Regulatory sandbox and disruptive technologies: incentives to innovation and financial inclusion through Fintechs

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9387

Keywords:

development, sandbox, regulation, fintech, financial inclusion

Abstract

It analyzes the Fintechs phenomenon and its disruptive potential as a tool capable of promoting financial inclusion. Also, it investigates how the regulatory sandbox can serve as an instrument to avoid a regulatory disconnection and, thus, expose consumers to financial market risks. The article was developed using the hypothetical-deductive method based on the bibliographic review, with the aim of affirming the sandbox as a regulatory alternative that brings the regulator closer to the regulated one in order to make the process more efficient, as it allows the identification of the singularities of each business model. Indeed, the Brazilian Securities Commission (CVM) itself recognized the need for a more dynamic structure in the face of innovative products and services offered in the financial market and, thus, issued the recent Instruction n. 626 of 2020. Hence, it was concluded that the regulatory sandbox can be interpreted as an instrument to foster innovation and, especially, financial inclusion, contributing to the eradication of brazilian poverty.

Author Biographies

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Sócio do escritório Blanchet Advogados Associados. E-mail: blanchet@blanchet.adv.br

Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Bolsista CAPES – PROEX. Bacharel em Direito pela UFPR. Associado do Instituto de Relações Governamentais – IRelGov. Advogado. E-mail: gustavo@martinelliguimaraes.com.br

Ariê Scherreier Ferneda, Universidad Federal de Santa Catarina - UFSC

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito. Fundadora do NÔMA – Norma e Arte. E-mail: ariefernandaxx@gmail.com

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Published

2020-12-30

How to Cite

Blanchet, L. A., Martinelli Tanganelli Gazotto, G., & Scherreier Ferneda, A. (2020). Regulatory sandbox and disruptive technologies: incentives to innovation and financial inclusion through Fintechs. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, 7(2), 71–88. https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9387

Issue

Vol. 7 No. 2 (2020): July/December

Section

Articles

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