Disagreements of political morality between executive and judiciary: an analysis of extraordinary resource nº 657.718 / MG
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i1.9438Keywords:
RE nº 657.718/MG, moral disagreements, political morality, interinstitutional dialogue, Ronald DworkinAbstract
This paper analyzes, starting from RE 657.718 / MG, the existence of moral disagreements between the Executive and the Judiciary, and how these Powers have been positioned to solve these issues. It seeks to understand what the disagreements of morality consist between these Powers, elucidating that the Judiciary has not been the most adequate space for the solution of these controversies, given the existence of an institutional culture in deliberating in a pragmatic and non-integrative way, applying the theory of judicial decision developed by Ronald Dworkin in a partial way. Thus, it was concluded that to improve the solution of moral disagreements between the Executive and the Judiciary, the use of interinstitutional dialogues should be resorted to. Dialogue makes it possible to build decisions that are more integrated into the legal system, as well as allowing for a better understanding of the contours of moral divergence. In the case of RE 657,718 / MG, it was identified that the Ministers presented an erroneous understanding of the disagreement. For the development of this work, we used the inductive, qualitative methodology, with bibliographic and documentary analysis, through the collection of secondary data, which happened with the recording of the plenary judgment session of RE nº 657.718 / MG.
References
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 9. ed. Trad. Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 657.718/MG. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2016a. Voto do Ministro Marco Aurélio. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE657718.pdf>. Acesso em: 26 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 657.718/MG. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2016b. Voto do Ministro Edson Fachin. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/9/art20160929-02.pdf>. Acesso em: 26 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 657.718/MG. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2016c. Voto do ministro Luís Roberto Barroso. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/9/art20160929-01.pdf>. Acesso em: 26 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 657.718/MG. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2019. Degravação da sessão plenária. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=3xrJd49jGGc&feature=youtu.be>. Acesso em: 26 mai. 2020.
CARDOSO, Renato César; CORTES, Pâmela de Rezende; OLIVEIRA, André Matos de Almeida. O caminho para o consenso – análise da crítica de Waldron a Rawls sobre desacordos políticos. Veritas, [s.l.], v. 64, n. 3, p. 1-27, 31 dez. 2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Entre o Guardião de Promessas e o Superego da Sociedade: Limites e Possibilidades da Jurisdição Constitucional no Brasil. Revista de Informação Legislativa, v. 51, p. 159-179, 2014.
DIAS, Renan Robaina; HARTWIG, Marcelo Pires. A judicialização do direito à saúde no Brasil: o Recurso Extraordinário nº 566.471/RN e as ações de medicamentos e contra planos de saúde. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, [s.l.], v. 4, n. 2, p. 37, 20 dez. 2018.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. Trad. Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: M. Fontes, 2005.
HIRSCHL, Ran. A judicialização da megapolítica e o surgimento dos tribunais políticos. Judicialização da Política. São Paulo, v. 22, 2012. p. 27/62.
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. São Paulo, 2019. 174 p. Pesquisa realizada para o Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/03/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf>. Acesso em: 26 mai. 2020.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. 2. ed. Salvador: Juspodium, 2016.
MACHADO, Clara; MARTINI, Sandra Regina. Desjudicialização da saúde, diálogos interinstitucionais e participação social: em busca de alternativas para o sistema. Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 2, p. 774-796, 2018.
MAIA, Isabelly Cysne Augusto. Análise da ADPF n° 347e da inadequabilidade do Estado de Coisas Inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: Por novos protagonistas na esfera pública democrática. 2018. 177 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. Disponível em: <http://www.repositoriobib.ufc.br/000049/0000492f.pdf>. Acesso em: 03 jun. 2020.
MARIANO, Cynara Monteiro; MAIA, Isabelly Cysne Augusto. Possíveis contribuições do Estado de Coisas Inconstitucionais para efetivação do serviço público de acesso a medicamento de alto custo: Análise dos recursos extraordinários nº 566.471/RN e n° 657.718/MG. Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 38, n. 1, p. 391-416, jun. 2018.
MARMELSTEIN, George. O Estado de Coisas Inconstitucional: uma análise panorâmica. In: OLIVEIRA, Pedro Augusto de; LEAL, Gabriel Prado (Org.). Diálogo Jurídicos Luso-Brasileiros Volume 1 perspectivas atuais de Direto Público: o Direito em tempos de crise. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2015b, p. 241- 264.
MENDES, Conrado Hubner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. 2008. 224 f. Tese (Doutorado) -Curso de Ciência Política, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
ROACH, Kent. Dialogic judicial review and its critics. Supreme Court Law Review (2nd), v. 23, p. 49-104, 2004.
SANT'ANA, Ramiro Nóbrega. A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento na saúde pública. 2017. 455 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Centro de Ensino Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
SCHAPIRO, Mario G. Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes. Revista Direito GV, v. 12, n. 2, p. 311-344, 2016.
STRECK, Lenio Luiz; MORBACH, Gilberto. (Autonomia do) Direito e desacordos morais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, [s.l.], n. 119, p. 253-289, nov. 2019.
TULIS, Jeffrey K.. Deliberation Between Institutions. Debating Deliberative Democracy, [s.l.], Blackwell Publishing Ltd, p. 200-211, 2003.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 59-90, set./dez. 2014.
VITORELLI, Edilson. Litígios Estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Org.). Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 369-422.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulos: Martins Fontes, 2003.
