Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9510Palabras clave:
direito à educação, políticas públicas para educação superior, acesso e permanência na educação, programa universidade para todos (PROUNI)Resumen
O artigo investiga a política pública brasileira voltada para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes na universidade. Aborda as principais ações voltadas para este tipo de educação descrevendo algumas das principais mudanças ocorridas na política educacional para a educação superior durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e no de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Destaca o processo de criação e de funcionamento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) instituído mediante Medida Provisória nº 213 em 2004, que posteriormente se converteu na Lei nº 11.096 em 2005. Contextualiza apontando a criação da Lei nº 10.861 que instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Desenvolve apontando os dados do relatório e sobre Gastos Tributários da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. Aponta que o volume da renúncia fiscal do Estado descrevendo o número de bolsas distribuídas, e ainda, fazendo uma evolução do custo anual e custo mensal por aluno no programa no período de 2005 até 2012. Apresenta o número da evasão dos bolsistas PROUNI de 2005 até 2009. Conclui apontando os principais benefícios resultantes do programa.
Citas
ALMEIDA, Cleide; DIAS, Elaine T. Dal Mas; PETRAGLIA, Izabel; RIZZO, Lupércio A. Programa Universidade para todos – ProUni – Políticas públicas e inclusão social. Educação & Linguagem, São Bernardo do Campo, v. 13, n. 21, p.67-88, jan./jun. 2010.
APRILE, Maria Rita; BARONE, Rosa Elisa Mirra. Políticas Públicas para Acesso ao Ensino Superior e Inclusão no Mundo do Trabalho – o Programa Universidade para todos (PROUNI) em Questão. VI Congresso Português de Sociologia. Mundos sociais: saberes e práticas. 25 a 28 de junho de 2008. Disponível em: <http://historico.aps.pt/vicongresso/pdfs/182.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.
ASSIS, Cristiano Ferreira de. Estudo dos fatores que influenciam a evasão dos alunos nos Cursos Superiores de Tecnologia de uma Instituição de Ensino Superior Privada. Pedro Leopoldo: 2013. 91p.Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo – FPL.
BANCO MUNDIAL. La enseñanza Superior: Las lecciones derivadas de la experiência. Washington: BM, 1994. 115p.Disponível em: <http://documentos.bancomundial.org/curated/es/274211468321262162/pdf/133500PAPER0Sp1rior0Box2150A1995001.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2019.
BRASIL. Casa Civil. Constituição Federal, 5 de outubro de 1988a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 03 out. 2019.
BRASIL. Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores. Denominações das Instituições de Ensino Superior (IES). Disponível em: <http://www.dce.mre.gov.br/nomenclatura_cursos.html>. Acesso em: 2 out. 2019a.
BRASIL. Ministério da Fazenda. IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas). Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/IRPJ>. Acesso: 2 out. 2019b.
BRASIL. Tribunal de Contas da União; Receita Federal; Secretaria da Educação Superior. Gastos Tributários: Síntese da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU. In: EVANGELISTA, Charles Mathusalem Soares (Comp.). Workshop Internacional sobre Gastos Tributários. 2014. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/gastos-tributarios-trabalhos/02PerspectivasdoControleeavaliaodosgastostributrios.pptx> Acesso em: 20 ago. 2019.
BRASIL. Bolsas Ofertadas por ano. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/images/pdf/Representacoes_graficas/bolsas_ofertadas_ano.pdf>. Acesso em: 4 out. 2019e.
BRASIL. Bolsistas por raça. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/images/pdf/Representacoes_graficas/bolsistas_por_raca.pdf>. Acesso em: 4 out. 2019f.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Instituições Privadas de Ensino Superior. Disponível em: <http://www.prsp.mpf.mp.br/prdc/especiais/cartilhaIPES.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2019c.
BRASIL. Portal Brasil. Ensino superior registra mais 7,3 milhões de estudantes. Brasília, 23 dez. 2017. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/09/ensino-superior-registra-mais-de-7-3-milhoes-de-estudantes>. Acesso em: 4 out. 2019.
