Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9510Palavras-chave:
direito à educação, políticas públicas para educação superior, acesso e permanência na educação, programa universidade para todos (PROUNI)Resumo
O artigo investiga a política pública brasileira voltada para a promoção do acesso e da permanência dos estudantes na universidade. Aborda as principais ações voltadas para este tipo de educação descrevendo algumas das principais mudanças ocorridas na política educacional para a educação superior durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e no de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Destaca o processo de criação e de funcionamento do Programa Universidade para Todos (PROUNI) instituído mediante Medida Provisória nº 213 em 2004, que posteriormente se converteu na Lei nº 11.096 em 2005. Contextualiza apontando a criação da Lei nº 10.861 que instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Desenvolve apontando os dados do relatório e sobre Gastos Tributários da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União. Aponta que o volume da renúncia fiscal do Estado descrevendo o número de bolsas distribuídas, e ainda, fazendo uma evolução do custo anual e custo mensal por aluno no programa no período de 2005 até 2012. Apresenta o número da evasão dos bolsistas PROUNI de 2005 até 2009. Conclui apontando os principais benefícios resultantes do programa.
Referências
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Publicado
2020-12-30
Como Citar
Dotta, A. G., & Aloise Bertazolli, C. B. (2020). Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos. Revista Eurolatinoamericana De Direito Administrativo, 7(2), 279–298. https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9510
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