Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9510Palabras clave:
direito à educação, políticas públicas para educação superior, acesso e permanência na educação, programa universidade para todos (PROUNI)Resumen
O artigo investiga a política pública brasileira voltada para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes na universidade. Aborda as principais ações voltadas para este tipo de educação descrevendo algumas das principais mudanças ocorridas na política educacional para a educação superior durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e no de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Destaca o processo de criação e de funcionamento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) instituído mediante Medida Provisória nº 213 em 2004, que posteriormente se converteu na Lei nº 11.096 em 2005. Contextualiza apontando a criação da Lei nº 10.861 que instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Desenvolve apontando os dados do relatório e sobre Gastos Tributários da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. Aponta que o volume da renúncia fiscal do Estado descrevendo o número de bolsas distribuídas, e ainda, fazendo uma evolução do custo anual e custo mensal por aluno no programa no período de 2005 até 2012. Apresenta o número da evasão dos bolsistas PROUNI de 2005 até 2009. Conclui apontando os principais benefícios resultantes do programa.
Citas
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2020-12-30
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DOTTA, A. G.; ALOISE BERTAZOLLI, C. B. Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, v. 7, n. 2, p. 279–298, 2020. DOI: 10.14409/redoeda.v7i2.9510. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9510. Acesso em: 24 dic. 2024.
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