BRASIL. Portal do ProUni. Bolsa Permanência. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/bolsa-permanencia>. Acesso em: 4 out. 2019d.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria TC 004.379/2009-9. Plenário. Relator Bejamin Zymler. Sessão realizada em 18 ago. 2010. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A14D92792C014D928461ED2AE0>. Acesso em: 4 out. 2019.
BRITTO, Fabiano de Lemos. As Teorias Pedagógicas de Wilhelm Von Humboldt na historiografia da educação alemã. 33ª Reunião Anual da ANPEd: Educação no Brasil: o balanço de uma década. Londrina, 17 a 20 de outubro de 2010. Disponível em: <http://33reuniao.anped.org.br/33encontro/app/webroot/files/file/Trabalhos%20em%20PDF/GT02-6240--Int.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.
CATANI, A. M.; GILIOLI, R. S. P. O PROUNI na encruzilhada: entre a cidadania e a privatização. Linhas Críticas, Brasília, v.11, n.20, p.55-68, jan./jun. 2005.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O ProUni no Governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao ensino superior. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96 - Especial, p.979-1000, out. 2006.
COSTENARO, Denise Cristina; MARQUES, Marchesoni1 Marceli Vituri. A educação superior brasileira e influência dos modelos de universidades estrangeiras. Periódico de Divulgação Científica da FALS, a. 5, n. 12, Dez. 2011. Disponível em: <http://fals.com.br/revela/REVELA%20XVII/artigo1_12.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.
DOTTA, Alexandre Godoy. Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, n. 3, p.53-69, set./dez. 2016.
DOTTA, Alexandre Godoy. Struttura e finanziamento del settore post Laurea in Brasile nel contesto dello sviluppo del servizio pubblico Dell'educazione. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa-Fé (Argentina), v.2, n.1, p.7-23, jan./jun. 2015. p.13;
DOTTA, Alexandre Godoy; GABARDO, Emerson. A Qualidade da Educação Superior no Brasil: Aspectos Históricos e Regulatórios das Políticas Públicas de Avaliação. Florianópolis, 2013. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/114814/2013183%20-%20A%20qualidade%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20superior%20no%20Brasil.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 4 out. 2016.
DOTTA, Alexandre Godoy; NEVES, Ozias Paese. History of master and doctoral degree training from 1965-2013 in Brazil: a map of the public education service in the postgraduate system. European Scientific Journal, v.1, p.164-177, oct. 2015. p.165.
GOMES, Magno Federici. Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 3, n. 11, jan./mar. 2003.
HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Coord.). Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
HACHEM, Daniel Wunder; KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu. O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: uma análise do Programa Universidade Para Todos (PROUNI). A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 66, p. 153-177, 2016.
LIMA, Kátia Regina de Souza; PEREIRA, Larissa Dahmer. Contra-reforma na educação superior brasileira: impactos na formação profissional em Serviço Social. Sociedade em Debate, Pelotas, n. 15, v. 1, p.31-50, jan./jun. 2009.
LUCKMANN, Luiz Carlos; BERNART, Eliezer Emanuel. Da Universidade Clássica à Universidade Brasileira: Aproximações e desdobramentos. Unoesc & Ciência – ACHS, Joaçaba, v. 5, n. 2, p.211-220, jun./dez. 2014.
MANCEBO, Deise. Universidade para Todos: privatização em questão. Pro-Posições, Campinas, v. 15, n. 3, p.75-90, set./dez. 2004.
MARTINS, C. B. A reforma universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v.30, n.106, p. 15-35, abr. 2009.
OTRANTO. Celia Regina. A reforma da educação superior do governo Lula da Silva: da inspiração à implantação. In: SILVA JÚNIOR, João dos Reis; OLIVEIRA João Ferreira de; MANCEBO, Deise. (Orgs.). Reforma Universitária: dimensões e perspectivas. Campinas: Alínea, 2006.
QUEIROZ, Viviane de. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): uma nova versão do CREDUC. ANDES-SN, fevereiro de 2015. Disponível em: <http://www.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-1095164128.pdf>. Acesso em: 30 out. 2016.
