O combate à corrupção e as garantias individuais

Tailaine Cristina Costa

doi:10.14409/redoeda.v10i1.12917

Autores

Tailaine Cristina Costa Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0003-4287-0357

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v10i1.12917

Palavras-chave:

Corrupção, Garantias individuais, Estado de exceção, Lawfare, Estado

Resumo

Este artigo tem como objetivo avaliar como o combate à corrupção pode afetar as garantias individuais. A metodologia utilizada é o levantamento bibliográfico, o que permitiu a análise de diferentes perspectivas sobre o tema. Os resultados mostram que, em alguns casos, o combate à corrupção pode levar a um estado de exceção judicial, onde as garantias individuais são violadas em nome da luta contra a corrupção. Além disso, em algumas situações pode-se revestir como lawfare, que é a utilização do sistema jurídico como arma política, também uma forma de violação das garantias individuais no contexto do combate à corrupção. Dessa forma, o artigo conclui que é importante que o combate à corrupção seja realizado de forma justa e equilibrada, garantindo as liberdades individuais e a democracia.

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