Responsabilidade do Estado por dano ambiental
DOI:
https://doi.org/10.14409/rr.v1i1.4615Palabras clave:
responsabilidade civil do Estado, meio-ambiente, dano ambientalResumen
O presente artigo tem como objetivo analisar o tema da responsabilidade civil do Estado por dano ambiental, buscando identificar seus requisitos e pressupostos de configuração à luz da Constituição brasileira de 1988 e das normas legais relativas ao tema.
Citas
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. 12ª.ed. v. II. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 7ª. Ed., São Paulo: Malheiros, 2004.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Fabris. 1991.
HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
IKEDA, Daisaku. Terceira Civilização. São Paulo: Brasil Seikyo, 2001.
MACHADO, Janene da Silva. A solidariedade na Responsabilidade Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 19ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública. 4. ed. São Paulo: RT, 1996.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória. 3ª.ed. São Paulo: RT, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2005.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: A gestão ambiental em foco. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007.
MINI AURÉLIO. O Dicionário da Língua Portuguesa. 6. Ed. Curitiba: Posigraf S.A., 2004.
NERY JÚNIOR, Nelson. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico e a Ação Civil Pública. Justitia, São Paulo, v. 126, p. 168-189, 1984.
RAMOS, Erasmo. Brasil –Alemanha –EUA: Uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais comparados à luz do direito comparado. Maringá: Midiograf II, 2009.
TESSLER, Marga Inge Barth. Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. In: Fernando Procópio Pallazo Julgamentos históricos do Direito Ambiental. Coordenador: Vladimir Passos de Freitas. Campinas: Millennium, 2010.
VITTA, Heraldo Garcia. Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental. São Paulo: Malheiros, 2008.
ZOCKUN, Carolina Zancaner. Da responsabilidade do Estado na omissão da fiscalização ambiental. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006.
DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. 12ª.ed. v. II. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 7ª. Ed., São Paulo: Malheiros, 2004.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Fabris. 1991.
HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
IKEDA, Daisaku. Terceira Civilização. São Paulo: Brasil Seikyo, 2001.
MACHADO, Janene da Silva. A solidariedade na Responsabilidade Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 19ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2011.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública. 4. ed. São Paulo: RT, 1996.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória. 3ª.ed. São Paulo: RT, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19ª. Ed. São Paulo: Malheiros. 2005.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: A gestão ambiental em foco. 5ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007.
MINI AURÉLIO. O Dicionário da Língua Portuguesa. 6. Ed. Curitiba: Posigraf S.A., 2004.
NERY JÚNIOR, Nelson. Responsabilidade Civil por Dano Ecológico e a Ação Civil Pública. Justitia, São Paulo, v. 126, p. 168-189, 1984.
RAMOS, Erasmo. Brasil –Alemanha –EUA: Uma análise exemplificada dos instrumentos ambientais comparados à luz do direito comparado. Maringá: Midiograf II, 2009.
TESSLER, Marga Inge Barth. Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. In: Fernando Procópio Pallazo Julgamentos históricos do Direito Ambiental. Coordenador: Vladimir Passos de Freitas. Campinas: Millennium, 2010.
VITTA, Heraldo Garcia. Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental. São Paulo: Malheiros, 2008.
ZOCKUN, Carolina Zancaner. Da responsabilidade do Estado na omissão da fiscalização ambiental. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006.
Descargas
Publicado
2014-07-01
Cómo citar
FERRARI, R. M. M. N. Responsabilidade do Estado por dano ambiental. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 275–291, 2014. DOI: 10.14409/rr.v1i1.4615. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/4615. Acesso em: 22 nov. 2024.
Número
Sección
Artículos
Licencia
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos autorales y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con el trabajo simultáneamente licenciado bajo la Creative Commons - Atribución 4.0 Internacional que permite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contratos adicionales separadamente, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y difundir su trabajo online (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) a cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar alteraciones productivas, así como aumentar el impacto y la citación del trabajo publicado (Véase El Efecto del Acceso Libre).
.png){kind=logo}
