Responsabilidade do Estado por dano ambiental

Autores

  • Regina Maria Macedo Nery Ferrari Universidade Federal do Paraná e Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v1i1.4615

Palavras-chave:

responsabilidade civil do Estado, meio-ambiente, dano ambiental

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o tema da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, buscando identificar seus requisitos e pressupostos de configuração à luz da Constituição brasileira de 1988 e das normas legais relativas ao tema.

Biografia do Autor

Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Universidade Federal do Paraná e Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

Professora aposentada de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná – UFPR (Curitiba-PR, Brasil). Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora Geral e Professora do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

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Publicado

2014-07-01

Como Citar

FERRARI, R. M. M. N. Responsabilidade do Estado por dano ambiental. Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 275–291, 2014. DOI: 10.14409/rr.v1i1.4615. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4615. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (2014): janeiro/junho

Seção

Artigos

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