projeto-piloto-de-prova-de-vida-digital-e-iniciado Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Instituto Nacional do Seguro Social. INSS diminui distância entre segurados e benefícios a partir do dia 21 de maio. Publicado em 15 mai 2018. Disponível em: https://www.inss.gov.br/inss-diminui-distancia-entre-segurados-e-beneficios-a-partir-do-dia-21-de-maio/ Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Instituto Nacional do Seguro Social. INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho. Publicado em 19 jun 2020. Disponível em: https://www.inss.gov.br/inss-prorroga-atendimento-remoto-ate-10-de-julho/ Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Instituto Nacional do Seguro Social. Atendimentos da assistente Helô, do Meu INSS, chegam a 1 milhão. Publicado em 18 jun 2020. Disponível em: https://www.inss.gov.br/atendimentos-da-assistente-helo-do-meu-inss-chega-a-1-milhao/ Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Instituto Nacional do Seguro Social. INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital. Publicado em 17 ago 2020. Disponível em: https://www.inss.gov.br/inss-inicia-projeto-piloto-de-prova-de-vida-digital/ Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 22. 17 de março de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-22-de-17-de-marco-de-2020-248564245 Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 52. 06 de julho de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-52-de-6-de-julho-de-2020-265630353 Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Boletim Estatístico da Previdência Social. Março 2020. Volume 25, número 3. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/arquivos/beps032020_trab_final_portal-1.pdf Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Boletim Estatístico da Previdência Social. Maio 2020. Volume 25, número 5. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/previdencia-social-regime-geral-inss/arquivos/beps052020_final.pdf Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Boletim Estatístico da Previdência Social. Janeiro 2019. Volume 24, número 1. Disponível em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/images/2019/06/BEPSa_Janeiroa_2019a_Portal.pdf Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Boletim Estatístico da Previdência Social. Janeiro 2020. Volume 25, número 1. Disponível em: http://www.antigo.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Beps012020_Publicacao.pdf Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Instituto Nacional do Seguro Social. Portaria Conjunta nº 9381 de 2020. Publicado no Diário Oficial da União em 07 abr 2020. Edição 67, Seção 1. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-9.381-de-6-de-abril-de-2020-251490475 Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Instituto Nacional do Seguro Social. Resolução nº 141. Diário Oficial da União. Seção 1. Nº 44, 03 de Março de 2011.

BRASIL. Poder Executivo. Conheça as Diretrizes da Estratégia de Governo Digital – 2020 a 2022. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020 Acesso em 21 ago 2020.

BRASIL. Poder Executivo. Decreto nº 10.332. 28 de Abril de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.332-de-28-de-abril-de-2020-254430358 Acesso em: 21 ago 2020.

BRASIL. Tribunal Regional da 1ª Região. 2ª Vara Federal Cível de Goiás. Ação Civil Pública Cível nº 1013347-93.2020.4.01.3500. Publicada em 29 abr 2020. Disponível em http://www.mpf.mp.br/go/sala-de-imprensa/docs/not2487%20-%20Liminar%20ACP%20Caixa.pdf Acesso em 20 ago 2020.

BRASIL. Tribunal Regional da 5ª Região. 1ª Vara Federal de Pernambuco. Ação Civil Pública Cível nº 0808230-50.2020.4.05.8300. Publicada em 11 mai 2020. Disponível em: https://jfpe.jus.br/images/stories/noticias/DPUDPECAIXA.pdf Acesso em 20 ago 2020.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ação Civil Pública Cível nº 5027185-55.2020.4.02.5101. Publicada em 07 mai 2020. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/liminar_acao_corona_rio_de_janeiro.pdf Acesso em 20 ago 2020.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Ação Civil Pública Cível nº 0803191-63.2020.4.05.8400. Publicada em 25 mai 2020. Disponível em: https://defensoria.rn.def.br/sites/default/files/2020-05/DECISA%CC%83O.pdf. Acesso em 20 ago 2020.

CASSI, Guilherme Helfenberger Galino. Quarta Revolução Industrial: A Influência Da Matriz Institucional À Promoção Da Inovação Tecnológica No Brasil. Curitiba, 2020. 202 f. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2020. Disponível em: https://archivum.grupomarista.org.br/pergamumweb/vinculos/00008c/00008cdc.pdf Acesso em 28 ago 2020.

CAZELOTO, Edilson. A Inclusão Digital e a Reprodução do Capitalismo Contemporâneo. São Paulo, 2007. 173 f. Tese (Doutorado em Comunicação). Programa de Estudos Pós-Graduados em Comunicação e Semiótica. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/4980 Acesso em 21 ago 2020.

CHRISTENSEN, Clayton M. The Innovator's Dilemma: When New Technologies Cause Great Firms to Fail. Boston, MA: Harvard Business School Press, 1997

CHRISTENSEN, Clayton; BAUMANN, Heiner; RUGGLES, Rudy; SADTER, Thomas. Disruptive Innovation for Social Change. Harvard Business Review. December, 2006. Disponível em: http://www.cnid.cl/wp-content/uploads/2015/10/Disruptive-Innovation-for-Social-Change_2006.pdf Acesso em 26 ago 2020.

COOTER, Robert and ULEN, Thomas, Law and Economics. 6th edition Berkeley Law Books. Book 2. Boston: Pearson Education, 2016.

