Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais

Autores

  • Gustavo Teixeira Gonçalves Faculdade de Direito do Sul de Minas
  • Elias Kallás Filho Faculdade de Direito do Sul de Minas

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v6i2.8897

Palavras-chave:

Constituição Econômica, Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, Direito Econômico Municipal, Município, princípios constitucionais

Resumo

O presente estudo avalia a Ordem Econômica descrita na Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva ideológica e prática da Constituição Econômica. Isto para averiguar se a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre - Minas Gerais, ao estabelecer as regras sobre a atividade econômica local, segue as características da Carta Magna, em especial se incorpora a temática da Constituição Econômica. O trabalho encontra sua relevância no papel ativo que o poder público local desempenha no âmbito das relações econômicas desenvolvidas na circunscrição do município. O artigo é produto de pesquisa bibliográfica voltada à compreensão da Constituição Econômica, concentrando a análise na Constituição de 1988 e na Lei Orgânica do município de Pouso Alegre.

Biografia do Autor

Gustavo Teixeira Gonçalves, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestrando em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre, Brasil). Bacharel em Direito FDSM. Advogado

Elias Kallás Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Professor do curso de Graduação e do programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul Minas (Pouso Alegre, Brasil). Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Advogado.

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Publicado

2019-12-22

Como Citar

TEIXEIRA GONÇALVES, G.; KALLÁS FILHO, E. Direito econômico municipal: a “Constituição econômica” de Pouso Alegre, Minas Gerais. Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 175–187, 2019. DOI: 10.14409/redoeda.v6i2.8897. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/8897. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 6 n. 2 (2019): julho / dezembro

Seção

Artigos

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