The "gay cure" from the perspective of human and sexual rights: legal questions about sexual reorientation therapies in Brazil

Authors

  • Victor Hugo Streit Vieira Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v6i1.8757

Keywords:

sexual rights, gay cure, sexual reorientation therapies, CFP resolution 01/99, egodistonic homosexuality

Abstract

 The purpose of this paper is to analyze the controversies about Resolution 01/99 of the Federal Council of Psychology, a normative act that forbade psychologists to practice the so-called sexual reorientation therapies, popularized as "gay cure". From the concepts of sexual rights and sexual politics, understood here as necessary presuppositions for a more holistic understanding of the social management of the issue in Brazil, the recent clashes around Resolution 01/99 within the scope of the judiciary have been focused, addressing CFP's legitimate normative competence for the edition of the act, as well as its effective material constitutionality, from the perspective of internal constitutional law and also of the Universal and Inter-American Human Rights Protection Systems. It was also addressed the specific issue of egodistonic homosexuality, its removal from the main international classifications of diseases and the prospects of appropriate therapeutic practices. The research was conducted through a literature review oriented on the issue, searching documents and jurisprudence of internal and international bodies. As several attempts to repeal Resolution 01/99 have been taking place in recent decades, either by law or court, the importance of the debate on sexual reorientation therapies for the defense of fundamental rights is evident.

Author Biography

Victor Hugo Streit Vieira, Universidade Federal do Paraná

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil). Graduado em Artes Cênicas pela Universidade Estadual do Paraná (Curitiba, Brasil); Membro do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos (NESIDH) da Universidade Federal do Paraná.

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Published

2019-06-29

How to Cite

Streit Vieira, V. H. (2019). The "gay cure" from the perspective of human and sexual rights: legal questions about sexual reorientation therapies in Brazil. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, 6(1), 121–147. https://doi.org/10.14409/redoeda.v6i1.8757