CORVALÁN, Juan Gustavo. Digital and Intelligent Public Administration: transformations in the Era of Artificial Intelligence. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 18, n. 71, p. 55-87, jan./mar. 2018. DOI: 10.21056/aec.v18i71.857

FLORIANI NETO, Antonio; GONÇALVES, Oksandro. Leading case ARE 664335 à luz da Análise econômica do Direito: aposentadoria especial versus precedência da fonte de custeio (B1). Pensar (UNIFOR), v. 19, 2014.

GABARDO, Emerson; VALLE, Vivian Cristina Lima López; REZENDE, Maurício Corrêa de Moura. Il diritto amministrativo brasiliano: aspetti attuali del controlo dela pubblica amministrazione. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 4, n. 1, p. 57-66, ene./jun. 2017. DOI: 10.14409/rr.v4i1.7126

GICO JR., Ivo. Metodologia E Epistemologia Da Análise Econômica Do Direito. Economic Analysis of Law Review, V. 1, nº 1, p. 7-32, Jan-Jun, 2010.

ICAZA-ÁLVAREZ, Daniel Orlando; CAMPOVERDE-JIMÉNEZ, Gerardo Eugenio; ARIAS-REYES, Pablo Danilo; VERDUGO-ORMAZA, Diego Efrain. El analfabetismo tecnológico o digital. Polo del Conocimiento. Vol. 4, Nº. 2, 2019, p. 393-406. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7164297 Acesso em 27 ago 2020.

KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. 15ª Edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.

KEYNES, J. M. Introduction. In: Henderson, Hubert D. Supply and Demand. New York: Harcourt, Brace, 1992. Disponível em: https://www.gutenberg.org/files/10612/10612-h/10612-h.htm Acesso em 21 ago 2020.

LOPES, Isabel (2012). Adopção de políticas de segurança de sistemas de informação na administração pública local em Portugal. Braga, 2012. 417 f. Tese (Doutorado em Tecnologias e Sistemas de Informação Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação). Escola de Engenharia, Universidade do Minho. Disponível em: http://hdl.handle.net/10198/7422 Acesso em 21 ago 2020.

MACHADO, Leticia Rocha; GRANDE, Tássia Priscila Fagundes; BEHAR, Patricia Alejandra; LUNA, Fabiana de Miranda Rocha. Mapeamento de competências digitais: a inclusão social dos idosos. ETD - Educação Temática Digital, Campinas, SP, v. 18, n. 4, p. 903-921, set. 2016. ISSN 1676-2592. doi: http://dx.doi.org/10.20396/etd.v18i4.8644207

NOHARA, Irene. Reforma administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA; Centro Regional De Estudo Para O Desenvolvimento Da Sociedade Da Informação Sob Os Auspícios Da Unesco. TIC Domicílios 2019: principais resultados. Disponível em: https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf Acesso em 21 ago 2020.

PERSIANI, Mattia. Direito da Previdência Social. Coordenação da Tradução no Brasil: Wagner Balera. 14ª Edição. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2008. ISBN: 85-7674-366-3.

PETERSEN, Denise Aparecida Wandersee; KALEMPA, Vivian Cremer; PYKOSZ, Leandro Correa. Envelhecimento e Inclusão Digital. Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, Florianópolis, v. 10, n. 15, p. 120-128, set. 2013. ISSN 1807-0221. doi: https://doi.org/10.5007/1807-0221.2013v10n15p120.

PRENSKY, M. Digital natives, digital immigrants. On the Horizon, v. 9, n. 5, p. 39-56, Oct., 2001. Disponível em: https://www.marcprensky.com/writing/Prensky%20-%20Digital%20Natives,%20Digital%20Immigrants%20-%20Part1.pdf. Acesso em 21 ago 2020.

SALES, Márcia Barros de; MAZZALI, Bruna Rodolfo; AMARAL, Marília; ROCHA, Rosana Goncales Oliveira; BRITO, Rita. Inclusão digital de pessoas idosas: relato de experiências de utilização de software educativo. Revista Kairós Gerontologia, 17(4), pp.63-81. ISSN 1516-2567. ISSNe 2176-901X. São Paulo (SP), Brasil: FACHS/NEPE/PEPGG/PUC-SP doi: 10.23925/2176-901X.2014v17i4p63-81

SAVARIS, José Antonio. GONÇALVES, Mariana Amelia Flauzino. Compêndio de Direito Previdenciário. Curitiba: Alteridade Editora, 2018. ISBN 978-85-65782-25-8.

SCHUMPETER, Joseph A. Development. Journal of Economic Literature, v. 43, n. 1, 2005.

SCHWAB, Klaus. The Fourth Industrial Revolution. New York: Crown Business, 2017.

SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Economia e Seguridade Social. Análise Econômica do Direito. Seguridade Social. 2. Ed. Curitiba, Juruá Editora: 2012.

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Published

2020-12-30

How to Cite

GONÇALVES, O. O.; LUCIANI, D. C. M. Digital social security public services in the covid-19 pandemic: efficiency and inclusion. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, Santa Fe, v. 7, n. 2, p. 207–226, 2020. DOI: 10.14409/redoeda.v7i2.9549. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9549. Acesso em: 25 dec. 2024.

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Vol. 7 No. 2 (2020): July/December

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