Policies of access and retention in higher education in Brazil: the program “Universidade para todos”

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9510

Keywords:

right to education, higher Education policies, access and retention in Higher education, program “Universidade para Todos” (PROUNI).

Abstract

Explores the Brazilian public policies that deal with the promotion of access and retention of students in the university. Approaches the main actions done for this type of education and describes some of the lead changes that occurred in the educational policies for higher education in the governments of Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Describes the creation process and the operation of the Program “Universidade para Todos” (PROUNI), settled by the Provisional Measure number 213 in 2004, before becoming the Law number 11.096 in 2005. Considers the creation of the Law number 10.861, the one that established SINAES (National System of Evaluation of the Higher Education) and ENADE (National Exam of Students’ Performance). Shows the report data and the tax expenditure from the Government Macro-Assessment Office of the Federal Court of Accounts. Presents amount of tax waiver from the State and describes the number of given scholarships by making an analysis of the annual and mensal costs for a single student of the program from 2005 to 2012; the number of dropouts of PROUNI scholarship holders from 2005 to 2009. Concludes indicating the main benefits and outcomes of the program.

Author Biographies

Alexandre Godoy Dotta, Instituto de `Direito Romeu Felipe Bacellar

Professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil). Doutor em História e Políticas da Educação Brasileira pela PUCPR. Cursou Mestrado em Educação e Especialização em Administração com ênfase na Gestão da Qualidade. Tem pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino Superior e também em Metodologia do Conhecimento e do Trabalho Científico. É Bacharel em Tecnologia e Licenciado em Sociologia. E-mail: godoydotta@icloud.com

Carolina Braglia Aloise Bertazolli, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2019). Intercâmbio na Università de Bologna pelo período de um ano (2018). E-mail: carolinabertazolli@gmail.com

References

ALMEIDA, Cleide; DIAS, Elaine T. Dal Mas; PETRAGLIA, Izabel; RIZZO, Lupércio A. Programa Universidade para todos – ProUni – Políticas públicas e inclusão social. Educação & Linguagem, São Bernardo do Campo, v. 13, n. 21, p.67-88, jan./jun. 2010.

APRILE, Maria Rita; BARONE, Rosa Elisa Mirra. Políticas Públicas para Acesso ao Ensino Superior e Inclusão no Mundo do Trabalho – o Programa Universidade para todos (PROUNI) em Questão. VI Congresso Português de Sociologia. Mundos sociais: saberes e práticas. 25 a 28 de junho de 2008. Disponível em: <http://historico.aps.pt/vicongresso/pdfs/182.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.

ASSIS, Cristiano Ferreira de. Estudo dos fatores que influenciam a evasão dos alunos nos Cursos Superiores de Tecnologia de uma Instituição de Ensino Superior Privada. Pedro Leopoldo: 2013. 91p.Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo – FPL.

BANCO MUNDIAL. La enseñanza Superior: Las lecciones derivadas de la experiência. Washington: BM, 1994. 115p.Disponível em: <http://documentos.bancomundial.org/curated/es/274211468321262162/pdf/133500PAPER0Sp1rior0Box2150A1995001.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2019.

BRASIL. Casa Civil. Constituição Federal, 5 de outubro de 1988a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 03 out. 2019.

BRASIL. Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores. Denominações das Instituições de Ensino Superior (IES). Disponível em: <http://www.dce.mre.gov.br/nomenclatura_cursos.html>. Acesso em: 2 out. 2019a.

BRASIL. Ministério da Fazenda. IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas). Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/IRPJ>. Acesso: 2 out. 2019b.

BRASIL. Tribunal de Contas da União; Receita Federal; Secretaria da Educação Superior. Gastos Tributários: Síntese da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU. In: EVANGELISTA, Charles Mathusalem Soares (Comp.). Workshop Internacional sobre Gastos Tributários. 2014. Disponível em: <http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/gastos-tributarios-trabalhos/02PerspectivasdoControleeavaliaodosgastostributrios.pptx> Acesso em: 20 ago. 2019.

BRASIL. Bolsas Ofertadas por ano. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/images/pdf/Representacoes_graficas/bolsas_ofertadas_ano.pdf>. Acesso em: 4 out. 2019e.

BRASIL. Bolsistas por raça. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/images/pdf/Representacoes_graficas/bolsistas_por_raca.pdf>. Acesso em: 4 out. 2019f.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Instituições Privadas de Ensino Superior. Disponível em: <http://www.prsp.mpf.mp.br/prdc/especiais/cartilhaIPES.pdf>. Acesso em: 30 nov. 2019c.

BRASIL. Portal Brasil. Ensino superior registra mais 7,3 milhões de estudantes. Brasília, 23 dez. 2017. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/educacao/2014/09/ensino-superior-registra-mais-de-7-3-milhoes-de-estudantes>. Acesso em: 4 out. 2019.

BRASIL. Portal do ProUni. Bolsa Permanência. Disponível em: <http://prouniportal.mec.gov.br/bolsa-permanencia>. Acesso em: 4 out. 2019d.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria TC 004.379/2009-9. Plenário. Relator Bejamin Zymler. Sessão realizada em 18 ago. 2010. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A14D92792C014D928461ED2AE0>. Acesso em: 4 out. 2019.

