Políticas públicas de ações afirmativas: igualdade, solidariedade, alteridade – limites
DOI:
https://doi.org/10.14409/rr.v3i1.7122Palavras-chave:
affirmative actions; public policies; formal, material and substantial equality; solidarity; quotas.Resumo
Na busca pela concretização de direitos fundamentais, tem sido crescente a adoção de políticas públicas de ações afirmativas, a exemplo das cotas raciais e socioeconômicas no ensino superior e nos concursos públicos. O presente artigo visa tratar do tema das ações afirmativas nos planos da igualdade formal, material e substancial, buscando assim estabelecer quais os limites para sua implementação.
Referências
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. trad. De Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Celso Bastos Editor, 2002.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor, IBDC, 1999.
CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ações afirmativas, justiça e igualdade. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord). Direito Constitucional brasileiro - Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. São Paulo: RT, 2014
DORIA, Sampaio. Os Direitos do Homem. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1942.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. Seminário Internacional “As minorias e o Direito”. Série Cadernos do CEJ, nº24, p. 112.
HESPANHA, Antonio Manuel. Caleidoscópio do Direito: o direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje. Coimbra: Almedina. 2007.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. trad. Luis Afonso Heck. Porto Alegre: S.A. Fabris, 1988.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
MENDONÇA, Luis Felipe Ferreira. Ações afirmativas e o princípio da igualdade. Dissertação de Mestrado – Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2011.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. t. IV. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. Ação Afirmativa - Conteúdo democrático do Princípio da Igualdade Jurídica. Revista Trimestral de Direito Público, nº15, p. 85. 1996.
SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. Seminário Internacional “As minorias e o direito”. Série de Cadernos do CEJ, nº24.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de Direitos Fundamentais e o princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2001.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva. 2002.
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