O novo Fundeb e o direito fundamental à educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9518

Palavras-chave:

Fundeb, educação, direitos fundamentais, dignidade humana, Brasil

Resumo

Este trabalho tem o escopo de analisar a relação ontológica entre o direito à educação e o princípio da dignidade da pessoa humana, com vistas à demonstração de que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) se constitui em instrumento de concreção dos elementos essenciais a uma existência digna. Mediante o emprego dos métodos analítico e dedutivo, procede-se à pesquisa do referencial teórico aplicável aos direitos fundamentais, ao direito à educação, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao Fundeb, com suporte na normatividade das respectivas disposições. Demonstra-se a imprescindibilidade do fundo para a manutenção e o desenvolvimento da educação no Brasil, alertando para os riscos inerentes a eventuais retrocessos para esse direito fundamental.

Biografia do Autor

Fabrício Motta, Universidade Federal de Goiás

Vice-Coordenador do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás).  Doutor em Direito do Estado (USP). Mestre em Direito Administrativo (UFMG). Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO).

Saulo Mesquita, Universidade Federal de Goiás

Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO). Mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás).  Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC). Aprovado em concurso público para Promotor de Justiça, foi Juiz de Direito e Procurador do Ministério Público de Contas.

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Motta, F., & Mesquita, S. (2019). O novo Fundeb e o direito fundamental à educação. Revista Eurolatinoamericana De Direito Administrativo, 7(2), 163–176. https://doi.org/10.14409/redoeda.v7i2.9518

Edição

v. 7 n. 2 (2020): julho/dezembro

Seção

Artigos

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