BRITTO, Fabiano de Lemos. As Teorias Pedagógicas de Wilhelm Von Humboldt na historiografia da educação alemã. 33ª Reunião Anual da ANPEd: Educação no Brasil: o balanço de uma década. Londrina, 17 a 20 de outubro de 2010. Disponível em: <http://33reuniao.anped.org.br/33encontro/app/webroot/files/file/Trabalhos%20em%20PDF/GT02-6240--Int.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.

CATANI, A. M.; GILIOLI, R. S. P. O PROUNI na encruzilhada: entre a cidadania e a privatização. Linhas Críticas, Brasília, v.11, n.20, p.55-68, jan./jun. 2005.

CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O ProUni no Governo Lula e o jogo político em torno do acesso ao ensino superior. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96 - Especial, p.979-1000, out. 2006.

COSTENARO, Denise Cristina; MARQUES, Marchesoni1 Marceli Vituri. A educação superior brasileira e influência dos modelos de universidades estrangeiras. Periódico de Divulgação Científica da FALS, a. 5, n. 12, Dez. 2011. Disponível em: <http://fals.com.br/revela/REVELA%20XVII/artigo1_12.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2019.

DOTTA, Alexandre Godoy. Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, n. 3, p.53-69, set./dez. 2016.

DOTTA, Alexandre Godoy. Struttura e finanziamento del settore post Laurea in Brasile nel contesto dello sviluppo del servizio pubblico Dell'educazione. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa-Fé (Argentina), v.2, n.1, p.7-23, jan./jun. 2015. p.13;

DOTTA, Alexandre Godoy; GABARDO, Emerson. A Qualidade da Educação Superior no Brasil: Aspectos Históricos e Regulatórios das Políticas Públicas de Avaliação. Florianópolis, 2013. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/114814/2013183%20-%20A%20qualidade%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20superior%20no%20Brasil.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 4 out. 2016.

DOTTA, Alexandre Godoy; NEVES, Ozias Paese. History of master and doctoral degree training from 1965-2013 in Brazil: a map of the public education service in the postgraduate system. European Scientific Journal, v.1, p.164-177, oct. 2015. p.165.

GOMES, Magno Federici. Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 3, n. 11, jan./mar. 2003.

HACHEM, Daniel Wunder. Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Coord.). Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

HACHEM, Daniel Wunder; KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu. O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: uma análise do Programa Universidade Para Todos (PROUNI). A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 66, p. 153-177, 2016.

LIMA, Kátia Regina de Souza; PEREIRA, Larissa Dahmer. Contra-reforma na educação superior brasileira: impactos na formação profissional em Serviço Social. Sociedade em Debate, Pelotas, n. 15, v. 1, p.31-50, jan./jun. 2009.

LUCKMANN, Luiz Carlos; BERNART, Eliezer Emanuel. Da Universidade Clássica à Universidade Brasileira: Aproximações e desdobramentos. Unoesc & Ciência – ACHS, Joaçaba, v. 5, n. 2, p.211-220, jun./dez. 2014.

MANCEBO, Deise. Universidade para Todos: privatização em questão. Pro-Posições, Campinas, v. 15, n. 3, p.75-90, set./dez. 2004.

MARTINS, C. B. A reforma universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v.30, n.106, p. 15-35, abr. 2009.

OTRANTO. Celia Regina. A reforma da educação superior do governo Lula da Silva: da inspiração à implantação. In: SILVA JÚNIOR, João dos Reis; OLIVEIRA João Ferreira de; MANCEBO, Deise. (Orgs.). Reforma Universitária: dimensões e perspectivas. Campinas: Alínea, 2006.

QUEIROZ, Viviane de. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): uma nova versão do CREDUC. ANDES-SN, fevereiro de 2015. Disponível em: <http://www.andes.org.br/imprensa/publicacoes/imp-pub-1095164128.pdf>. Acesso em: 30 out. 2016.

SARAIVA. Luiz Alex Silva; NUNES, Adriana de Souza. A efetividade de programas sociais de acesso à educação superior: o caso do ProUni. Revista de Administração Pública - RAP, Rio de Janeiro, v. 45, a. 4, p.9 41-964, jul./ago. 2011.

VALLE, Marcos José. ProUni: política pública de acesso ao ensino superior ou privatização. Curitiba, 2009. 110f.Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Tuiutí do Paraná.

Downloads

Published

2020-12-30

How to Cite

DOTTA, A. G.; ALOISE BERTAZOLLI, C. B. Policies of access and retention in higher education in Brazil: the program “Universidade para todos”. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 279–298, 2020. DOI: 10.14409/redoeda.v7i2.9510. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9510. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Vol. 7 No. 2 (2020): July/December

Section

Articles

License

Authors who publish in this Journal agree to the following terms:

  1. Authors retain copyright and grant the Journal of Constitutional Research the right of first publication with the article simultaneously licensed under the Creative Commons - Attribution 4.0 International which allows sharing the work with recognition of the authors and its initial publication in this Journal.
  2. Authors are able to take on additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the paper published in this Journal (eg.: publishing in institutional repository or as a book), with a recognition of its initial publication in this Journal.
  3. Authors are allowed and encouraged to publish their work online (eg.: in institutional repositories or on their personal website) at any point before or during the submission process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of the published work (see the Effect of Open Access).