SARAIVA. Luiz Alex Silva; NUNES, Adriana de Souza. A efetividade de programas sociais de acesso à educação superior: o caso do ProUni. Revista de Administração Pública - RAP, Rio de Janeiro, v. 45, a. 4, p.9 41-964, jul./ago. 2011.
VALLE, Marcos José. ProUni: política pública de acesso ao ensino superior ou privatização. Curitiba, 2009. 110f.Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Tuiutí do Paraná.
APRILE, Maria Rita; BARONE, Rosa Elisa Mirra. Políticas Públicas para Acesso ao Ensino Superior e Inclusão no Mundo do Trabalho – o Programa Universidade para todos (PROUNI) em Questão. VI Congresso Português de Sociologia. Mundos sociais: saberes e práticas. 25 a 28 de junho de 2008. Disponível em: <http://historico.aps.pt/vicongresso/pdfs/182.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.
ASSIS, Cristiano Ferreira de. Estudo dos fatores que influenciam a evasão dos alunos nos Cursos Superiores de Tecnologia de uma Instituição de Ensino Superior Privada. Pedro Leopoldo: 2013. 91p.Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo – FPL.
BANCO MUNDIAL. La enseñanza Superior: Las lecciones derivadas de la experiência. Washington: BM, 1994. 115p.Disponível em: <http://documentos.bancomundial.org/curated/es/274211468321262162/pdf/133500PAPER0Sp1rior0Box2150A1995001.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2019.
BRASIL. Casa Civil. Constituição Federal, 5 de outubro de 1988a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 03 out. 2019.
BRASIL. Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores. Denominações das Instituições de Ensino Superior (IES). Disponível em: <http://www.dce.mre.gov.br/nomenclatura_cursos.html>. Acesso em: 2 out. 2019a.
BRASIL. Ministério da Fazenda. IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas). Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/IRPJ>. Acesso: 2 out. 2019b.
BRASIL. Tribunal de Contas da União; Receita Federal; Secretaria da Educação Superior. Gastos Tributários: Síntese da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU. In: EVANGELISTA, Charles Mathusalem Soares (Comp.). Workshop Internacional sobre Gastos Tributários. 2014. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/gastos-tributarios-trabalhos/02PerspectivasdoControleeavaliaodosgastostributrios.pptx> Acesso em: 20 ago. 2019.
BRASIL. Bolsas Ofertadas por ano. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/images/pdf/Representacoes_graficas/bolsas_ofertadas_ano.pdf>. Acesso em: 4 out. 2019e.
BRASIL. Bolsistas por raça. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/images/pdf/Representacoes_graficas/bolsistas_por_raca.pdf>. Acesso em: 4 out. 2019f.
BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Instituições Privadas de Ensino Superior. Disponível em: <http://www.prsp.mpf.mp.br/prdc/especiais/cartilhaIPES.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2019c.
BRASIL. Portal Brasil. Ensino superior registra mais 7,3 milhões de estudantes. Brasília, 23 dez. 2017. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/09/ensino-superior-registra-mais-de-7-3-milhoes-de-estudantes>. Acesso em: 4 out. 2019.
BRASIL. Portal do ProUni. Bolsa Permanência. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/bolsa-permanencia>. Acesso em: 4 out. 2019d.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria TC 004.379/2009-9. Plenário. Relator Bejamin Zymler. Sessão realizada em 18 ago. 2010. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A14D92792C014D928461ED2AE0>. Acesso em: 4 out. 2019.
BRITTO, Fabiano de Lemos. As Teorias Pedagógicas de Wilhelm Von Humboldt na historiografia da educação alemã. 33ª Reunião Anual da ANPEd: Educação no Brasil: o balanço de uma década. Londrina, 17 a 20 de outubro de 2010. Disponível em: <http://33reuniao.anped.org.br/33encontro/app/webroot/files/file/Trabalhos%20em%20PDF/GT02-6240--Int.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.
