La politica pubblica per la valutazione di qualità come il modo della valutazione dell'educazione come un bene pubblico
DOI:
https://doi.org/10.14409/rr.v4i2.7117Palavras-chave:
politiche pubbliche, politiche di valutazione, educazione, bene pubblico, qualità dell’educazione.Resumo
Il presente articolo ha come oggetto l’analisi storica e politica relativa alla nascita del concetto d’insegnamento di qualità nell’organizzazione dell’educazione in Brasile. Per raggiungere questo obiettivo, si concentra sullo status di“diritto all’educazione” o “servizio pubblico educazionale” come bene pubblico. Discorre sull’organizzazione del sistema educazionale brasiliano e presenta considerazioni sul problema delle interpretazioni restrittive e formali del sistema educativo, soprattutt o nei termini della proposta neoliberale tipica degli anni novanta. Sviluppa riflessioni sul concetto di qualità e sulla possibilità di metterlo in pratica, attraverso le determinazioni della Costituzione brasiliana, secondo un’interpretazione sostanziale delle politiche pubbliche valutative.
Referências
BREUS, Thiago Lima. Políticas públicas no Estado constitucional: problemática da concretização dos Direitos Fundamentais pela Administração Pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
CHAUÍ, Marilena. As humanidades contra o humanismo. In: SANTOS, Gislene. (Org.). Universidade, formação cidadania. São Paulo: Cortez, 2001.
CHAUÍ, Marilena. Escritos sobre a universidade. São Paulo: UNESP, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Um breve histórico dos direitos humanos. In: CARVALHO, José Sérgio. Educação, cidadania e direitos humanos. Petrópolis: Vozes, 2004.
DAVOK, Delsi Fries. Qualidade em educação. Avaliação, Campinas, v. 12, n. 3, p. 505-513, set. 2007.
DIAS SOBRINHO, José. Políticas de avaliação, Reformas de Estado e da Educação Superior. In: ZAINKO, Maria Amélia Sabbag; GISI, Maria Lourdes (Orgs.). Políticas e gestão da educação superior. Curitiba: Champagnat, 2003.
DIAS SOBRINHO. José. Avaliação: políticas educacionais e reformas da educação superior. São Paulo: Cortez, 2003.
DOTTA, Alexandre Godoy. A estrutura e o financiamento da pós-graduação no Brasil no contexto do desenvolvimento do serviço público de educação. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, p. 229-245. 2014.
DOTTA, Alexandre Godoy. Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education system. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, n. 3, p. 53-69, set./dez. 2016.
DOTTA, Alexandre Godoy. Struttura e Finanziamento del Settore Post Laurea in Brasile nel Contesto dello Sviluppo del Servizio Pubblico dell’Educazione. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fé, v. 2, p. 7-23. 2015.
EYNG, Ana Maria. Avaliação e identidade institucional: construindo uma cultura de antecipação. Revista Diálogo Educacional, Curitiba, v. 4, nº11, p. 33-42, jan./abr. 2004. p. 35.
FONSECA, Marília. O Banco Mundial como referência para a justiça no terceiro mundo: evidência do caso brasileiro. Revista da Faculdade de Educação, São Paulo, v. 24, nº1, jan./jun. 1998.
GORCZEVSKI, Clóvis. Direitos humanos, educação e cidadania. In: LEAL, Rogério; REIS, Jorge Renato dos (Orgs.). Direitos sociais & políticas públicas. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2005.
HACHEM, Daniel Wunder; KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu. O direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos: o exemplo do Programa Universidade para Todos (Prouni). A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 66, p. 153-177, out./dez. 2016.
MANCEBO, Deise. Reforma da educação superior no Brasil: análises sobre a transnacionalização e privatização. Diálogo Educacional, Curitiba, v.7, n.21, p.103-123, maio/ago. 2007. p. 107.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 2. ed., São Paulo: Cortez, 2002.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Crise econômica e reforma do Estado no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1996.
SADER, Emir (Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
SGUISSARDI, Valdemar. O Banco Mundial e a educação superior: revisando teses e posições? GT Política da Educação Superior. Reunião anual da ANPEd, 23. Caxambu, 24-28 de set. 2000.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Avaliação de políticas e programas sociais: aspectos conceituais e metodológicos. In:_____. (Org.). Avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: Veras, 2001.
SINGER, Paul. Poder, Política e educação. Conferência de abertura da XVIII Reunião Anual da ANPEd, Caxambu, out. 1995.
SIQUEIRA, Ângela. A regulamentação do enfoque comercial no setor educacional via OMC/GATS. Revista Brasileira de Educação, n.26, p.145-184, maio/ago. 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
VIANNA, Heraldo. Avaliação educacional: problemas gerais e formação do avaliador. In: _____. Introdução à avaliação educacional. São Paulo: Ibrasa, 1989.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).