Concretização do direito à saúde no Brasil e na Índia: um estudo comparado
DOI:
https://doi.org/10.14409/redoeda.v8i2.10652Palavras-chave:
right to health, Brazil, India, comparative method, constitutional lawResumo
Este artigo tem por escopo comparar os regimes jurídico-constitucionais do Brasil e da Índia quanto à concretização do direito à saúde. Para tanto, primeiramente serão apresentadas informações gerais sobre os dois sistemas, notadamente sobre os aspectos da fundamentalidade desse direito, da garantia constitucional, da titularidade do dever de assegurá-lo, da participação do privado e dos sistemas públicos de saúde (se existentes). Depois, serão contrastados os objetos escolhidos de estudo para que se identifique as proximidades. Será utilizado o método comparativo, a partir de abordagem funcionalista e do pensamento disseminado por Pierre Legrand. Conclui-se que no Brasil o direito à saúde possui maior proteção e densidade normativa, em razão, sobretudo, de ser um direito fundamental constitucionalmente assegurado e por possuir o Sistema Único de Saúde como estrutura pública de concretização. Já na Índia, por não ser constitucionalmente assegurado e por não possuir um sistema público estruturado nacionalmente, o direito à saúde encontra-se em patamar inferior, ainda havendo muito a se desenvolver.
Referências
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Publicado
2021-12-30
Como Citar
BERTOTTI, B. M.; RANADE, A. Concretização do direito à saúde no Brasil e na Índia: um estudo comparado. Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, Santa Fe, v. 8, n. 2, p. 27–46, 2021. DOI: 10.14409/redoeda.v8i2.10652. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/10652. Acesso em: 19 dez. 2024.
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