The public policy for the quality assessment as the way of the evaluation of education as a good public

Authors

  • Alexandre Godoy Dotta Centro Universitário Autônomo do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v4i2.7117

Keywords:

public policy; evaluation policies; education; public good; quality of education.

Abstract

This article deals with historical and political analysis of the birth of the concept of quality education in the organization of education in Brazil. To achieve this, it focuses on the status of "right to education" or "public education service" as a public good. It talks about the organization of the Brazilian education system and presents considerations on the problem of restrictive and formal interpretations of the educational system, particularly in terms of the neoliberal proposal typical of the nineties. It develops reflections on the concept of quality and the ability to put it into practice, through the determination of the Brazilian Constitution, according to a substantive interpretation of public evaluation policies.

Author Biography

Alexandre Godoy Dotta, Centro Universitário Autônomo do Brasil

Professor Pesquisador do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (Curitiba-PR, Brasil). Doutor em História e Políticas da Educação pela PUCPR e Mestre em Educação pela PUCPR. Líder do Grupo de Pesquisa DIVERGE "Direito, Diversidade Sexual e Relações de Gênero" e do Grupo "Direito, Educação e Democracia", ambos do UniBrasil. E-mail: godoydotta@hotmail.com

References

BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. 12. ed. Brasília: UNB, 2002. p. 1193.

BREUS, Thiago Lima. Políticas públicas no Estado constitucional: problemática da concretização dos Direitos Fundamentais pela Administração Pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

CHAUÍ, Marilena. As humanidades contra o humanismo. In: SANTOS, Gislene. (Org.). Universidade, formação cidadania. São Paulo: Cortez, 2001.

CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre a universidade. São Paulo: UNESP, 2001.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Um breve histórico dos direitos humanos. In: CARVALHO, José Sérgio. Educação, cidadania e direitos humanos. Petrópolis: Vozes, 2004.

DAVOK, Delsi Fries. Qualidade em educação. Avaliação, Campinas, v. 12, n. 3, p. 505-513, set. 2007.

DIAS SOBRINHO, José. Políticas de avaliação, Reformas de Estado e da Educação Superior. In: ZAINKO, Maria Amélia Sabbag; GISI, Maria Lourdes (Orgs.). Políticas e gestão da educação superior. Curitiba: Champagnat, 2003.

DIAS SOBRINHO. José. Avaliação: políticas educacionais e reformas da educação superior. São Paulo: Cortez, 2003.

DOTTA, Alexandre Godoy. A estrutura e o financiamento da pós-graduação no Brasil no contexto do desenvolvimento do serviço público de educação. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, p. 229-245. 2014.

DOTTA, Alexandre Godoy. Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, n. 3, p. 53-69, set./dez. 2016.

DOTTA, Alexandre Godoy. Struttura e Finanziamento del Settore Post Laurea in Brasile nel Contesto dello Sviluppo del Servizio Pubblico dell’Educazione. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fé, v. 2, p. 7-23. 2015.

EYNG, Ana Maria. Avaliação e identidade institucional: construindo uma cultura de antecipação. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 4, nº11, p. 33-42, jan./abr. 2004. p. 35.

FONSECA, Marília. O Banco Mundial como referência para a justiça no terceiro mundo: evidência do caso brasileiro. Revista da Faculdade de Educação, São Paulo, v. 24, nº1, jan./jun. 1998.

GORCZEVSKI, Clóvis. Direitos humanos, educação e cidadania. In: LEAL, Rogério; REIS, Jorge Renato dos (Orgs.). Direitos sociais & políticas públicas. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2005.

HACHEM, Daniel Wunder; KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu. O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni). A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 153-177, out./dez. 2016.

MANCEBO, Deise. Reforma da educação superior no Brasil: análises sobre a transnacionalização e privatização. Diálogo Educacional, Curitiba, v.7, n.21, p.103-123, maio/ago. 2007. p. 107.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 2. ed., São Paulo: Cortez, 2002.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Crise econômica e reforma do Estado no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1996.

SADER, Emir (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

SGUISSARDI, Valdemar. O Banco Mundial e a educação superior: revisando teses e posições? GT Política da Educação Superior. Reunião anual da ANPEd, 23. Caxambu, 24-28 de set. 2000.

SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Avaliação de políticas e programas sociais: aspectos conceituais e metodológicos. In:_____. (Org.). Avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: Veras, 2001.

SINGER, Paul. Poder, Política e educação. Conferência de abertura da XVIII Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, out. 1995.

SIQUEIRA, Ângela. A regulamentação do enfoque comercial no setor educacional via OMC/GATS. Revista Brasileira de Educação, n.26, p.145-184, maio/ago. 2004.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

VIANNA, Heraldo. Avaliação educacional: problemas gerais e formação do avaliador. In: _____. Introdução à avaliação educacional. São Paulo: Ibrasa, 1989.

Published

2017-12-29

How to Cite

GODOY DOTTA, A. The public policy for the quality assessment as the way of the evaluation of education as a good public. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, Santa Fe, v. 4, n. 2, p. 43–57, 2017. DOI: 10.14409/rr.v4i2.7117. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7117. Acesso em: 19 dec. 2024.