Rule of law, overcoming of positivism and the new directions of constitutionalism

Authors

  • Adriana da Costa Ricado Schier Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL
  • Pedro Henrique Brunken Flores Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v4i2.7124

Keywords:

positivism; constitutionalism; neoconstitutionalism; rule of law; fundamental rights.

Abstract

The law has undergone major changes over the centuries. First, with the emergence of positivist theory that sought to set aside the law from morality, seeking an ideal of justice. Then, with the overcoming of such theory and the need to think about the protection of human and fundamental rights, constitutionalism arises and then the neoconstitutional theory, where it gives more attention to patterned principles in the legal world, enabling the interpretation the Constitution and laws, to ensure as far as possible the human dignity, the protection of fundamental rights.

Author Biographies

Adriana da Costa Ricado Schier, Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL

Professora da Graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL (Curitiba-PR, Brasil). Pós-doutoranda em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Advogada. E-mail: adrianacrschier@uol.com.br

Pedro Henrique Brunken Flores, Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL

Mestrando em Direitos Fundamentais e Democracia no Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL (Curitiba-PR, Brasil). Bacharel em Direito pela UnC/Mafra-SC. Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional – NUPECONST/UNIBRASIL. Bolsista CAPES. E-mail: phbflores@gmail.com

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Published

2017-12-29

How to Cite

Schier, A. da C. R., & Flores, P. H. B. (2017). Rule of law, overcoming of positivism and the new directions of constitutionalism. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, 4(2), 59–77. https://doi.org/10.14409/rr.v4i2.7124

Issue

Vol. 4 No. 2 (2017): July/December

Section

Articles

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