CATANI, A. M.; GILIOLI, R. S. P. O PROUNI na encruzilhada: entre a cidadania e a privatização. Linhas Críticas, Brasília, v.11, n.20, p.55-68, jan./jun. 2005.
CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O ProUni no Governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao ensino superior. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96 - Especial, p.979-1000, out. 2006.
COSTENARO, Denise Cristina; MARQUES, Marchesoni1 Marceli Vituri. A educação superior brasileira e influência dos modelos de universidades estrangeiras. Periódico de Divulgação Científica da FALS, a. 5, n. 12, Dez. 2011. Disponível em: <http://fals.com.br/revela/REVELA%20XVII/artigo1_12.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.
DOTTA, Alexandre Godoy. Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, n. 3, p.53-69, set./dez. 2016.
DOTTA, Alexandre Godoy. Struttura e finanziamento del settore post Laurea in Brasile nel contesto dello sviluppo del servizio pubblico Dell'educazione. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa-Fé (Argentina), v.2, n.1, p.7-23, jan./jun. 2015. p.13;
DOTTA, Alexandre Godoy; GABARDO, Emerson. A Qualidade da Educação Superior no Brasil: Aspectos Históricos e Regulatórios das Políticas Públicas de Avaliação. Florianópolis, 2013. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/114814/2013183%20-%20A%20qualidade%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20superior%20no%20Brasil.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 4 out. 2016.
DOTTA, Alexandre Godoy; NEVES, Ozias Paese. History of master and doctoral degree training from 1965-2013 in Brazil: a map of the public education service in the postgraduate system. European Scientific Journal, v.1, p.164-177, oct. 2015. p.165.
GOMES, Magno Federici. Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 3, n. 11, jan./mar. 2003.
HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Coord.). Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
HACHEM, Daniel Wunder; KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu. O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: uma análise do Programa Universidade Para Todos (PROUNI). A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 66, p. 153-177, 2016.
LIMA, Kátia Regina de Souza; PEREIRA, Larissa Dahmer. Contra-reforma na educação superior brasileira: impactos na formação profissional em Serviço Social. Sociedade em Debate, Pelotas, n. 15, v. 1, p.31-50, jan./jun. 2009.
LUCKMANN, Luiz Carlos; BERNART, Eliezer Emanuel. Da Universidade Clássica à Universidade Brasileira: Aproximações e desdobramentos. Unoesc & Ciência – ACHS, Joaçaba, v. 5, n. 2, p.211-220, jun./dez. 2014.
MANCEBO, Deise. Universidade para Todos: privatização em questão. Pro-Posições, Campinas, v. 15, n. 3, p.75-90, set./dez. 2004.
MARTINS, C. B. A reforma universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v.30, n.106, p. 15-35, abr. 2009.
OTRANTO. Celia Regina. A reforma da educação superior do governo Lula da Silva: da inspiração à implantação. In: SILVA JÚNIOR, João dos Reis; OLIVEIRA João Ferreira de; MANCEBO, Deise. (Orgs.). Reforma Universitária: dimensões e perspectivas. Campinas: Alínea, 2006.
QUEIROZ, Viviane de. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): uma nova versão do CREDUC. ANDES-SN, fevereiro de 2015. Disponível em: <http://www.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-1095164128.pdf>. Acesso em: 30 out. 2016.
SARAIVA. Luiz Alex Silva; NUNES, Adriana de Souza. A efetividade de programas sociais de acesso à educação superior: o caso do ProUni. Revista de Administração Pública - RAP, Rio de Janeiro, v. 45, a. 4, p.9 41-964, jul./ago. 2011.
VALLE, Marcos José. ProUni: política pública de acesso ao ensino superior ou privatização. Curitiba, 2009. 110f.Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Tuiutí do Paraná.
Descargas
Publicado
2020-12-30
Cómo citar
DOTTA, A. G.; ALOISE BERTAZOLLI, C. B. Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 279–298, 2020. DOI: 10.14409/redoeda.v7i2.9510. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9510. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Sección
Artículos
Licencia
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).
.png){kind=logo}
