Sandbox regulatória e tecnologias disruptivas: incentivos à inovação e inclusão financeira por meio das Fintechs

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9387

Palavras-chave:

desenvolvimento, sandbox, regulação, fintech, inclusão financeira

Resumo

O presente artigo busca analisar o fenômeno das Fintechs e o seu potencial disruptivo enquanto ferramenta capaz de promover a inclusão financeira. Igualmente, investiga como a sandbox regulatória pode servir de instrumental para evitar uma desconexão regulatória e, assim, expor os consumidores aos riscos do mercado financeiro. O artigo foi desenvolvido por meio do método hipotético-dedutivo lastreado na revisão bibliográfica, com o objetivo de afirmar a sandbox enquanto alternativa regulatória que aproxima o agente regulador do regulado com o fim de tornar o processo mais eficiente, na medida em que permite a identificação das particularidades de cada modelo de negócio. Com efeito, a própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reconheceu a necessidade de uma estrutura mais dinâmica diante de produtos e serviços inovadores oferecidos no mercado financeiro e, assim, editou a recente Instrução n. 626 de 2020. Dessa forma, conclui-se que a sandbox regulatória pode ser interpretada como um instrumento de fomento à inovação e, especialmente, à inclusão financeira, contribuindo para a erradicação da pobreza brasileira.

Biografia do Autor

Luiz Alberto Blanchet, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Sócio do escritório Blanchet Advogados Associados. E-mail: blanchet@blanchet.adv.br

Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Bolsista CAPES – PROEX. Bacharel em Direito pela UFPR. Associado do Instituto de Relações Governamentais – IRelGov. Advogado. E-mail: gustavo@martinelliguimaraes.com.br

Ariê Scherreier Ferneda, Universidad Federal de Santa Catarina - UFSC

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Membro do Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito. Fundadora do NÔMA – Norma e Arte. E-mail: ariefernandaxx@gmail.com

Referências

ANBIMA. Adoção de arranjos do tipo sandbox regulatório avança internacionalmente. 2018. Disponível em: <https://www.anbima.com.br/pt_br/informar/regulacao/internacional/radar/adocao-de-arranjos-do-tipo-sandbox-regulatorio-avanca-internacionalmente.htm>. Acesso em: 15 mai. 2020.

BADER, Marcos; SAVOIA, José Roberto Ferreira. Logística da distribuição bancária: tendências, oportunidades e fatores para inclusão financeira. Revista de Administração de Empresas, v. 53, n. 2, mar./abr. 2013. Disponível em: <https://rae.fgv.br/rae/vol53-num2-2013/logistica-distribuicao-bancaria-tendencias-oportunidades-fatores-para-inclusao>. Acesso em: 11 mai. 2020.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Cidadania Financeira. 2018. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/Nor/relcidfin/index.html>. Acesso em: 10 mai. 2020.

BORÇA JUNIOR, Gilberto Rodrigues; TORRES FILHO, Ernani Teixeira. Analisando a Crise do Subprime. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. 15, n. 30, pp. 129-159, dez. 2008.

CECHIN, Alícia; MONTOYA, Marco Antonio. Origem, causas e impactos da crise financeira de 2008. Teoria e Evidência Econômica. Ano 23, n. 48, pp. 150-171, jan./jun. 2017.

CENTER FOR FINANCIAL INCLUSION. Financial Inclusion Glossary. Disponível em: <https://www.centerforfinancialinclusion.org/financial-inclusion-glossary>. Acesso em: 11 mai. 2020.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução n. 626, de 15 de maio de 2020. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst626.html>. Acesso em: 21 mai. 2020.

CORDEIRO, Joaquim Pedro de Vasconcelos. Fintechs e inclusão financeira no Brasil: uma abordagem DELPHI. 103 f. 2019. Dissertação (Mestrado). Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/28667/Fintechs%20e%20inclus%C3%A3o%20financeira%20no%20brasil%2C%20uma%20abordagem%20delphi.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 11 mai. 2020.

COUTINHO FILHO, Augusto. Regulamentação 'sandbox' como instrumento regulatório no mercado de capitais: principais características e prática internacional. Revista Digital de Direito Administrativo. São Paulo, v. 5, n. 2, pp. 264-282, 2018.

DEMIRGÜÇ-KUNT, Asli; KLAPPER, Leora. Measuring Financial Inclusion: Explaining Variation in Use of Financial Services across and within Countries. Brookings Papers on Economic Activity. Spring 2013. Disponível em: <https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/07/2013a_klapper.pdf>. Acesso em: 11 mai. 2020.

EUROPEAN SECURITIES AND MARKET AUTHORITY – ESMA. Joint Committee Discussion Paper on automation in financial advice, 4 de dezembro de 2015. Disponível em: <https://esas-joint-committee.europa.eu/Publications/Discussion%20Paper/20151204_JC_2015_080_discussion_paper_on_Automation_in_Financial_Advice.pdf >. Acesso em: 03 mai. 2020.

EVANS, Trevor. Cinco explicações para a crise financeira internacional. Revista Tempo do Mundo, v. 3, n. 1, pp. 9-30, abr. 2011.

FARHI, Maryse; PRATES, Daniela Magalhães; FREITAS, Maria Cristina Penido de; CINTRA, Marcos Antonio Macedo. A crise e os desafios para a nova arquitetura financeira internacional. Revista de Economia Política, v. 29, n. 1, pp. 135-138, 2009.

FARIA, Emerson. Fintechs de crédito e intermediários financeiros: uma análise comparativa de eficiência. 123 f. 2018. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Administração do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2018.

