Centro histórico de Salvador

Vazio legal e oportunismo

Authors

  • Dra. Arq. Marcia Genésia de Sant’Anna Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.14409/ar.v0i8.5501

Abstract

O artigo examina o problema da falta de regulamentação e de normas específicas para a preservação do Centro Histórico da cidade de Salvador, Bahia, reconhecido como Patrimônio da Humanidade. Este relativo “vazio legal”, de uma maneira que ainda não foi suficientemente avaliada, tem possibilitando a proposição e realização de projetos arquitetônicos e urbanos que comprometem ou destroem os valores culturais e paisagísticos que se busca proteger nesta área da cidade. Após algumas tentativas de normatização conduzidas ao longo dos anos 1980, a proteção conferida a este setor da cidade pela legislação federal e a Lei
Municipal Nº 3.289/1983, que instituiu a “Área de Proteção Cultural e Paisagística” da área central, permanecem como instrumentos que contêm apenas diretrizes genéricas e de aplicação difícil. O artigo descreve, sucintamente, as principais consequências deste problema e, por fim, reflete sobre as razões e interesses que
alimentam a permanência dessa situação por mais de 30 anos.

Palabras clave

legislação; patrimônio urbano; planejamento urbano; bahia; Brasil

Downloads

Published

2015-12-25

How to Cite

de Sant’Anna, D. A. M. . G. (2015). Centro histórico de Salvador: Vazio legal e oportunismo. ARQUISUR Revista, 5(8), 104–115. https://doi.org/10.14409/ar.v0i8.5501

Issue

Vol. 5 No. 8: ARQUISUR REVISTA (DIC. 2015)

Section

Artículos

License

ACCESO ABIERTO

ARQUISUR Revista es una publicación de acceso abierto y sin ánimo de lucro. No se imputan cargos por la recepción, revisión, evaluación, publicación ni acceso a sus contenidos. Se distribuye bajo una Licencia Creative Commons CC Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0): No se permite un uso comercial de la obra original ni la generación de obras derivadas. Esta licencia no es una licencia libre, y es la más cercana al derecho de autor tradicional.

 

DESCARGO

Los criterios expuestos en los artículos son de exclusiva responsabilidad de sus autores y no reflejan necesariamente la opinión del Comité Editorial ni de la Dirección Editorial Técnica. Los derechos de los artículos publicados pertenecen a sus autores o editoriales. Los autores ceden sus derechos de publicación al Centro de Ediciones de la Universidad Nacional del Litoral de Santa Fe, Argentina.