WALDRON, Jeremy. A essência da oposição ao judicial review. In: BIGONHA, Antônio Carlos Alpino; MOREIRA, Luiz (Org.). Legitimidade da Jurisdição Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2010. p. 93-157.
WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. Oxford: Oxford University Press, 1999.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 657.718/MG. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2016a. Voto do Ministro Marco Aurélio. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE657718.pdf>. Acesso em: 26 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 657.718/MG. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2016b. Voto do Ministro Edson Fachin. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/9/art20160929-02.pdf>. Acesso em: 26 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 657.718/MG. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2016c. Voto do ministro Luís Roberto Barroso. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/9/art20160929-01.pdf>. Acesso em: 26 mai. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 657.718/MG. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 2019. Degravação da sessão plenária. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=3xrJd49jGGc&feature=youtu.be>. Acesso em: 26 mai. 2020.
CARDOSO, Renato César; CORTES, Pâmela de Rezende; OLIVEIRA, André Matos de Almeida. O caminho para o consenso – análise da crítica de Waldron a Rawls sobre desacordos políticos. Veritas, [s.l.], v. 64, n. 3, p. 1-27, 31 dez. 2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Entre o Guardião de Promessas e o Superego da Sociedade: Limites e Possibilidades da Jurisdição Constitucional no Brasil. Revista de Informação Legislativa, v. 51, p. 159-179, 2014.
DIAS, Renan Robaina; HARTWIG, Marcelo Pires. A judicialização do direito à saúde no Brasil: o Recurso Extraordinário nº 566.471/RN e as ações de medicamentos e contra planos de saúde. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, [s.l.], v. 4, n. 2, p. 37, 20 dez. 2018.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. Trad. Luís Carlos Borges. 2. ed. São Paulo: M. Fontes, 2005.
HIRSCHL, Ran. A judicialização da megapolítica e o surgimento dos tribunais políticos. Judicialização da Política. São Paulo, v. 22, 2012. p. 27/62.
INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. São Paulo, 2019. 174 p. Pesquisa realizada para o Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/03/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf>. Acesso em: 26 mai. 2020.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. 2. ed. Salvador: Juspodium, 2016.
MACHADO, Clara; MARTINI, Sandra Regina. Desjudicialização da saúde, diálogos interinstitucionais e participação social: em busca de alternativas para o sistema. Revista Estudos Institucionais, v. 4, n. 2, p. 774-796, 2018.
MAIA, Isabelly Cysne Augusto. Análise da ADPF n° 347e da inadequabilidade do Estado de Coisas Inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: Por novos protagonistas na esfera pública democrática. 2018. 177 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. Disponível em: <http://www.repositoriobib.ufc.br/000049/0000492f.pdf>. Acesso em: 03 jun. 2020.
MARIANO, Cynara Monteiro; MAIA, Isabelly Cysne Augusto. Possíveis contribuições do Estado de Coisas Inconstitucionais para efetivação do serviço público de acesso a medicamento de alto custo: Análise dos recursos extraordinários nº 566.471/RN e n° 657.718/MG. Revista do Programa de Pós-graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 38, n. 1, p. 391-416, jun. 2018.
MARMELSTEIN, George. O Estado de Coisas Inconstitucional: uma análise panorâmica. In: OLIVEIRA, Pedro Augusto de; LEAL, Gabriel Prado (Org.). Diálogo Jurídicos Luso-Brasileiros Volume 1 perspectivas atuais de Direto Público: o Direito em tempos de crise. Salvador: Faculdade Baiana de Direito, 2015b, p. 241- 264.
MENDES, Conrado Hubner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. 2008. 224 f. Tese (Doutorado) -Curso de Ciência Política, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
ROACH, Kent. Dialogic judicial review and its critics. Supreme Court Law Review (2nd), v. 23, p. 49-104, 2004.
SANT'ANA, Ramiro Nóbrega. A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento na saúde pública. 2017. 455 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Centro de Ensino Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
SCHAPIRO, Mario G. Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes. Revista Direito GV, v. 12, n. 2, p. 311-344, 2016.
STRECK, Lenio Luiz; MORBACH, Gilberto. (Autonomia do) Direito e desacordos morais. Revista Brasileira de Estudos Políticos, [s.l.], n. 119, p. 253-289, nov. 2019.
TULIS, Jeffrey K.. Deliberation Between Institutions. Debating Deliberative Democracy, [s.l.], Blackwell Publishing Ltd, p. 200-211, 2003.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 1, n. 3, p. 59-90, set./dez. 2014.
VITORELLI, Edilson. Litígios Estruturais: decisão e implementação de mudanças socialmente relevantes pela via processual. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Org.). Processos Estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 369-422.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulos: Martins Fontes, 2003.
WALDRON, Jeremy. A essência da oposição ao judicial review. In: BIGONHA, Antônio Carlos Alpino; MOREIRA, Luiz (Org.). Legitimidade da Jurisdição Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2010. p. 93-157.
WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. Oxford: Oxford University Press, 1999.
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2020-09-30
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Mourão Lopes Filho, J., Cysne Augusto Maia, I., & Casimiro Gomes Serafim, M. (2020). Disagreements of political morality between executive and judiciary: an analysis of extraordinary resource nº 657.718 / MG. Euro-Latin American Journal of Administrative Law, 7(1), 207–230. https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i1.9438
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