Políticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade – limites

Autores/as

  • Regina Maria Macedo Nery Ferrari Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

DOI:

https://doi.org/10.14409/rr.v3i1.7122

Palabras clave:

ações afirmativas, políticas públicas, igualdade formal, material e substancial, solidariedade, cotas.

Resumen

Na busca pela concretização de direitos fundamentais, tem sido crescente a adoção de políticas públicas de ações afirmativas, a exemplo das cotas raciais e socioeconômicas no ensino superior e nos concursos públicos. O presente artigo visa tratar do tema das ações afirmativas nos planos da igualdade formal, material e substancial, buscando assim estabelecer quais os limites para sua implementação.

Biografía del autor/a

Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

Professora aposentada de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná – UFPR e Coordenadora Geral do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil). Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. E-mail: reginanferrari@gmail.com

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Publicado

2016-06-28

Cómo citar

FERRARI, R. M. M. N. Políticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade – limites. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 69–85, 2016. DOI: 10.14409/rr.v3i1.7122. Disponível em: https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/7122. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2016): enero/junio

Sección

Artículos

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