Responsabilidade do Estado por dano ambiental

Autores/as

  • Regina Maria Macedo Nery Ferrari Universidade Federal do Paraná e Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v1i1.4615

Palabras clave:

responsabilidade civil do Estado, meio-ambiente, dano ambiental

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar o tema da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, buscando identificar seus requisitos e pressupostos de configuração à luz da Constituição brasileira de 1988 e das normas legais relativas ao tema.

Biografía del autor/a

Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Universidade Federal do Paraná e Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

Professora aposentada de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná – UFPR (Curitiba-PR, Brasil). Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora Geral e Professora do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

Citas

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. 12ª.ed. v. II. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 7ª. Ed., São Paulo: Malheiros, 2004.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Fabris. 1991.

HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

IKEDA, Daisaku. Terceira Civilização. São Paulo: Brasil Seikyo, 2001.

MACHADO, Janene da Silva. A solidariedade na Responsabilidade Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 19ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2011.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública. 4. ed. São Paulo: RT, 1996.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória. 3ª.ed. São Paulo: RT, 2003.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2005.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: A gestão ambiental em foco. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007.

MINI AURÉLIO. O Dicionário da Língua Portuguesa. 6. Ed. Curitiba: Posigraf S.A., 2004.

NERY JÚNIOR, Nelson. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico e a Ação Civil Pública. Justitia, São Paulo, v. 126, p. 168-189, 1984.

RAMOS, Erasmo. Brasil –Alemanha –EUA: Uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais comparados à luz do direito comparado. Maringá: Midiograf II, 2009.

TESSLER, Marga Inge Barth. Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. In: Fernando Procópio Pallazo Julgamentos históricos do Direito Ambiental. Coordenador: Vladimir Passos de Freitas. Campinas: Millennium, 2010.

VITTA, Heraldo Garcia. Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental. São Paulo: Malheiros, 2008.

ZOCKUN, Carolina Zancaner. Da responsabilidade do Estado na omissão da fiscalização ambiental. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006.

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Publicado

2014-07-01

Cómo citar

FERRARI, R. M. M. N. Responsabilidade do Estado por dano ambiental. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 275–291, 2014. DOI: 10.14409/rr.v1i1.4615. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4615. Acesso em: 12 nov. 2024.

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2014): enero/junio

Sección

Artículos

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