FERREIRA, Glauber. Desafios regulatórios do Banco Central do Brasil diante das evoluções tecnológicas das empresas financeiras “Fintechs” no Século XXI. 77 f. 2018. Dissertação (Mestrado). Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2018.

GLOUKOVIEZOFF, Georges. The link between financial exclusion and over-indebtedness. 2002. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/228951163_The_link_between_financial_exclusion_and_over-indebtedness>. Acesso em: 11 mai. 2020.

HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 13, n. 53, p. 133-168, jul./set. 2013.

HERRERA, Diego; VADILLO, Sonia. Sandbox regulatório na América Latina e Caribe para o ecossistema FinTech e o sistema financeiro. Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2018, p. 7. Disponível em: <https://publications.iadb.org/en/regulatory-sandboxes-latin-america-and-caribbean-fintech-ecosystem-and-financial-system>. Acesso em: 05 mai. 2020.

LEWIS, Robin J.; VILLASENOR, John D.; WEST, Darrel M. The 2017 Brookings Financial and Digital Inclusion Project Report. Building a Secure and Inclusive Global Financial Ecosystem. Disponível em: <https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2017/08/fdip_20170831_project_report.pdf>. Acesso em: 10 mai. 2020.

MAKARIM, Edmon; MAHARDIKA, Zahrashafa Putri. Regulatory Sandbox: a regulatory model to guarantee the accountability of electronics financial technology implementation. In: 3rd International Conference on Law and Governance. Atlantis Press, 2020. Disponível em: <https://www.atlantis-press.com/proceedings/iclave-19/125937730>. Acesso em: 05 mai. 2020.

NAKASHIMA, Tokushi. Creating credit by making use of mobility with FinTech and IoT. IATSS Research, v. 42, n. 2, pp. 61-66, jul. 2018, p. 62. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0386111218300244>. Acesso em: 11 mai. 2020.

NUBANK. O que é um Banco Digital? Qual a diferença para um banco tradicional? Disponível em: https://blog.nubank.com.br/banco-digital-o-que-e/. Acesso em: 11 mai. 2020.

OLIVEIRA, Danilo Senen Cavallieri de. Fintechs e inclusão financeira: o caso da implementação de uma plataforma digital de pagamentos em favelas do Rio de Janeiro e São Paulo. 105 f. 2018. Dissertação (Mestrado). Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, 2018.

OLIVEIRA, Gabriela Sterzi et al. Fintech serviços financeiros: uma abordagem de serviços 4.0. 2019. São Paulo. Anais... XLIII Encontro da ANPAD - EnANPAD 2019. São Paulo, 2019. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/336345696_FINTECH_SERVICOS_FINANCEIROS_UMA_ABORDAGEM_DE_SERVICOS_40>. Acesso em: 11 mai. 2020.

OZILI, Peterson K. Impact of digital finance on financial inclusion and stability. Borsa Instanbul Review, v. 18, n. 4, pp. 329-340, dec. 2018. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2214845017301503>. Acesso em: 10 mai. 2020.

PWC BRASIL. A nova fronteira do crédito no Brasil. Pesquisa Fintechs de Crédito 2019. Associação Brasileira de Crédito Digital. Disponível em: <https://www.pwc.com.br/pt/estudos/setores-atividades/financeiro/2019/pesquisa-credito-digital-19-mobile.pdf>. Acesso em: 11 mai. 2020.

SAIKALI, Lucas Bossoni. Regulação dos serviços de streaming sob demanda. 151 f. 2020. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Curitiba, 2020.

SANTOS, Ricardo Paschoeto dos; JOIA, Luiz Antonio. Inclusão financeira de populações ribeirinhas: avaliação de impacto da Agência Barco. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, n. 52, v. 4, pp. 650-675, jul./ago. 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/rap/v52n4/1982-3134-rap-52-04-650.pdf>. Acesso em: 11 mai. 2020.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SINAL. O mapa da inclusão financeira no Brasil. Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central. Ano 11, n. 36, 2011. Disponível em: <https://www.sinal.org.br/informativos/porsinal/images_porsinal36/pdf_revista.pdf>. Acesso em: 11 mai. 2020.

TEIXEIRA, Tarcisio; RODRIGUES, Carlos Alexandre. Blockchain e criptomoedas: aspectos jurídicos. Salvador: Editora JusPodvium, 2019.

VIANNA, Eduardo Araújo Bruzzi. Regulação das Fintechs e Sandboxes Regulatórias. 169 f. 2019. Dissertação (Mestrado). Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, 2019.

WINTER, Estéfano Luis De Sá. Sandbox Regulatória e os desafios das Fintechs. Revista de Estudos Jurídicos UNA, v. 5, n. 1, pp. 60- 73, 2018.

ZEZTZCHE, Dirk Andreas (et al.) Regulating a Revolution: From Regulatory Sandboxes to Smart Regulation. Fordham Journal of Corporate and Financial Law, vol. 23, nº 31, 2017. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3018534>. Acesso em: 06 mai. 2020.

Downloads

Publicado

2020-12-30

Como Citar

Blanchet, L. A., Martinelli Tanganelli Gazotto, G., & Scherreier Ferneda, A. (2020). Sandbox regulatória e tecnologias disruptivas: incentivos à inovação e inclusão financeira por meio das Fintechs. Revista Eurolatinoamericana De Direito Administrativo, 7(2), 71–88. https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9387

Edição

v. 7 n. 2 (2020): julho/dezembro

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).