Corruption in peripheral modernity under the view of the Brazilian constitutionalism

Authors

  • Saulo Marques Mesquita Universidade Federal de Goiás- UFG

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v6i2.8915

Keywords:

modernity, corruption, constitution, functionality, asymmetries

Abstract

This work is intended to analyze the position of the (post)modern State in its fight against corruption, from the perspective of the historical development of constitutionalism, taking into account the abyssal line of modern thought, concretized in the reproduction of the enabling duality of the segmentation between central and peripheral states. Thus, a reflection is made regarding the constitution normative functionality and the structural asymmetries inherent in the non-effective implementation of fundamental rights, whose protection, under the perspective of constitutional idealism, is intrinsic to the constitution concept. Such conception leads to an analysis of the Brazilian constitution and its nominalist nature, qualified by the mismatch of reality with the fundamental rights and guarantees advocated in its text, indicating the insufficient law positivity, which makes it difficult to move towards centrality. Thus, a view of how the State perceives the corruption phenomenon is established, which is inexorably related to its position in peripheral modernity, characterized by the lack of constitution normativity and the absence of an environment enable to fulfill the fundamental rights. An analysis is made about how the constitutional order calls and instrumentalizes public institutions in order to solve the corruption problem.

Author Biography

Saulo Marques Mesquita, Universidade Federal de Goiás- UFG

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (Goiânia, Brasil), sob orientação do Professor Doutor Fabrício Macedo Motta; bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (Goiânia, Brasil). Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), foi procurador do Ministério Público de Contas e juiz de Direito.

References

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 6. ed. São Paulo: Edipro, 2016.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

DA SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

DA SILVA, Rogério Luiz Nery; MASSON, Daiane Garcia. Direitos sociais e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir do conceito de mínimo existencial. In: ALEXY, Robert; BAEZ, Leandro Xavier; DA SILVA, Rogério Luiz Nery (org.). Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. Florianópolis: Qualis, 2015.

FORTINI, Cristiana. Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos. Belo Horizonte: Fórum, 2.018.

FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL. The global competitiveness report 2071-2018. Disponível em <http://reports.weforum.org/global-competitiveness-index-2017-2018>. Acesso em: 24 ago. 2018.

FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil: estudo de casos e lições para o futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

FUX, Luiz. Jurisdição constitucional II. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

HEINEN, Juliano. Comentários à Lei Anticorrupção: Lei n. 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

MARINELA, Fernanda; PAIVA, Fernanda; RAMALHO, Tatiany. Lei Anticorrupção: Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regulação estatal e interesses públicos. São Paulo: Malheiros, 2002.

MILESKI, Helio Saul. O estado contemporâneo e a corrupção. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: WMF, 2018.

PORTINARI, Natália. PIB per capita do Brasil subiria 30% sem corrupção, diz estudo do FMI. Folha de São Paulo, 2017. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/10/1926931-pib-per-capita-do-brasil-subiria-30-sem-corrupcao-diz-estudo-do-fmi.shtml>. Acesso em: 23 ago. 2019.

SANTOS, Boaventura Souza. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Revista Novos Estudos - CEBRAP, São Paulo, n. 79, p. 71-94, nov. 2007.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Published

2019-12-22

How to Cite

Marques Mesquita, S. (2019). Corruption in peripheral modernity under the view of the Brazilian constitutionalism. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, 6(2), 345–362. https://doi.org/10.14409/redoeda.v6i2.8915