Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v6i2.8897Palabras clave:
Constituição Econômica, Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, Direito Econômico Municipal, Município, princípios constitucionaisResumen
O presente estudo avalia a Ordem Econômica descrita na Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva ideológica e prática da Constituição Econômica. Isto para averiguar se a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - Minas Gerais, ao estabelecer as regras sobre a atividade econômica local, segue as características da Carta Magna, em especial se incorpora a temática da Constituição Econômica. O trabalho encontra sua relevância no papel ativo que o poder público local desempenha no âmbito das relações econômicas desenvolvidas na circunscrição do município. O artigo é produto de pesquisa bibliográfica voltada à compreensão da Constituição Econômica, concentrando a análise na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica do município de Pouso Alegre.
Citas
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento Uma Leitura a Partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CASTRO, Matheus Felipe de; MEZZAROBA, Orides. História Ideológica e Econômica das Constituições Brasileiras. Belo Horizonte: Arraes, 2015.
COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
COMPARATO, Fábio Konder. Estado, Empresa e Função Social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
FILHO, Elias Kallás. A Constituição Econômica de 1988: Fundamentos, funções e enunciado – síntese in: FIGUEIREDO, Eduardo Henrique Lopes; MAGALHÃES, José Luiz Quadros; MONACO, Gustavo Ferraz Campos. Constitucionalismo e Democracia. São Paulo: Elsevier, 2012.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2014.
KEYNES, John Maynard. O Fim do Laissez-Faire in: SZMRECSANYI, T. (org.). KEYNES. São Paulo: Ática, 1978.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação Administrativa à Luz da Constituição Federal. São Paulo: Malheiros, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Serviço Público e Concessão de Serviço Público. São Paulo: Malheiros, 2017.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.
NOHARA. Irene Patrícia. Aspectos Gerais de Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público Privadas: contratação pública e infraestrutura in: BERCOVICI, Gilberto; VALIM, Rafael. Elementos de Direito da Infraestrutura. São Paulo: Contracorrente, 2015.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivado. São Paulo: Malheiros, 2011.
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2011.
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