Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais

Autores/as

  • Gustavo Teixeira Gonçalves Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Elias Kallás Filho Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v6i2.8897

Palabras clave:

Constituição Econômica, Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, Direito Econômico Municipal, Município, princípios constitucionais

Resumen

O presente estudo avalia a Ordem Econômica descrita na Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva ideológica e prática da Constituição Econômica. Isto para averiguar se a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - Minas Gerais, ao estabelecer as regras sobre a atividade econômica local, segue as características da Carta Magna, em especial se incorpora a temática da Constituição Econômica. O trabalho encontra sua relevância no papel ativo que o poder público local desempenha no âmbito das relações econômicas desenvolvidas na circunscrição do município. O artigo é produto de pesquisa bibliográfica voltada à compreensão da Constituição Econômica, concentrando a análise na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica do município de Pouso Alegre.

Biografía del autor/a

Gustavo Teixeira Gonçalves, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestrando em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre, Brasil). Bacharel em Direito FDSM. Advogado

Elias Kallás Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor do curso de Graduação e do programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul Minas (Pouso Alegre, Brasil). Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.

Citas

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo, Saraiva, 1990.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento Uma Leitura a Partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CASTRO, Matheus Felipe de; MEZZAROBA, Orides. História Ideológica e Econômica das Constituições Brasileiras. Belo Horizonte: Arraes, 2015.
COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
COMPARATO, Fábio Konder. Estado, Empresa e Função Social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
FILHO, Elias Kallás. A Constituição Econômica de 1988: Fundamentos, funções e enunciado – síntese in: FIGUEIREDO, Eduardo Henrique Lopes; MAGALHÃES, José Luiz Quadros; MONACO, Gustavo Ferraz Campos. Constitucionalismo e Democracia. São Paulo: Elsevier, 2012.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2014.
KEYNES, John Maynard. O Fim do Laissez-Faire in: SZMRECSANYI, T. (org.). KEYNES. São Paulo: Ática, 1978.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação Administrativa à Luz da Constituição Federal. São Paulo: Malheiros, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Serviço Público e Concessão de Serviço Público. São Paulo: Malheiros, 2017.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.
NOHARA. Irene Patrícia. Aspectos Gerais de Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público Privadas: contratação pública e infraestrutura in: BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael. Elementos de Direito da Infraestrutura. São Paulo: Contracorrente, 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivado. São Paulo: Malheiros, 2011.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2011.

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Publicado

2019-12-22

Cómo citar

TEIXEIRA GONÇALVES, G.; KALLÁS FILHO, E. Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, v. 6, n. 2, p. 175–187, 2019. DOI: 10.14409/redoeda.v6i2.8897. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/8897. Acesso em: 25 dic. 2024.

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2019): julio/diciembre

Sección

Artículos

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